DOE 27/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº141  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº437/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR 
MATRICULA
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES
202141.1.2
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
25
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
26
*** *** ***
PORTARIA Nº446/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº01768494/2023, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da empregada 
pública CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA, Analista Assistente de TI, matrícula nº000918-1-2, lotada na Empresa de Tecnologia da Informação do 
Ceará, para prestar serviços na Procuradoria-Geral do Estado junto à Central de Licitações, com ônus para a origem, a partir da publicação desta Portaria até 
30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº447/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº01894520/2023-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 04/04/17, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da 
servidora HORTÊNCIA DE MARIA LIMA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº403935-1-X, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para 
prestar serviços na Prefeitura de Maranguape, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº453/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo NUP 46001.002570/2023-20, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
da servidora KARLA DANIELLE LOPES, Médico, matrícula no 495181-1-0, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na 
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, junto à Coordenadoria de Perícia Médica, com ônus para a origem, a partir da publicação desta 
Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº004/2023
CEDENTE: Secretaria da Fazenda-SEFAZ CESSIONÁRIO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO -SEDUC OBJETO: Imóvel situado na Av. 12 de novembro, 
107,centro, Guaraciaba do Norte-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo VIPROC nº06977464/2022 VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura e por 
prazo indeterminado FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 29/ 06/2023 SIGNATÁRIO: Márcio Cardeal Queiroz da Silva, Secretário Executivo 
do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais; Eliana Nunes Estrela, Secretária da Educação e Auler Gomes de Sousa, Secretário Executivo de Gestão e Governo 
Digital. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Alberto de Souza Melo Filho
COORDENADOR DA GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº89, SÉRIE 3, ANO XV, de 12/05/2023, que publicou a Portaria nº190/2023, datada de 09/05/23, que excluiu o servidor JOSÉ EVERTON 
DE ALBUQUERQUE, Agente de Administração, matrícula n° 0282111-7, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido para a Assembleia 
Legislativa do Ceará, com ônus para a origem.. Onde se lê: JOSÉ EVERTON DE ALBUQUERQUE, Professor Leia-se: JOSÉ EVERTON DE ALBU-
QUERQUE, Agente de Administração. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza 20 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº098, SÉRIE 3, ANO XI, de 27/05/2019, que publicou a Portaria nº292/2019, datada de 23/05/2019, que autorizou a cessão dos servidores 
relacionados no Anexo Único da Portaria, lotados no Departamento Estadual de Rodovias, para prestarem serviços na Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará. Onde se lê:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
LOTAÇÃO
FRANCISCO EDIR CARNEIRO
ENGENHEIRO CIVIL
016779-1-8
410/2016
25/05/16
GAB. DEP. ROGÉRIO AGUIAR
Leia-se:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
LOTAÇÃO
FRANCISCO EDIR CARNEIRO
ENGENHEIRO CIVIL
016779-1-8
410/2016
25/05/16
DIRETORIA GERAL
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, 
da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que 
consta do processo de Nº 11670037/2022– VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional n° 41Y de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, 
com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com 
o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Complementar 
Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado JOSE FRANCISCO CORREA LIMA ALBUQUERQUE, CPF: 
868.159.207-63, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de CABO percebendo o 
soldo da mesma graduação, matrícula nº 0296851-7, com óbito em 14/11/2022, pensão mensal no valor de R$ 3.133,26 (tres mil, cento e trinta e tres reais e 
vinte e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo: A partir de 14/11/2022: 
NOME: TAIS ELIANE FEITOSA ALBUQUERQUE PARENTESCO: CONJUGE CPF: 370.493.303-10 VALOR: R$ 3.133,26 Para o benefício em referência 
fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e 
seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 29 de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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