DOE 27/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº141  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2023
DESCRIÇÃO
 VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual n° 17.871/2021 c/c Decreto Estadual n° 34.514/2022 
R$ 1.735,79
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art.43 da Lei n° 9.826/1974 
R$ 173,58
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) - Decreto n° 22.077/1992 
R$ 347,16
TOTAL 
R$ 2.256,53
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de julho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº02135663/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora ROSA LIDUINA TEXEIRA DIOGENES NOGUEIRA, CPF 121.041.083-49, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTA-
DUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 
09168915, lotada no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/03/2022, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
 VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº17.871/2021 c/c Decreto Estadual nº34.514/2022 
R$ 19.580,01
Gratificação por Tempo de Serviço (5%) - Art. 43 da Lei Estadual nº9.826/1974 
R$ 2.937,00
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (11,67 %) - Art. 8º da Lei Estadual nº14.350/2009, alterado 
pelo Art. 5º da Lei Estadual nº17.393/2021, c/c o Decreto Estadual nº32.014/2016
R$ 1.255,91
Gratificação da Lei Estadual nº13.439/2004, c/c as Leis Estaduais: nº14.969/2011 e nº17.393 /2021
R$ 8.252,62
Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº13.778/2006 
R$ 2.937,00
TOTAL 
R$ 34.962,54
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de julho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº268/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso da atri-
buição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I 
do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA, que exerce 
a função de Oficial de Manutenção, Grupo Ocupacional ADO referência 21, matrícula nº 401030-1-5, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 5.000,00 
(cinco mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 002341 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido 
o(a) servidor(a) JOAO MIGUEL SAMPAIO, matrícula 30000005, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Centro 
Socioeducativo II, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO , a partir de 17 de Julho de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o 
nº 25.150.364/0001-89. CONTRATADA: EMPRESA REDNOV FERRAMENTAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 45.769.285/0001-68. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos industriais para atender as necessidades dos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA:
ITENS
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
VALOR UNITÁRIO (R$)
VALOR TOTAL (R$)
02
FRIGOBAR, aproximadamente aprox. 120 litros, vertical, porta provida com puxador fixo sob 
pressão, voltagem 220 volts, cor branca, selo procel “a”, ou etiqueta nacional de conservação 
de energia ence/inmetro, garantia mínima 1 ano Com capacidade aprox. para 120 litros. 
10
1.303.9800
13.039,80
08
LIQUIDIFICADOR 06 LITROS, liquidificador, alumínio fundido, copo em aço inox, tipo industrial, 
capacidade de 06 litros, podendo em até 10% para mais, 220 volts, velocidade para liquidificar, misturar, 
triturar e moer os mais diversos ingredientes, 3 velocidades, garantia miníma de 12 meses, função 
autolimpante, pulsar triturar, dosador de tampa, triturador de gelo, porta fio e base com ventosa. 
18
779,0300
14.022,54
09
BATEDEIRA, tipo planetária, doméstica, corpo metal, tigela aço inox, capacidade 5 litros, podendo 
em até 10% para mais, com mínimo 10 velocidades, potência 275w, velocidade 286 RPM. 
5
2.380,0000
11.900,00
TOTAL(R$)
38.962,34
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220008 - SEAS/AILOG e seus anexos, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 38.962,34 (trinta e oito mil, novecentos e 
sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.01.449052.01.5009100000.0 47100004.08
.243.136.11457.02.449052.01.5009100000.0 47100004.08.243.136.11457.03.449052.01.5009100000.0 47100004.08.243.136.11457.11.449052.01.5009
100000.0 47100004.08.243.136.11457.12.449052.01.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan 
Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Lenilso Rednov Ferramentas LTDA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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