DOE 27/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº141  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89. CONTRATADA: RAFLEZIA GOMES BATISTA FREIRE ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.972.519/0001-74. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de equipamentos industriais para lavanderia para atender as necessidades dos Centros Socioeducativos do Estado do 
Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
VALOR UNITÁRIO (R$)
VALOR TOTAL (R$)
02
LAVADORA DE ALTA PRESSÃO, pressão máxima aprox. de 1750 libras e potência aprox. 
de 1500 W, voltagem 220V, mangueira de 5 metros aprox. Pistola de alta pressão com trava de 
segurança, baioneta com conexão rápida, lança com bico regulável (leque e concentrado).
18
581,8600
10.473,48
TOTAL(R$)
10.473,48
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220008 - SEAS/AILOG e seus anexos, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 10.473,48 (dez mil, quatrocentos e setenta 
e três reais e quarenta e oito centavos), pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.01.449052.01.500910000
0.0; 47100004.08.243.136.11457.02.449052.01.5009100000.0; 47100004.08.243.136.11457.03.449052.01.5009100000.0; 47100004.08.243.136.11457.11
.449052.01.5009100000.0; 47100004.08.243.136.11457.12.449052.01.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: 
Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Bianca Aderaldo Lobo Moreira – Gestor do Contrato e 
Raflezia Gomes Batista Freire – Raflezia Gomes Batista Freire.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2021/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-
70; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT SA; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, n° 50, Edif. 2, Santa Lucia, Cep: 93.700-000, 
Tel: (51) 3920-2200 ramal 8267 e 8280, inscrita no CNPJ sob nº 03.506.307/0001-57; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no art. 
57, Inciso II e § 2°, da Lei Nº. 8.666/93, e suas atualizações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato 
nº10/2021/SOHIDRA, cujo objeto é o serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão 
Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (Item 1), referente ao Pregão Eletrônico n° 20200001/SEPLAG/COPAT e a Ata de 
Registro de Preço n° 2020/00378, publicada em 05/10/2020; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente termo aditivo é R$ 7.500.000,00 (sete milhões e 
quinhentos mil reais; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses a partir do dia 03/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 10/2021/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 24 de julho de 2023; XIII - 
SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA, LUCIANO RODRIGO WEIAND e GISLAINE INGRID KRUG.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2022/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2022/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-
70; IV - CONTRATADA: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Valdemiro Cavalcante, n° 681 – Rodolfo 
Teofilo, Fortaleza/CE, CEP: 60.430-050, inscrita no CNPJ sob o nº 09.068.173/0001-16, tel/fax: (85) 3223-7855; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente nos art. 57, § 1º, inciso VI, e § 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogação de prazo ao Contrato nº29/2022/SOHIDRA, cujo objeto é serviços de 350 (trezentos e cinquenta) unidades, referente ao Grupo 01: (Itens 01 
e 02), da Ata de Registro de Preço n° 2022/00531, publicada em 08/02/2022, cujo objeto é os serviço de locação, perfuração, testes de bombeamento com 
análise físico-química e bacteriológica em poços tubulares profundos, nas regiões Litoral Norte, Serra da Ibiapaba, Litoral Oeste/Curu, Sertão de Crateús, 
Serra de Canindé e Sertão de Sobral, no Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA, referente ao Pregão Eletrônico n° 20210025/SOHIDRA.; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 
Prorrogação de prazo contratual por mais 90 (noventa) dias a partir do dia 28/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas 
do Contrato nº 29/2022/SOHIDRA, que ora se ratificam, inclusive valor; XII - DATA: Fortaleza, 24 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO JOSÉ 
GOMES FERREIRA e CARLOS ROBERTO ARAÚJO BARRETO.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
Diário Oficial do Estado n.º 135 – Série 3 – Ano XV – Pág. 86, do dia 19 de julho de 2023, que publicou o Extrato do Contrato n.º do 016/2023/COGERH; 
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS 
LTDA. Onde se lê: “CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº 016/2023/
COGERH, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho dos Trabalhadores em transportes rodoviários das empresas de terceirização de mão-de-obra 
– MTE CE 000508/2023, cujo período de vigência é de 01/01/2023 a 31/12/2024, e a data-base da categoria em 1º de janeiro .” Leia-se: “CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº 016/2023/COGERH, em decorrência da 
Convenção Coletiva de Trabalho dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, registrada no MTE - CE sob o número 
CE000508/2023, cujo período de vigência é de 01/01/2023 a 31/12/2024, e a data-base da categoria em 1º de janeiro de 2023 .” Onde se lê: “CLÁUSULA 
TERCEIRA – DO VALOR 3.1. O valor do presente Aditivo é de R$ 1.027.551,00 (hum milhão, vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais), sendo 
R$ 685.034,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil e trinta e quatro reais) para 2023 e R$ 342.517,00 (trezentos e quarenta e dois mil, quinhentos e dezessete 
reais) em 2024; 3.2. O valor mensal do Contrato, conforme informações apresentadas pela Gerência de Recursos Humanos – GERHU da COGERH às fls. 
02/03, fica repactuado de R$ 1.404.590,41 (um milhão quatrocentos e quatro mil, quinhentos e noventa reais e quarenta e um centavos) para R$ 1.490.219,66 
(Um milhão, quatrocentos e noventa e duzentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos); 3.3. O valor global do Contrato, conforme informações apre-
sentadas pela Gerência de Recursos Humanos – GERHU da COGERH às fls. 02/03, passa de R$ 16.855.084,92 (dezesseis milhões, oitocentos e cinquenta 
e cinco mil, oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), para R$ 17.882.635,92 (dezessete milhões , oitocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e trinta 
e cinco reais e noventa e dois centavos).” Leia-se: “CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR 3.1. O valor do presente Aditivo é de R$ 1.027.551,00 (hum 
milhão, vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais), sendo R$ 770.663,25 (setecentos e setenta mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte e cinco 
centavos) para 2023 e R$ 256.887,75 (duzentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos) em 2024; 3.2. O valor 
mensal do Contrato, conforme informações apresentadas pela Gerência de Recursos Humanos – GERHU da COGERH às fls. 02/03, fica repactuado de R$ 
1.404.590,41 (um milhão, quatrocentos e quatro mil, quinhentos e noventa reais e quarenta e um centavos) para R$ 1.490.219,66 (Um milhão, quatrocentos 
e noventa mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos); 3.3. O valor global do Contrato, conforme informações apresentadas pela Gerência de 
Recursos Humanos – GERHU da COGERH às fls. 02/03, passa de R$ 16.855.084,92 (dezesseis milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitenta e quatro 
reais e noventa e dois centavos), para R$ 17.882.635,92 (dezessete milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e dois 
centavos).” Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.