DOMCE 28/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3260

www.diariomunicipal.com.br/aprece 7

PÚBLICAS - SOP.Do Fundamento Legal:O presente instrumento
será regido pelas disposições do ART.57 da Lei Federal n.º 8.666, de
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de
direito, ACORDAM em prorrogar até 30 de dezembro de 2023, o
prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:JOSÉ
FLÁVIO ONOFRE PAIVA e Jean Carlos de Souza,na forma
recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 -
(96.0056484-5) - 1ª Turma.

Assaré/CE, 26 de julho de 2023.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:5A44B862

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.03.30.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2023.03.30.1. Partes: o
Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de Educação
e a empresa/pessoa física MAX DIGITAL COMERCIO E
SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais eletroeletrônicos,
permanente e de informática para atender as necessidades das Escolas
do município de Assaré/CE, conforme especificações constantes no
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 2.314,16 (dois mil
trezentos e quatorze reais e dezesseis centavos). Vigência Contratual:
até 31 de dezembro de 2023. Signatários: Noemita Rodrigues da Silva
e Ednaldo de Souza Leite.

Data do Contrato: 26 de Julho de 2023.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:9DF165C9

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.03.30.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2023.03.30.1. Partes: o
Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de Educação
e a empresa/pessoa física MAX DIGITAL COMERCIO E
SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais eletroeletrônicos,
permanente e de informática para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação do município de Assaré/CE,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total do Contrato: R$ 5.443,29 (cinco mil quatrocentos e quarenta e
três reais e vinte e nove centavos). Vigência Contratual: até 31 de
dezembro de 2023. Signatários: Noemita Rodrigues da Silva e
Ednaldo de Souza Leite.

Data do Contrato: 26 de Julho de 2023.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:CDD62513

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.03.30.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2023.03.30.1. Partes: o
Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal do Trabalho
e Assistência Social e a empresa/pessoa física MAX DIGITAL
COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais
eletroeletrônicos, permanente e de informática para atender as
necessidades do CREAS do município de Assaré/CE, conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 257,52 (duzentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e
dois centavos). Vigência Contratual: até 31 de dezembro de 2023.
Signatários: Maria Wilcassy Garcia Alves e Ednaldo de Souza Leite.
Data do Contrato: 26 de Julho de 2023
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:134C7E2D

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.03.30.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2023.03.30.1. Partes: o
Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal do Trabalho
e Assistência Social e a empresa/pessoa física MAX DIGITAL
COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais
eletroeletrônicos, permanente e de informática para atender as
necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência
Social do município de Assaré/CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
1.549,34 (um mil quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro
centavos). Vigência Contratual: até 31 de dezembro de 2023.
Signatários: Maria Wilcassy Garcia Alves e Ednaldo de Souza Leite.

Data do Contrato: 26 de Julho de 2023.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:1ED7BE29

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE ACOLHE DETERMINAÇÕES E
RECOMENDAÇÕES DISPOSTAS NO RELATÓRIO
PRELIMINAR Nº 37/2023 DECORRENTE DE INSPEÇÃO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ NO
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 174 DE 26 DE JULHO DE 2023

DISPÕE
SOBRE
ACOLHE
DETERMINAÇÕES
E
RECOMENDAÇÕES
DISPOSTAS
NO
RELATÓRIO
PRELIMINAR Nº 37/2023 DECORRENTE DE INSPEÇÃO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ NO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ/CE
E
DA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIU, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no Relatório Preliminar nº 37/2023
para comentários do gestor, contendo achados e possíveis propostas
de encaminhamento decorrentes de Inspeção realizada no Município
de Banabuiú/CE pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, relativa
ao exercício financeiro de 2023, no período de 14/06/2023 a
16/06/2023, com o objetivo de verificar a administração de
medicamentos e da frota de veículos a disposição da Prefeitura
Municipal;

CONSIDERANDO
que
a
Constituição
Federal
impõe
à
administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a
observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade, da publicidade e da eficiência;

CONSIDERANDO a necessidade de preservar o prosseguimento de
ações prioritárias para o alcance do interesse público, com o
necessário respaldo nos princípios constitucionais e legais, em
especial, a impessoalidade, a responsabilidade na gestão fiscal e a
transparência;