DOMCE 28/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3260

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e participar da entrega do Vale
Gás, respectivamente, de conformidade com o disposto no Art. 69,
inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os Art. 52, da Lei nº. 1.178 de
20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de
2005.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 24 DE JULHO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:6E9499DF

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS

PORTARIA Nº 03240723/2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AO SERVIDOR
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao(a) servidor(a) público
municipal
VALDELICE
ISMERIO
FERREBA
SANTOS,
brasileira, lotada na secretaria de Assistência Social, ocupante do
cargo comissionado de Assessor Técnico de Proteção Social, inscrita
no CPF nº 001.***.***-29, referente aos dias 25 e 26 de julho de
2023, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), por motivo de
deslocamento a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para participar
de reunião no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e participar da
entrega do Vale Gás, respectivamente, de conformidade com o
disposto no Art. 69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os Art.
52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei
1.129 de 04 de abril de 2005.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 24 DE JULHO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:D15C5319

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL

EXTRATO
DE
RESCISÃO
DO
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
Nº
2023.01.02-09.
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2022.12.14.2. PRIMEIRO DISTRATANTE: o
Município de Farias Brito/CE, através da Secretaria Municipal de
Educação. SEGUNDA DISTRATANTE: a empresa PROJEÇÃO
COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. Objeto:
Rescisão do Contrato Administrativo n.º 2023.01.02-09, cujo objeto é
a aquisição de combustíveis no Perímetro Fortaleza destinados ao
atendimento das necessidades dos veículos vinculados à Secretaria de
Educação do Município de Farias Brito/CE. Fundamentação Legal:
Rescisão amigável com arrimo no art. 78, inciso XVII e art. 79, inciso
II, da Lei nº 8.666/93. Signatários: Aliomar Liberalino de Almeida
Júnior e Wilson Pereira Noca. Data da Rescisão: 19 de julho de
2023.

EXTRATO
DE
RESCISÃO
DO
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
Nº
2023.01.02-10.
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2022.12.14.2. PRIMEIRO DISTRATANTE: o
Município de Farias Brito/CE, através do Fundo Municipal de Saúde.
SEGUNDA DISTRATANTE: a empresa PROJEÇÃO COMÉRCIO
DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. Objeto: Rescisão do
Contrato Administrativo n.º 2023.01.02-10, cujo objeto é a aquisição
de combustíveis no Perímetro Fortaleza destinados ao atendimento
das necessidades dos veículos vinculados ao Fundo Municipal de
Saúde de Farias Brito/CE. Fundamentação Legal: Rescisão amigável
com arrimo no art. 78, inciso XVII e art. 79, inciso II, da Lei nº
8.666/93. Signatários: Maria Marcleide do Nascimento e Wilson
Pereira Noca. Data da Rescisão: 19 de julho de 2023.

EXTRATO
DE
RESCISÃO
DO
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
Nº
2023.01.02-11.
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2022.12.14.2. PRIMEIRO DISTRATANTE: o
Município de Farias Brito/CE, através do Fundo Municipal de
Assistência Social. SEGUNDA DISTRATANTE: a empresa
PROJEÇÃO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO
LTDA. Objeto: Rescisão do Contrato Administrativo n.º 2023.01.02-
11, cujo objeto é a aquisição de combustíveis no Perímetro Fortaleza
destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de
Assistência Social do Município de Farias Brito/CE. Fundamentação
Legal: Rescisão amigável com arrimo no art. 78, inciso XVII e art.
79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Signatários: Antônia da Penha Sena
Pierre e Wilson Pereira Noca. Data da Rescisão: 19 de julho de 2023.

Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:D0AEE4C2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 189/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
FRANCISCO
MARLEI
MELO,
RG
141144287,
CPF:
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia)
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às
despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 27 de julho de 2023
para transportar os pacientes, Ana Leticia Farias Rodrigues para o
Hospital SOPAI, Maria de Fátima Araújo Rodrigues virá do Hospital
Leonardo da Vinci, Laura Sousa Melo para o Hospital Albert Sabin,
Regina Maria Alves Melo para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará,
Elitania Rodrigues Mesquita para o Hospital da Polícia e Mariana
Pereira Ribeiro para o HGF – Hospital Geral de Fortaleza.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, 26 julho de 2023.