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DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 112408
Nº Processo: 60550.036200/2022-10.
Dispensa Nº 54/2023. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS.
Contratado: 01.567.525/0001-76 - SERVICO DE LIMPEZA URBANA. Objeto: Contratação do
serviço de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, gerados no hospital
das forças armadas -hfa, abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo,
tratamento e destinação final ambientalmente adequada, conforme o documento de
formalização de demanda (id 6073043) e estudo técnico preliminar (id 6075507).
Fundamento Legal: . Vigência: 25/07/2023 a 25/07/2028. Valor Total: R$ 146.901,60. Data
de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942387/2023, Nº Processo: 60414000633202382, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA CNPJ nº
08186277000162, Interveniente: ESTADO DO AMAPA CNPJ nº 00394577000125, Objeto:
Revitalização e ampliação do Campus 1 da universidade do estado do Amapá, em
Macapá/AP., Valor Total: R$ 14.932.447,00, Valor de Contrapartida: R$ 150.000,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 14.782.447,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000094, Valor: R$ 14.782.447,00, PTRES: 217071,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443251, Vigência: 27/07/2023 a 30/06/2028, Data de
Assinatura: 27/07/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**,
Convenente: KATIA PAULINO DOS SANTOS CPF nº ***.968.572-**, Interveniente: CLECIO
LUIS VILHENA VIEIRA CPF nº 341.755.042-49.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de
Cooperação Técnica
- ACT
MDA nº
2/2023. a)
Nº do
Processo:
21000.085024/2022-14; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA, inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452.001-97, neste ato representado pelo Ministro de
Estado, Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos
Automotores - ANFAVEA, inscrita no CNPJ/MF nº 43.054.493/0001-55, neste ato
representada pelo Presidente, Sr. Márcio de Lima Leite; c) Objeto: O presente Acordo tem
por objeto estabelecer, por meio da conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de
suas competências, a realização de ações destinadas à implementação de lista de produtos
financiáveis pelas linhas de investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar - Pronaf, no âmbito do Programa Mais Alimentos, quando exigido pelo
Manual do Crédito Rural - MCR, com o objetivo de disponibilizar tecnologia apropriada aos
agricultores familiares, com preços-base inferiores ao de mercado, conforme especificações
estabelecidas no Plano de Trabalho anexo (SEI nº 27931164); d) Vigência: O prazo de
vigência deste Acordo de Cooperação será de 48 (quarenta e oito) meses a partir da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no artigo 55 da Lei
13.019/2014, e no artigo 21 do Decreto 8.726/2016, mediante termo aditivo, por
solicitação devidamente fundamentada feita pela ANFAVEA, desde que autorizada pela
Administração Pública, ou por proposta da Administração Pública e respectiva anuência da
ANFAVEA, formulada, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término; e) Data da
assinatura: 27/7/2023.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERACAO TECNICA N 188/2023 ACT entre o INCRA/GO e a Prefeitura
Municipal, abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver ações no Sistema Nacional de Cadastro
Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre questões
relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de
Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo. Vigência: 05 anos.
Firmado 
no 
dia 
25/04/2023. 
Prefeitura 
Municipal 
de 
JUSSARA-GO, 
proc. 
N
54150.001376/2003-06.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 195/2023
ACORDO DE COOPERACAO TCCNICA ENTRE: Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma
Agraria Superintendencia Regional do Estado de Rondonia, CNPJ 00.375.972/0024-57 e a
Prefeitura do municipio de Urupa/RO.
ESPECIE: Acordo de Cooperacao Tecnica N° 195/2023 (Processo nº 54000.138064/2022-
25).
OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperacao Tecnica - ACT e a execucao gratuita
e descentralizada dos servicos de cadastro rural - detalhados na Clausula Oitava - de
competencia desta Autarquia pelo MUNICIPIO, a serem executados em local identificado e
adequado conforme especificacoes estabelecidas no plano de trabalho em anexo e
mediante disponibilizacao de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR pelo
Incra.
VIGENCIA: O prazo de vigencia deste TERMO e de 60 (sessenta) meses, a contar da data
de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao - D.O.U.
DATA DE ASSINATURA: 26/04/2023 Mario Moacir de Almeida, Superintendente Regional
INCRA/RO, Célio de Jesus Lang, Prefeito do municipio de Parecis/RO.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.056136/2023-17. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 53/2023.
PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, neste ato
representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE
ARAÚJO DIAS e o Presidente, PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA. OBJETO: Envidar os
esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os
PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta
de ações de apoio à inserção ao mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º,
da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 03 (três) anos a contar da data
de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2023. SIGNATÁRIOS: pela
União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Banco do
Nordeste do Brasil, o Presidente Paulo Henrique Saraiva Câmara.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 927867/2022,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO
SOCIAL AOS CARENTES - PROJETO VIDA, CNPJ/MF nº 01.725.975/0001-40. Objeto: O Termo
Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 927867/2022.
Vigência:
30/06/2022 a
15/11/2023.
Data
de Assinatura:
26/07/2023.
Signatários:
Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades
Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº ***.536.033-**, Convenente: MARCO ANTONIO
GALLASSINI DA SILVA, CPF/MF nº ***.816.109-**. Processo nº 71000.012348/2022-10.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928370/2022,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: UNIVERSO ACREDITAR,
CNPJ/MF nº 18.541.140/0001-32. Objeto: O Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 928370/2022. Vigência: 27/06/2022 a 13/12/2023. Data
de Assinatura: 26/07/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do
Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº ***.536.033-**,
Convenente: PAOLA REGINA RIBEIRO OLIVEIRA, CPF/MF nº ***.771.047-**. Processo nº
71000.012400/2022-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928246/2022,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA
SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF nº 48.555.775/0001-50. Objeto:
Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº
928246/2022. Vigência: 21/06/2022 a 31/01/2024. Data de Assinatura: 26/07/2023.
Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a
Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº ***.536.033-**, Convenente: JOSÉ LUIZ DE
MENEZES, CPF/MF nº***.088.335-**. Processo: 71000.012337/2022-21.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL Nº 80/2023
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/17/001
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Consultor individual para elaborar diagnóstico sobre a segurança
alimentar e nutricional brasileira e construir uma proposta metodológica para construção
do III PLANSAN.
01 (uma) VAGA.
REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em qualquer área de Ciências Exatas, Ciências
Econômicas, Ciências da Saúde, ou Ciências Sociais Aplicadas; Mestrado em qualquer área
de Ciências Exatas, Ciências Econômicas, Ciências da Saúde, ou Ciências ou Ciências Sociais
Aplicadas; Experiência profissional mínima de 3 anos em atividades técnicas, profissionais
ou acadêmicas relacionadas à análise de dados orçamentários; e Conhecimento em
Microsoft Access.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Experiência profissional em atividades de consultoria ou em
pesquisa técnica ou acadêmica com bases de dados orçamentários de programas e
políticas públicas, notadamente na plataforma Siga Brasil; e Experiência na elaboração de
estudos ou relatórios técnicos na área temática de orçamento de programas e políticas
públicas.
O
termo 
de
referência
completo
está 
disponível
no
sítio:
https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao.
Entre os dias 30/07/2023 e 06/08/2023, os interessados deverão anexar os currículos,
obrigatoriamente, no momento do cadastro, no site do Instituto Interamericano de
Cooperação 
para 
a 
Agricultura
- 
IICA 
(http://www.iica.org.br/pt/node/75) 
em
"Oportunidades", "Pessoa Física". Após cadastrar-se é necessário clicar em "Desejo
participar" no processo seletivo onde está inserido este termo de referência. Solicita-se
especial atenção no que se refere ao preenchimento das informações sobre os critérios
solicitados neste Termo de Referência. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151
de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo
simplificado (análise de currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da
habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos
a serem executados. "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da
Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou
indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos
acordos de cooperação técnica internacional".
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000017727202298. Objeto: O objeto da presente licitação é a
contratação de pessoa jurídica para prestação do serviço, em âmbito nacional, de
tradução/intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para Língua Portuguesa e vice-
versa,
nas
modalidades
falada,
sinalizada ou
escrita,
nas
formas
simultâneas ou
consecutivas, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, em eventos, atividades diversas e
projetos institucionais deste Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
(...).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h00. Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Dnit, Sala 23.25, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/07/2023) 550005-00001-2023NE000001

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