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DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAMPUS PARANAGUÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Notifica-se 
a 
empresa 
DUNAFARMA
MEDICAMENTOS 
LTDA, 
CNPJ:
14.080.830/0001-80, da instauração do processo administrativo 23411.011125/2023-23,
pela inexecução total dos empenhos 2022NE123, 2022NE188 e 2022NE189 referente ao
Pregão eletrônico n.º 47/2022 - UASG 158009. Assim, fica assegurado o prazo de 5
(cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para o oferecimento de Defesa
Prévia, que deverá ser enviada para o e-mail: compras.paranagua@ifpr.edu.br. Os autos
estarão 
disponíveis 
para 
consulta
por 
meio 
do 
link
(https://sei.ifpr.edu.br/sei/modulos/pesquisa/md_
pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=
protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_
pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0), inserindo o número do processo administrativo
sancionatório. O processo será impulsionado de ofício (art. 2, XII, da Lei Federal
9.784/1999), podendo ser aplicadas as sanções previstas no Edital.
ANTONIO CARLOS VISSOTTO JUNIOR
Diretor de Planejamento e Administração - Campus
Paranaguá
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Notifica-se a empresa MIL - COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS PARA USO
EM MAQUINA INDUSTRIAL LIMITADA, CNPJ 31.734.067/0001-83, da instauração do
processo administrativo 23411.010019/2021-61, pela inexecução total do empenho
2022NE43 referente ao Pregão eletrônico n.º 02/2022 - UASG 158009. Assim, fica
assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para o
oferecimento 
de
Defesa 
Prévia,
que 
deverá
ser 
enviada
para 
o
e-mail:
compras.paranagua@ifpr.edu.br. Os autos estarão disponíveis para consulta por meio do
link 
(https://sei.ifpr.edu.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_p
rocesso_pesquisar.php?acao_externa=
protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_
pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0), inserindo o número do processo administrativo
sancionatório. O processo será impulsionado de ofício (art. 2, XII, da Lei Federal
9.784/1999), podendo ser aplicadas as sanções previstas no Edital.
ANTONIO CARLOS VISSOTTO JUNIOR
Diretor de Planejamento e Administração - Campus
Paranaguá
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Notifica-se a empresa REISMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
- 
CNPJ: 
40.673.263/0001-86, 
da
instauração 
do 
processo 
administrativo
23411.011124/2023-89, pela inexecução total do empenho 2022NE199 referente ao Pregão
eletrônico n.º 24/2022 - UASG 158009. Assim, fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias
úteis, a contar da publicação deste Edital, para o oferecimento de Defesa Prévia, que
deverá ser enviada para o e-mail: compras.paranagua@ifpr.edu.br. Os autos estarão
disponíveis 
para
consulta 
por
meio 
do
link
(https://sei.ifpr.edu.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_
processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_
pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0),
inserindo o número do processo administrativo sancionatório. O processo será
impulsionado de ofício (art. 2, XII, da Lei Federal 9.784/1999), podendo ser aplicadas as
sanções previstas no Edital.
ANTONIO CARLOS VISSOTTO JUNIOR
Diretor de Planejamento e Administração - Campus
Paranaguá
AVISO DE PENALIDADE
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
Notifica-se a empresa ACM COMERCIO
E INSTALACAO EIRELI - CNPJ:
39.831.047/0001-32,
para,
querendo
apresentar recurso
da
Decisão
Administrativa
constante no processo 23411.007899/2022-79, decorrente da inexecução do empenho
2021NE123 referente ao Pregão eletrônico n.º 13/2021 - UASG 158009, sendo aplicada a
seguinte penalidade: Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o IFPR, pelo
prazo de um ano, nos termos do item 15.2.5 do Termo de Referência. Assim, fica
assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para o
oferecimento 
de 
Recurso, 
que 
deverá 
ser 
enviada 
para 
o 
e-mail:
compras.paranagua@ifpr.edu.br. Os autos estarão disponíveis para consulta por meio do
link 
(https://sei.ifpr.edu.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_
processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_
pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_ 
acesso_externo=0),
inserindo o número do processo administrativo sancionatório. O processo será
impulsionado de ofício (art. 2, XII, da Lei Federal 9.784/1999).
ANTONIO CARLOS VISSOTTO JUNIOR
Diretor de Planejamento e Administração - Campus
Paranaguá
AVISO DE PENALIDADE
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
Notifica-se a empresa BRASILIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ:
38.196.973/0001-10, para, querendo apresentar recurso da Decisão Administrativa
constante no processo 23411.007906/2022-32, decorrente da inexecução total dos
empenhos 2021NE137
e 2021NE189, sendo
aplicadas as
seguintes penalidades
Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias, nos termos do Artigo 7º, da Lei n° 10.520/02 c/c Cláusula 15.2.6
do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 13/2021. Assim, fica
assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para
o
oferecimento
de
Recurso,
que 
deverá
ser
enviada
para
o
e-mail:
compras.paranagua@ifpr.edu.br. Os autos estarão disponíveis para consulta por meio
do 
link 
(https://sei.ifpr.edu.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_ 
processo_
pesquisar.php?acao_externa=
protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_
acesso_externo=0), inserindo o número do processo administrativo sancionatório.
O processo será impulsionado de ofício (art. 2, XII, da Lei Federal 9.784/1999).
O processo será impulsionado de ofício (art. 2, XII, da Lei Federal 9.784/1999).
ANTONIO CARLOS VISSOTTO JUNIOR
Diretor de Planejamento e Administração - Campus
Paranaguá
AVISO DE PENALIDADE
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
Notifica-se a empresa MARCIO COSTA GODOY, CNPJ: 35.834.956/0001-73, para,
querendo
apresentar
recurso
da Decisão
Administrativa
constante
no
processo
23411.008852/2021-41, decorrente da inexecução total do empenho 2020NE800159,
referente a Ata de Registro de Preços n.º 37/2020 do Pregão Eletrônico n.º 20/2020, sendo
aplicada a seguinte penalidade: Suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do
item 14.2.5 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico n.º 20/2020. Assim, fica
assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para o
oferecimento 
de 
Recurso, 
que 
deverá 
ser 
enviada 
para 
o 
e-mail:
compras.paranagua@ifpr.edu.br. Os autos estarão disponíveis para consulta por meio do
link 
(https://sei.ifpr.edu.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_
processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_
pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_ 
pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0),
inserindo o número do processo administrativo sancionatório.
O processo
será impulsionado
de ofício
(art. 2,
XII, da
Lei Federal
9.784/1999).
ANTONIO CARLOS VISSOTTO JUNIOR
Diretor de Planejamento e Administração - Campus
Paranaguá
AVISO DE PENALIDADE
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
Notifica-se a empresa ROCHA & SALGADO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO
INOX EIRELI - CNPJ: 31.764.898/0001-06, para, querendo apresentar recurso da Decisão
Administrativa constante no processo 23411.007901/2022-18, decorrente da inexecução
total do empenho 2021NE132, sendo aplicada a seguintes penalidade: Suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração
pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do item 15.2.5 do Termo de Referência do
Edital do Pregão Eletrônico nº 13/2021. Assim, fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias
úteis, a contar da publicação deste Edital, para o oferecimento de Recurso, que deverá ser
enviada para o e-mail: compras.paranagua@ifpr.edu.br. Os autos estarão disponíveis para
consulta 
por
meio 
do
link 
(https://sei.ifpr.edu.br/sei/modulos/pesquisa/md_
pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao
_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0), inserindo o número
do processo administrativo sancionatório. O processo será impulsionado de ofício (art. 2,
XII, da Lei Federal 9.784/1999).
ANTONIO CARLOS VISSOTTO JUNIOR
Diretor de Planejamento e Administração - Campus
Paranaguá
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-
01-18, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 362.829,60. Leia-se: Valor Total: R$
361.114,18.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
CAMPUS PARANAVAÍ
AVISO DE PENALIDADE
IFPR - CAMPUS PARANAVAÍ UASG: 158398
Aplicar
à empresa
E-LABORE
SERVICOS
& TECNOLOGIA
SOCIAL
LTDA,
CNPJ:13.937.629.0001-04,
de acordo
com a
Decisão
Administrativa do
Processo
Administrativo n° 23411.009434/2023-33, a penalidade de Multa de 10% sobre o valor
adjudicado pela inexecução parcial da obrigação assumida, nos termos do Artigo 87, II da
Lei n° 8.666/93 inciso II do item 23.2.2. do Termo de Referência, totalizando R$ 91.090,05
(noventa e um mil noventa reais e cinco centavos); Impedimento de licitar e contratar com
órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo
de 1 (um) ano com base no Art. 7° da Lei 10.520/2002, a partir de 12/07/2023; e Rescisão
contratual, por ato unilateral e escrito da Contratante, conforme disposto nos arts. 77 a 80
da Lei nº 8.666, de 1993. O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação
no prazo assinalado poderá ensejar o desconto do respectivo valor da garantia, de
eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e poderá gerar a inscrição do crédito
devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
JOSÉ BARBOSA DIAS JUNIOR
Diretor Geral do Campus Paranavaí
CAMPUS UMUARAMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 158402
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 23411.017064/2022-27.
Pregão. Nº 37/2022.
Contratante: INST. FED. DO
PARANA/CAMPUS UMUARAMA.
Contratado: 12.695.851/0001-85 - JOSE LUCAS FERREIRA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo da vigência do contrato nº .05/.2022- Umuarama, por 12 (doze) meses, nos termos
do art. 57, (II) da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 05/10/2023 a 05/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 11.319,60. Data de Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
CAMPUS CAPANEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 156542
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 23411.001523/2022-51.
Tomada de Preços. Nº 2/2021. Contratante: INST. FED. DO PARANA/CAMPUS CAPANEMA .
Contratado: 27.389.868/0001-81 - BSK CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022 - Capanema, por 6 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/08/2023 a 01/02/2024. Vigência:
01/08/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 880.510,14. Data de
Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE PERNAMBUCO
EDITAL Nº 18, DE 26 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeada pela Portaria nº 1253/2022/GR/IFPE,
publicada no DOU de 01 de novembro de 2022, seção 2, página 35, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 591/2022/GR/IFPE, publicada no DOU de 15 de junho de 2022,
seção 1, página 62, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Edital
nº 23/2022, de 12/04/2022, publicado no DOU em 14/04/2022, seção 3, página(s) 55 a 60

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