DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
11.1 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente concurso, desde que a deficiência de que são portadoras não seja incompatível
com as atribuições do Magistério Superior. Tais candidatos, se aprovados, quando convocados, serão submetidos à junta médica oficial da UFRRJ, que terá decisão final sobre o grau
de deficiência o grau de deficiência e a capacidade física para o exercício do cargo.
11.2 Após a homologação do resultado do concurso, a documentação entregue pelos candidatos ficará disponível no Departamento de Ensino no qual prestou as provas, para
devolução pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo este prazo, sem que a documentação seja retirada, a mesma será destruída.
11.3 O candidato deverá comunicar à Coordenação de Admissão e Acompanhamento Funcional qualquer mudança no seu endereço, enquanto estiver participando do concurso
e se aprovado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.
11.4 Será excluído do concurso o candidato que:
a)Fornecer declarações falsas ou inexatas, sobre os documentos apresentados;
b)For surpreendido, durante as provas, em comunicação com outro(s) candidato(s), ou dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;
c)Faltar com a cortesia com qualquer membro da Comissão Examinadora, com os servidores, as autoridades presentes ou os outros candidatos;
d)Perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos, apresentando comportamento incompatível com o exercício do cargo de Magistério.
11.5 Poderá haver aproveitamento de candidatos excedentes, por outras instituições federais de ensino, para provimento de cargo idêntico àquele para o qual foi realizado,
que tenha as iguais denominação e descrição e que envolva as mesmas atribuições, competências, direitos e deveres, de tal modo que se exijam idênticos requisitos de habilitação
acadêmica e profissional.
12. Após a nomeação o candidato deverá agendar exame admissional e apresentar à junta médica oficial da UFRRJ, o resultado dos seguintes exames:
a)Hemograma completo (Validade de 3 meses);
b)Perfil lipídico: Triglicérides, Colesterol total, HDL, LDL (Validade de 3 meses);
c) Glicemia (Validade de 3 meses);
d) Ureia (Validade de 3 meses);
e)Creatinina (Validade de 3 meses);
f) AST (TGO) (Validade de 3 meses);
g) ALT (TGP) (Validade de 3 meses);
h) HbsAg (Validade de 3 meses);
i) Anti-HCV (Validade de 3 meses);
j) PSA (Total e Livre) para homens acima de 40 anos (validade de 3 meses);
l) Pesquisa de sangue oculto nas fezes para maiores de 50 anos (Validade de 1 mês);
m) EAS (Validade de 1 mês);
- (Caso haja alguma patologia que precisou ser tratada no exame anterior, ou se a paciente estiver grávida, a validade deve ser de 10 dias).
n) Eletrocardiograma com laudo: para todos os candidatos acima de 30 anos e para candidato menor de 30 anos que apresente comorbidade cardio- vascular prévia (validade
de 6 meses);
o) Mamografia para mulheres acima de 50 anos (Validade 2 anos); (Caso haja alguma patologia que precisou ser acompanhada/ tratada no exame anterior, a validade deve
ser de 6 meses e/ou de acordo com a orientação de médico ginecologista/ mastologista assistente. Solicita-se nestes casos, atestado de saúde fornecido pelo mesmo);
p) Colpocitológico para mulheres (Validade de 1 ano)
- A validade deve ser de 6 meses caso haja alguma patologia que precisou ser tratada no exame anterior;
- Em casos nos quais o exame colpocitológico não possa ser realizado, as candidatas devem trazer atestado de saúde fornecido por ginecologista;
q) Exame oftalmológico com acuidade visual para candidatos acima de 50 anos (validade 6 meses)
r)Atestado de sanidade mental fornecido por psiquiatra (validade 1 mês).
*** Caso o candidato apresente alguma comorbidade prévia em acompanhamento com médico assistente especialista, adiantamos que deverá trazer exames complementares
pertinentes à avaliação da patologia em questão e/ou atestado de saúde fornecido pelo seu médico assistente.
Poderão ainda, ser solicitados outros exames adicionais durante a realização da avaliação médica e de acordo com o entendimento do perito. Os mesmos deverão ser
entregues posteriormente em novo reagendamento médico pericial. Ressaltamos que a responsabilidade pelo cumprimento do prazo previsto em edital é do candidato, o qual deve estar
atento para a possível necessidade de retorno antes da emissão do Atestado de Saúde Ocupacional.
**** TODOS ESSES EXAMES CORRERÃO POR CONTA DO CANDIDATO E PODERÃO SER FEITOS EM QUALQUER LABORATÓRIO DO PAÍS.
CÉSAR AUGUSTO DA ROS
ANEXO I
13. Após exame admissional o candidato deverá apresentar à COAAF, a relação de documentos abaixo, para efetuar posse no cargo:
a) CARTEIRA DE IDENTIDADE
b) C.P.F.
c) NUMERAÇÃO DO PIS/PASEP - trazer o mais antigo
d) CERTIFICADO DE RESERVISTA
e) TÍTULO DE ELEITOR - acompanhado da Certidão de Quitação Eleitoral
f) CERTIDÃO DE NASCIMENTO (OU CASAMENTO)
g) CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS DEPENDENTES
h) DIPLOMA DA TITULAÇÃO CONFORME EXIGIDO NO EDITAL
i) FOTOGRAFIA 3X4 - 1 (uma) Recente N.º DE CONTA BANCÁRIA
j) ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DETALHADA E CERTIDÃO DE NADA CONSTA DA RECEITA FEDERAL
k) PASSAPORTE ATUALIZADO COM VISTO DE PERMANENCIA QUE PERMITA O EXERCICIO DE ATIVIDADE LABORATIVA NO BRASIL, PARA ESTRANGEIROS
l) COMPROVANTE DE ENDEREÇO
14. A Reitoria, se necessário, baixará instruções complementares sobre o Concurso e resolverá os casos omissos.
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO
CNPJ: 24.529.265/0001-40
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta Instituição informa que foram registrados 138 (cento e trinta e oito) diplomas
no período de 07/06/2023 a 26/07/2023, nos seguintes livros de registro e sequências
numéricas: [A 13 - 13935 a 14072].
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço:
https://sigaa.ufersa.edu.br/sigaa/public/academico/registros_diplomas.jsf
Mossoró, 27 de julho de 2023.
LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
Reitora
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
EDITAL PROPPG Nº 31, DE 27 DE JULHO DE 2023
SELEÇÃO DE PROFESSOR VISITANTE
RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 30/2023
A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA mediante
medida
autotutelar,
torna público
o
resultado
final do
Edital
030/2023,
publicado no Diário Oficial da União Nº 116, p. 73, de 21 de junho de 2023,
e suas retificações nos seguintes termos:
Programa de Pós-graduação em Administração (PPGA). O resultado
final foi o
seguinte: 1º - GUILHERME SMANIOTTO TRES
- APROVADO -
CLASSIFICADO. 2º - ROMULO LIMA SILVA DE GOIS - APROVADO. Programa de
Pós-graduação em Cognição, Tecnologias e Instituições (PPGCTI). O resultado
final foi o
seguinte: 1º - JUARES
DA SILVA THIESEN -
APROVADO -
CLASSIFICADO. 2º - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS PAIVA - APROVADO. Programa de
Pós-graduação em Manejo de Solo e Água (PPGMSA). O resultado final foi o
seguinte: 1º - ANTÔNIO GUSTAVO DE LUNA SOUTO - APROVADO -
CLASSIFICADO; 2º JHON LENNON BEZERRA DA SILVA - APROVADO; 3º BRENO
LEONAN DE CARVALHO LIMA - APROVADO; 4º DANIEL DA COSTA DANTAS -
APROVADO; 5º LUIZ FERNANDO DE SOUSA ANTUNES - APROVADO. Programa
de Pós-Graduação em Matemática (PROFMAT). O resultado final foi o seguinte:
1º - FREDY ENRIQUE GONZÁLEZ - APROVADO - CLASSIFICADO.
IDALMIR DE SOUZA QUEIROZ JÚNIOR
Pró-Reitor Adjunto de Pesquisa e Pós-Graduação
(PROPPG)
LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
Reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 118/2023 - UASG 153163
Nº Processo: 23080.063967/2022-79.
Pregão Nº 22/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de recepcionista para a Universidade Federal de Santa Catarina -
UFSC, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital.
Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 24/07/2023 a 24/07/2024. Valor Total: R$
925.129,92. Data de Assinatura: 21/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 153163
Número do Contrato: 505/2018.
Nº Processo: 23080.025212/2018-90.
Pregão. Nº 419/2018. Contratante: UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SANTA CATARINA.
Contratado: 50.400.407/0001-84 - PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O acréscimo da área de prestação de serviços. Vigência:
26/07/2023 a 29/10/2023. Novo Valor Mensal do Contrato: R$ 1.515.014,19. Data de
Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153163
Número do Contrato: 90/2022.
Nº Processo: 23080.000195/2021-83.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado:
04.629.488/0001-71 - KHRONOS SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Acréscimo do
quantitativo do item 18 do contrato em epígrafe. Vigência: 01/08/2023 a 01/07/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 666.950,52. Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 153163
Número do Contrato: 88/2020.
Nº Processo: 23080.000999/2020-00.
Pregão.
Nº
148/2020.
Contratante: 
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DE
SANTA
CATARINA. Contratado: 17.015.086/0001-29 - KOMPETENZ CLIMATIZACAO LTDA.
Objeto: Prorrogação contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 16/07/2023 a
15/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 901.580,92. Data de
Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).

                            

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