DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO
E X T R AT O
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 941740/2023, Nº Processo: 71000.033185/2023-81,
Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente:
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KARATE KYOKUSHIN OYAMA, CNPJ nº 00.920.883/0001-
58. Objeto: "Viabilizar as condições necessárias para que a delegação brasileira possa
participar do Campeonato Mundial de Karatê Kyokushin Oyama, que será realizado em
Tóquio, no Japão, em novembro de 2023". Valor Total: R$ 299.358,10, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 299.358,10, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000007, Valor: R$
299.358,10, PTRES: 226753, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência:
26/07/2023 a 26/12/2023, Data de Assinatura: 26/07/2023, Signatários: Concedente:
MARTA DE SOUZA SOBRAL, Secretária Nacional de Esporte de Alto Desempenho, CPF:
069.167.618-65, Convenente: JOSIMAR APARECIDO IKEDA, Presidente da Confederação
Brasileira de Karate Kyokushin Oyama, CPF nº 900.706.159-34.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 170344
Nº Processo: 11382100086202343. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para
prestação dos serviços de limpeza e conservação com fornecimento de materiais e todos
os equipamentos, para atender às necessidades da Controladoria Geral da União no Estado
do Acre - CGU/AC. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha, Centro -
Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-00011-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 31/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/08/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WANDERLEY PERDOME
Gestor de Logistica - Substituto
(SIASGnet - 26/07/2023) 170344-00001-2023NE800001
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE CÓRREGO DO BOM JESUS
MG
18.677.633/0001-02
13031.390378/2023-73
14/07/2023
. MUNICÍPIO DE NITERÓI
RJ
28.521.748/0001-59
13031.390522/2023-71
14/07/2023
. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO
RS
87.612.537/0001-90
13031.395642/2023-65
18/07/2023
. MUNICÍPIO DE SALES DE OLIVEIRA
SP
46.756.029/0001-07
10265.253161/2023-41
13/07/2023
. MUNICÍPIO DE SARZEDO
MG
01.612.509/0001-58
10265.255170/2023-77
14/07/2023
. MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI
SP
45.746.120/0001-70
10265.256287/2023-78
31/03/2023
. MUNICÍPIO DE CONDADO
PE
10.150.068/0001-00
10265.261616/2023-01
19/07/2023
. MUNICÍPIO DE JACUÍPE
AL
12.247.755/0001-74
10265.261690/2023-19
20/07/2023
. MUNICÍPIO DE GAMELEIRA
PE
11.343.902/0001-47
10265.261734/2023-19
20/07/2023
. MUNICÍPIO DE JOAQUIM NABUCO
PE
10.192.441/0001-96
10265.261770/2023-74
20/07/2023
. MUNICÍPIO DE AVAÍ
SP
46.137.436/0001-28
10265.261826/2023-91
20/07/2023
. MUNICÍPIO DE MARAIAL
PE
10.193.332/0001-93
10265.261936/2023-52
20/07/2023
. MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA
PE
10.184.703/0001-70
10265.262312/2023-52
20/07/2023
. MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA
SP
46.634.069/0001-78
10265.262384/2023-08
20/07/2023
. MUNICÍPIO DE CATANDUVA
SP
45.122.603/0001-02
10265.265702/2023-84
14/07/2023
. MUNICÍPIO DE ARANDU
SP
46.634.176/0001-04
13031.407025/2023-10
21/07/2021
. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SUL
RS
04.208.358/0001-65
10265.270971/2023-62
27/07/2023
. MUNICÍPIO DE ITAPEMA
SC
82.572.207/0001-03
10265.271571/2023-74
12/07/2023
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 170010
Nº Processo: 10265.202057/2023-99.
Pregão Nº 19/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Contratado: EXPROTECO - PROTECOP SAS. Objeto: Aquisição de 2000 coletes velados para
atender as demandas da Coordenação Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da
RFB e da Coordenação Geral de Pesquisa e Investigação da RFB, conforme especificações,
quantitativos e justificativas estabelecidos nos estudos técnicos preliminares e termo de
referência da contratação.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 27/07/2023 a 27/07/2024. Valor Total: R$
3.000.000,00. Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 170198
Nº Processo: 10265.390642/2022-56.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM GOIANIA.
Contratado: 35.439.466/0001-72 - FONTES BH SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições
estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 27/07/2023 a 26/10/2023. Valor Total: R$ 55.900,00. Data
de Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 170198
Nº Processo: 10265.390642/2022-56.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM GOIANIA.
Contratado: 07.791.057/0001-03 - MM COMERCIO E LOCACAO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições
estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 27/07/2023 a 26/10/2023. Valor Total: R$ 53.961,46. Data de
Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 10280.722407/2022-60.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado:
14.928.920/0001-89
-
APOLLO SERVICOS
&
COMERCIO
LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses.. Vigência: 27/06/2023 a
26/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 570.173,45. Data de Assinatura:
12/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170205
Número do Contrato: 25/2020.
Nº Processo: 10280.721005/2020-86.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIO BRANCO. Contratado:
12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto:
Alteração do contrato nº 25/2020, com o objetivo de realizar a segunda prorrogação do
prazo de vigência, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços continuados de gestão da frota da delegacia da receita federal do brasil no estado
do acre.. Vigência: 01/08/2023 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
77.207,92. Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 26/2022 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.137155/2022-92. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
RFB NA 3A RF. Contratado: 06.001.216/0001-58 - IKAROS SERVICOS DE SEGURANCA
LTDA. Objeto: A Contratante resolve, em conformidade com o art. 79, inciso i, da Lei
n° 8.666/93, rescindir unilateralmente, na data de 01/08/2023, o Contrato SRRF03 n°
26/2022, consubstanciado no Processo n° 13075.137155/2022-92, cujo objeto é a
prestação 
de 
serviços
continuados 
de 
vigilância 
patrimonial
armada, 
com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, em virtude da
inexecução total do contrato, a ser detalhada em processo de apuração de penalidade..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).