DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente,
o abaixo nomeado, sobre o Cadastro de Débito Inferior do Termo de Compromisso nº 1307184-08, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação Tubaronense de Natação
- ATN, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação
de Prestação de Contas, localizada na Quadra EQSW 301/302, 01, LOTE, 2º Andar, Sala 2031 - Ed. Montes, Sudoeste - CEP 70673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.011450/2013-33
1307184-08
Associação Tubaronense de Natação - ATN
10.626.450/0001-48
OFÍCIO Nº 32/2022/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a inscrição no Cadastro de Débito Inferior em desfavor do
responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre
a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 060/2007 (SIAFI n° 592747), celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação Cultural Jacuipense - ACJ/BA,
tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de
Contas, localizada na Quadra EQSW 301/302, 01, LOTE, 2º Andar, Sala 2031 - Ed. Montes, Sudoeste - CEP 70673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58000.001250/2007-21
060/2007 
(SIAFI 
n°
592747)
Alírio Dantas de Azevedo Filho e
Associação
Cultural 
Jacuipense
-
AC J/BA
CPF: 178.961.345-00
CNPJ: 13.227.020/0001-41
Ofício nº 128/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
Ofício nº 129/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor dos
responsáveis, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Processo nº 71000.057165/2023-04. Termo de Autorização de Uso nº 29/2023. A
DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de
maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força
da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º
e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30
de março de 2023, AUTORIZA o uso do ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque
Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Show Roberto
Carlos", no período de 1 (uma) diária de 29 de julho de 2023 a 30 de julho de 2023,
pela EASY PARKING EVENTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
17.113.299/0001-93, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 3.628,38
(três mil seiscentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos), em observância ao
disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos
II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e
na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº
34/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.057165/2023-04, e demais
documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização
está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e
municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros
Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização
Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do
evento. Data de Assinatura: 26/07/2023.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: 
ESPÉCIE: 
TERMO 
DE 
PARCELAMENTO 
DE 
DÉBITO 
nº 
13/2023 
-
MESP/SE/CGOFC/CPC,
processo administrativo
n° 71000.056012/2023-31.
OBJETO:
Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao
Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1103526-96, no
montante de R$ 263.665,56, nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.
CONCEDENTE:
UNIÃO, 
por
intermédio
do
MINISTÉRIO 
DO
ESPORTE-
CNPJ:
02.961.362/0001-74, neste
ato representado
por Ayrton
Maurício Azeredo
Silva,
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: 480.265.221-68.
TOMADOR: Centro Esportivo e Educacional Jorginho - Bola Pra Frente, CNPJ nº
04.649.198/0001-90, neste
ato representado
por Renata
Oliveira de
Siqueira,
Procuradora e atual Diretora-Executiva, CPF nº 057.815.107-37.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
883780/2019. 
Processo 
nº
71000.015309/2019-61.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Quintana/SP - CNPJ: 44.569.051/0001-04.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 883780/2019.
Vigência: 22/08/2019 a 14/11/2023.
Data de Assinatura: 27/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: FERNANDO
BRANCO NUNES - Prefeito Municipal de Quintana/SP - CPF: ***.118.058-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 911634/2021. Processo nº 71000.040486/2021-08.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de
Caracaraí/RR - CNPJ: 04.653.408/0001-13. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio nº
911634/2021. Vigência: 29/12/2021 a 29/08/2024. Data de Assinatura: 26/07/2023. Signatários:
Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: DIANIERY DE SOUZA COELHO - Prefeita Municipal
de Caracaraí/RR - CPF: ***.274.922-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940875/2023. Processo n. º 71000.029554/2023-31.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Lages Xadrez Clube - CNPJ: 78.497.690/0001-23.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Xadrez e Cidadania, no Município de
Lages/SC.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 24/07/2023 a 24/11/2024.
Data da Assinatura: 24/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: ELVIO
RODRIGO CAVANI DA SILVA - Presidente da Lages Xadrez Clube - CPF: ***. 053.709-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941409/2023. Processo n. º 71000.030814/2023-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Mover da Vida I.M.V - CNPJ: 10.550.936/0001-40.
Objeto: Realização da Copa Satélite de Futebol de Base 2023 no Distrito Federal.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 25/07/2023 a 25/07/2024.
Data da Assinatura 25/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: MOACIR
PINTO
OSÓRIO JUNIOR
-
Presidente
do Instituto
Mover
da
Vida I.M.V
-
CPF:
***.765.901-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941076/2023. Processo n. º 71000.031045/2023-79.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Realizando o Futuro - CNPJ: 13.164.086/0001-30.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte pela Vida Saudável no
Estado do Rio de Janeiro.
Valor Total: R$ 4.887.627,00.
Vigência: 21/07/2023 a 21/01/2026.
Data da Assinatura: 21/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: FELIPE DIAS
DO NASCIMENTO - Presidente do Instituto Realizando o Futuro - CPF: ***.775.647-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941295/2023. Processo n. º 71000.036330/2023-86.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Federação Brasiliense de Taekwondo e Para-Taekwondo - FETAB - CNPJ:
04.631.344/0001-50.
Objeto: Realização do Evento Copa Brasil Coreia em Brasília/DF.
Valor Total: R$ 200.000,00.
Vigência: 25/07/2023 a 25/07/2024.
Data da Assinatura: 25/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: ADEMAR
INÁCIO LAMOGLIA - Presidente da Federação Brasiliense de Taekwondo e Para-Taekwondo
- FETAB - CPF: ***. 824.501-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 942450/2023. Processo nº 71000.050801/2023-69. Concedente:
Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto ARUC Cultural - CNPJ:
35.183.186/0001-46. Objeto: Apoio ao Desenvolvimento das Equipes de Handebol do Instituto
ARUC-Cultural do Distrito Federal. Valor Total: R$ 149.791,20. Vigência: 24/07/2023 a 24/07/2024.
Data da Assinatura: 24/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente:
HÉLIO TREMENDANI DOS SANTOS - Presidente do Instituto ARUC Cultural - CPF: ***.633.001-**.