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DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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109
Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 170106
Nº Processo: 11597100281202358. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais de consumo para o exercício
de 2023 (galão de 20 litros de água mineral envasada), visando atender às necessidades da
Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos no Estado de Mato Grosso do Sul - SRA-MGI/MS, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 28/07/2023 das 09h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Rua Pimenta Bueno,
Nº 139, Bairro Amambaí, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/170106-
5-00009-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 28/07/2023 às
09h30 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
10/08/2023
às 
09h30 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDSON HIDEO MITANI
Contador
(SIASGnet - 26/07/2023) 170106-00001-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170075
Nº Processo: 12600.100674/2022-47.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação do serviços continuados serviço de telefonia fixa
comutada (stfc) local nas modalidades fixo para fixo e fixo para móvel, ldn e ldi,
inclusos todos os serviços de instalação e configuração de links e assinatura de linhas
diretas convencionais não residenciais com o serviço de comunicação de dados para
acesso a internet(sob demanda), para atender de forma ampla às demandas de
diversas unidades descentralizadas do ministério da gestão e inovação em serviços
públicos..
Fundamento Legal: . Vigência: 27/07/2023 a 27/07/2024. Valor Total: R$ 181.861,20.
Data de Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 4/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
10380.100238/2022. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema
informatizado, online e tempo real, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros
lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva e
corretiva, com fornecimento de peças/materiais, mediante intermediação, junto à rede
credenciada de estabelecimentos, para suprir os geradores (abastecimento) e veículos
desta Superintendência.
CARLA LEITE DE PINHO PESSOA
Superintendente Substituta
(SIDEC - 27/07/2023) 170038-00001-2023NE800540
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 201057
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 19974.100710/2020-10.
Dispensa. Nº 2/2020. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 33.683.111/0001-
07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato administrativo nº 6/2020, originário da dispensa de licitação
nº 2/2020, processo nº nº 19974.100710/2020-10, com base no inc. Ii, do art. 57, da lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 25/09/2023 a 24/09/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 6.037.420,09. Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 19739.101170/2023-17
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Estado do Pará, de imóvel de propriedade da União, assim
descrito: área de terreno de 3.575,00m², situado à Avenida Almirante Barroso nº 4466, Bairro
Souza, Belém/PA, registrado sob a Matrícula nº 197, Livro 2-AQ, do Cartório do 2º Serviço de
Registro de Imóveis de Belém, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso
Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº 0427.00635.500-2 e RIP utilização nº
0427.00192.500-5, avaliado em R$ 9.065.245,23 (nove milhões, sessenta e cinco mil,
duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), tendo por finalidade à implantação
da sede da Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Pará no Município de Belém/PA .
Cedente: União.
Cessionário: Estado do Pará.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.
Declaração de Dispensa de Licitação por Marcos Antonio de Souza, Superintendente do
Patrimônio da União no Pará e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do
Patrimônio da União.
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 05029.000371/2002-67
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuita.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICIPIO DE CANAPI - CNPJ **. *67.892/0001-**
OBJETO: Rua José Elpídio Lou, s/n, Zona Urbana, Canapi-AL, cadastrado sob RIP nº 2731
00006.500-0
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.000 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.200 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.670.415,93 (três milhões, seiscentos e setenta mil quatrocentos e
quinze reais e noventa e três centavos)
FINALIDADE: funcionamento do Espaço Social Pompilio Brandão, no qual o prédio é destinado
para a oferta de educação infantil na Creche Casulo Menino Jesus e no turno noturno serve
como escola para a oferta de ensino de educação de jovens e adultos-EJA.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, do Decreto-Lei nº 9.760/46, Art. 18, I, da Lei nº 9.636, de 15 de
maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27 de julho de 2023, no Livro nº 05, à folha 25, da
SPU/AL.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO n.°: 10154.132509/2020-72.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE, inscrito no CNPJ n. **. *87.094/0015-** OBJETO: Reversão do Contrato de
Cessão de Uso Gratuito (10906561), assinado em 24/02/2021, lavrado no Livro N.° 30,
Folhas 30/41, da SPU/MT que foi realizado pela Superintendência do Patrimônio da
União no estado de Mato Grosso por meio da Apostila n.° 72/2023, em relação ao
Imóvel da União, situado na Rua C, n.º 1.253, Lote 25, Quadra 13, Bairro Industrial,
Município de Sorriso, no estado de Mato Grosso, registrado na matrícula sob n.°
25393, Livro 02, fls. 01, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Sorriso-MT,
devidamente cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP utilização 9907.00013.500-7.
ÁREA DO TERRENO: 600,00 m², de parte de área maior de 2.000,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 57,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 210.636,71 (Duzentos e dez mil, seiscentos e trinta e seis reais
e setenta e um centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n.° 9.760/1946 e Lei n.° 9.636, de 15 de maio de
1998.
LAVRATURA DA APOSTILA: Em 26 de julho 2023, no Livro n.° 05, à folha 72, da
SPU/MT.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.126402/2023-38
INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Beatriz Siqueira Bueno Puosso
OBJETO: Terreno da União na faixa de areia da praia situado no município de
Itanhaém/SP, na Rua Sebastião das Dores, nº 29, Prainha.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 100 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.339,00 (trinta mil trezentos e trinta e nove reais).
VALOR DA RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00, a título de contribuição pela utilização da área.
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01 de janeiro de 2014, Regimento Interno da
Secretaria do Patrimônio da União - SPU, aprovado pela Portaria MP nº 232, de 3 de
agosto de 2005, Anexo XII, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 9636, de
15 de maio de 1998, artigo 14 - do Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10 de julho de 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 14/10/2023 a 14/10/2023 (1 dias)
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.164304/2022-11;
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: HOSPITAL SÃO LUIZ GONZAGA - CNPJ **. *98041/0001-**;
OBJETO: Cessão de Uso Gratuita do imóvel situado à Praça Orlando Ferreira Alves, 101,
Bairro Conveniência, Município de Itabaianinha, Estado de Sergipe, onde foi erguido o
Hospital São Luiz Gonzaga, cadastrado no SPUNet sob o RIP nº 00078938, Incorporado
ao Patrimônio da Imobiliário da União por força da Matrícula no 389, livro 2-B,
registrada no cartório
do 1o Ofício de
Registro de Imóveis da
Comarca de
Itabaianinha;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.705,44 m²;
ÁREA DA BENFEITORIA: 1.433,96 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.398.232,67 (dois milhões, trezentos e noventa e oito mil
duzentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos);
FINALIDADE: Viabilizar o funcionamento das atividades do Hospital São Luiz Gonzaga, que
oferta serviços de saúde de caráter exclusivamente gratuito à população, dentro do
Sistema Único de Saúde - SUS, dentre eles atendimento hospitalar incluindo pronto
socorro, atendimento às urgências e emergências, pequenas cirurgias, serviços de
medicina do trabalho, serviços de parto, dentre outros;
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II e §1º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (VINTE) anos a contar da assinatura do contrato;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/07/2023, no processo 19739.164304/2022-11,
documento - Contrato de Cessão de Uso Gratuito (SEI nº 35976026).
EDITAL Nº 1, DE 21 DE JULHO DE 2023
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, em atendimento ao disposto no art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, com a nova redação da Lei 13.139/2015, em consonância com a
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831 e da
Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado de Sergipe, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Pacatuba/SE, Brejo Grande/SE e Ilha das Flores/SE, Datum de
Referência: Sirgas 2000, Zona 24 L, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada, de forma mista, presencial e remota, no dia
29/08/2023, das 14:00h às 16:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Brejo Grande/SE, situada à Rua João Ribeiro, n° 36, Centro, Brejo Grande/SE, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso
pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yz Q 1 O G I z M W I t N D Q 0 N i 0 0 Y j U 5 LW J k Z GY t Z G M w Z DV h M j I x OT Q z % 4 0 t h r e a d . v 2 / 0 ? c o ntext=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-
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