DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade
portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses,
com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da
Constituição Federal, ou ser naturalizado brasileiro, conforme legislação vigente no país até
a data da contratação.
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo
masculino.
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/perfil, conforme o
item 2 deste edital.
3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da contratação.
3.8
Ter aptidão
física
e mental
para o
exercício
das atribuições
do
cargo/perfil.
3.9 Não registrar antecedentes criminais que impliquem perda ou óbice para
assumir cargo ou emprego público, oriundos de sentença transitada em julgado ou
demonstrar o cumprimento integral das penas que tenham sido cominadas.
3.10 Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível
com nova investidura em cargo/emprego público.
3.11 Não se encontrar acumulando cargo, emprego ou função pública em
desconformidade com as hipóteses de acumulação lícitas previstas em lei e na Constituição
Fe d e r a l .
3.12 Não receber, nos termos do art. 37, § 10, da Constituição Federal,
proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição
Federal, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da referida Constituição.
3.13 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência
e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos
requisitos exigidos para o cargo/perfil por ocasião da contratação.
3.14 Estar inscrito no Conselho de Classe para os cargos/perfis exigidos neste
edital, quando for o caso.
3.15 Cumprir as determinações deste edital.
4 DAS VAGAS
4.1 As vagas estão distribuídas conforme o quadro a seguir:
. Cargo/Perfil
Localidade de vaga
Número de vagas
Cadastro de reserva
(excluídas as vagas)
.
AC
PCD
PPP
Total
AC
PCD
PPP
Total
.
DF
1
*
*
1
7
1
2
10
. Cargo 1: Analista de Processamento
RJ
1
*
*
1
7
1
2
10
.
SP
0
*
*
0
7
1
2
10
. Cargo 2: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil:
Advocacia
DF
2
1
1
4
35
5
10
50
.
RJ
0
*
*
0
3
1
1
5
. Cargo 3: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil:
Análise de Negócios
DF
8
1
2
11
136
20
39
195
.
DF
2
1
1
4
21
3
6
30
.
RJ
1
*
*
1
10
2
3
15
.
PB
2
1
1
4
21
3
6
30
. Cargo 4: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil:
Arquitetura e Engenharia Tecnológica
RN
2
*
1
3
14
2
4
20
.
CE
2
*
*
2
7
1
2
10
. Cargo 4: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil:
Arquitetura e Engenharia Tecnológica
SC
2
*
1
3
10
2
3
15
.
SP
0
*
*
0
3
1
1
5
. Cargo 5: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil:
Comunicação Social
DF
2
*
1
3
11
2
3
16
.
RJ
0
*
*
0
3
1
1
5
. Cargo 6: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil:
Contabilidade
RJ
2
1
1
4
30
5
9
44
.
RJ
3
1
1
5
52
8
15
75
.
PB
12
2
3
17
91
13
26
130
. Cargo 7: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil:
Desenvolvimento de Software
RN
11
2
3
16
87
13
25
125
.
CE
11
2
3
16
87
13
25
125
.
SC
11
2
3
16
87
13
25
125
. Cargo 8: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil:
Engenharia Civil
RJ
0
*
*
0
3
1
1
5
. Cargo 9: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil:
Engenharia Elétrica
RJ
1
*
*
1
8
2
2
12
. Cargo 10: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil:
Engenharia Mecânica
RJ
0
*
*
0
3
1
1
5
.
RJ
2
*
*
2
7
1
2
10
. Cargo 11: Analista de Tecnologia da Informação -
Perfil: Engenheiro de Dados
PB
1
*
*
1
7
1
2
10
.
RN
6
1
2
9
45
7
13
65
. Cargo 12: Analista de Tecnologia da Informação -
Perfil: Estratégia e Governança
DF
5
1
1
7
84
12
24
120
.
RJ
2
*
*
2
65
8
19
92
.
DF
2
*
*
2
7
2
3
12
.
RJ
2
*
1
3
34
4
10
48
.
PB
1
*
*
1
5
1
2
8
. Cargo 13: Analista de Tecnologia da Informação -
Perfil: Gestão de Pessoas
RN
1
*
*
1
5
1
2
8
.
CE
0
*
*
0
5
1
2
8
. Cargo 13: Analista de Tecnologia da Informação -
Perfil: Gestão de Pessoas
SC
0
*
*
0
5
1
2
8
.
SP
0
*
*
0
5
1
2
8
.
DF
2
*
*
2
10
2
3
15
. Cargo 14: Analista de Tecnologia da Informação -
Perfil: Gestão de Serviços de TIC
RJ
7
2
2
11
46
6
13
65
.
SP
1
*
*
1
10
2
3
15
. Cargo 15: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil:
Gestão Econômico-Financeira
RJ
3
*
1
4
34
4
10
48
.
DF
0
*
*
0
3
1
1
5
. Cargo 16: Analista de Tecnologia da Informação -
Perfil: Infraestrutura e Operações (Fa c i l i t i e s )
RJ
0
*
*
0
3
1
1
5
.
SP
0
*
*
0
3
1
1
5
. Cargo 17: Analista de Tecnologia da Informação -
Perfil: Inteligência da Informação
RJ
3
*
1
4
36
4
10
50
.
PB
2
*
*
2
10
2
3
15
.
DF
3
*
1
4
28
4
8
40
.
RJ
3
1
1
5
86
10
24
120
.
PB
2
*
*
2
5
1
2
8
. Cargo 18: Analista de Tecnologia da Informação -
Perfil: Logística, Aquisições e Contratos
RN
2
*
*
2
5
1
2
8
.
CE
2
*
*
2
5
1
2
8
. Cargo 18: Analista de Tecnologia da Informação -
Perfil: Logística, Aquisições e Contratos
SC
2
*
*
2
5
1
2
8
.
SP
1
*
*
1
3
1
1
5
.
DF
2
*
*
2
10
2
3
15
. Cargo 19: Analista de Tecnologia da Informação -
Perfil: Segurança Cibernética
RJ
2
*
*
2
10
2
3
15
.
SP
2
*
*
2
7
1
2
10
.
DF
1
1
*
2
35
5
10
50
.
RJ
0
*
*
0
7
1
2
10
.
PB
2
*
*
2
17
3
5
25
. Cargo 20: Analista de Tecnologia da Informação -
Perfil: Segurança da Informação e Proteção de Dados
RN
0
*
*
0
7
1
2
10
.
CE
0
*
*
0
7
1
2
10
. Cargo 20: Analista de Tecnologia da Informação -
Perfil: Segurança da Informação e Proteção de Dados
SC
1
*
*
1
10
2
3
15
.
SP
1
*
*
1
10
2
3
15
.
DF
5
1
2
8
36
4
10
50