DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 5/2023
O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a
propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo.
A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.
.
PROCESSO nº
TERMO DE EMBARGO DATA DO EMBARGO
LOCALIDADE (Município/ UF)
COORDENADAS GEOGRÁFICAS02018.001119/2014-40
.
02001.017686/2022-15
R33PW297
29/06/2022
Senador José Porfírio - PA
3° 44' 27,08" S - 51° 50' 7,16" W
.
02048.000525/2022-48
E W DV Y O S K
05/08/2022
Ramal na Rod. Transamazônica Rurópolis
- PA
4° 25' 12,0" S - 55° 22' 19,2" W
.
02001.017417/2022-41
PZV539BF
29/06/2022
Zona Rural de Medicilândia - PA
2° 55' 50,0" S - 53° 16' 8,94" W
.
02001.018254/2021-32
Z Q E J J U CO
27/08/2021
Fazenda Brasília, Rodovia BR 163, km 910
Altamira - PA
8° 29' 52,0" S - 55° 11' 27,0" W
.
02048.001677/2019-62
JE9NA3T5
13/10/2019
Zona rural do município de Trairão - PA
4° 42' 49" S - 55° 41' 36" W
.
02001.018626/2022-10
8D02IOC8
29/06/2022
Rio Bacaja, Terra Indígena Ituna Itata
Senador José Porfírio - PA
3° 52' 46,0" S - 51° 59' 20,0" W
.
02048.000524/2022-01
S6S2 IAGB
05/08/2022
Zona Rural de Rurópolis - PA
4° 24' 43,2" S - 55° 25' 12,0" W
.
02001.017973/2022-17
6 H G S G 2 DA
29/09/2021
travessão do resende
Senador José
Porfírio - PA
3° 46' 16,94" S - 51° 56' 25,19" W
.
02001.030156/2022-54
M O OA R ES A
28/10/2022
São Félix do Xingu-PA
6° 18' 12,0" S - 53° 36' 55,0" W
.
02001.030142/2022-31
K JA P A 9 K K
28/10/2022
São Félix do Xingu-PA
6° 12' 34,0" S - 53° 28' 45,0" W
.
02001.030143/2022-85
R94EY221
28/10/2022
São Félix do Xingu-PA
6° 25' 45,0" S - 53° 33' 59,0" W
.
02048.000557/2022-43
KG B 9 5 G 1 Q
15/08/2022
Área Rural de Brasil Novo - PA
2° 44' 6,28" S - 52° 33' 26,4" W
.
02001.030484/2022-51
UB3URZZW
02/11/2022
Zona Rural do Município de Senador José
Porfirio -PA
3° 52' 22,63" S - 51° 52' 33,318" W
.
02001.030488/2022-39
CY1J11PZ
01/11/2022
Zona Rural do Município de Medicilândia
- PA
3° 10' 40,268" S - 53° 9' 44,905" W
.
02001.030490/2022-16
3 S 2 W R GV J
01/11/2022
Zona Rural do Município de Medicilândia
- PA
3° 3' 27,002" S - 53° 3' 15,608" W
.
02001.030139/2022-17
9OOCABJU
28/10/2022
Vicinal do Branquinho Altamira - PA
6° 16' 29,0" S - 53° 25' 52,0" W
.
02001.030137/2022-28
ZAN1P0DR
28/10/2022
Estrada vicinal do Branquinho Altamira -
PA
6° 16' 12,0" S - 53° 23' 17,0" W
.
02001.031069/2022-14
96M1VPVI
30/10/2022
Jacareacanga - PA
6° 21' 5,201" S - 58° 10' 46,778" W
.
02001.033444/2022-61
U4VWKYWS
29/11/2022
Uruará - PA
3° 15' 33,9" S - 54° 11' 39,43" W
.
02001.033448/2022-49
W R Y Y 7 AW F
28/11/2022
Mojuí dos Campos - PA
3° 8' 0,36" S - 54° 16' 24,02" W
.
02001.033435/2022-70
BG1Z8E44
24/11/2022
Mojuí dos Campos - PA
3° 0' 33,0" S - 54° 19' 31,0" W
.
02001.033609/2022-02
2 B B K LW T Z
28/11/2022
Interior do Assentamento Corta Corda
Santarém - PA
3° 2' 48,84" S - 54° 8' 34,61" W
.
02001.033615/2022-51
B G N DJ 7 K P
29/11/2022
Interior do PA Alto Pará, zona Rural
Placas - PA
3° 20' 2,74" S - 54° 17' 23,66" W
.
02001.033608/2022-50
BW 3 V I V M Y
28/11/2022
Interior do Assentamento Corta Corda
Santarém - PA
3° 5' 32,4" S - 54° 10' 16,26" W
.
02001.027504/2022-14
9XZ688R2
22/09/2022
Terra Indígena Ituna Itata Senador José
Porfírio - PA
4° 8' 4,0" S - 52° 5' 3,0" W
.
02001.032899/2022-69
J O 8 LY 0 U E
21/11/2022
PA 370 km 90, Ramal da Madesa Uruará
- PA
2° 54' 11,87" S - 54° 5' 34,73" W
.
02001.032911/2022-35
W S A AW Q W V
23/11/2022
Rod.PA 370, km 118. Uruará - PA
3° 2' 7,1" S - 53° 56' 17,94" W
.
02001.032912/2022-80
4L1ANU10
23/11/2022
Rod.PA 370, KM 96. Uruará - PA
2° 57' 27,45" S - 54° 5' 1,75" W
.
02001.013979/2022-15
606CS1YE
07/06/2022
PA Campo Verde Altamira - PA
4° 28' 4,1" S - 54° 49' 49,7" W
.
02001.013978/2022-71
4GNQSY1S
07/06/2022
Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio
Altamira - PA
4° 31' 12,6" S - 54° 51' 42,3" W
.
02001.033434/2022-25
D 6 K T 3 KQ 7
24/11/2022
Município de Placas - PA
3° 28' 24,0" S - 54° 17' 21,6" W
.
02001.033440/2022-82
23C414IJ
28/11/2022
Projeto de Assentamento Moju I e II
Município de Placas - PA
3° 31' 16,4" S - 54° 25' 30,74" W
.
02001.033433/2022-81
V6D900ZA
24/11/2022
Município de Placas - PA
3° 29' 29,3" S - 54° 27' 30,8" W
.
02001.033436/2022-14
E6T1F8W5
24/11/2022
Município de Prainha - PA
2° 43' 47,0" S - 54° 8' 30,0" W
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade
à recuperação da área degradada.
Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do
respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (inserir o endereço).
ALEX LACERDA DE SOUZA
EDITAL Nº 7/2023
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado Pará, no uso de suas atribuições leais e com
fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto
e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao
cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
AUTO DE
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO
LEGAL DA AUTUAÇÃO
LOCALIDADE (Município/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA
I N F R AÇ ÃO
.
nº
. D Moraes de
Almeida EIRELI
31.907.791/0001-61
02023.002360/2019-21
Auto de
Infração nº
9191535/E
Art. 35 do Decreto
Federal nº 6514/08
Salvaterra/PA
Latitude:
00°45'34"S
1.400 kg de
filé de
peixes
congelados
.
Longitude:
48°30'57"W
Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das
alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente
será designada se houver manifestação de interesse em sua realização.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou
conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
a) a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico
disponível no site do Ibama;
b) o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem
constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão.
No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do
Ibama.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA
correspondente ao auto de infração.
V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia
expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
ALEX LACERDA DE SOUZA