DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO DE PROMESSA DE PERMUTA Nº 34/2023
PROCESSO SEI 35014.010126/2020-70 OBJETO: Promessa de Permuta de Imóveis. Aviso
de Chamamento Público de Permuta nº 2/2022, publicado no Diário Oficial da União
nº 204, Seção 3, fl. 199, de 26/10/2022 e nos jornais Diário Catarinense e no Jornal
de Santa Catarina no dia 26/10/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº
119, de 3 de agosto de 2021. PRIMEIRO PROMITENTE PERMUTANTE: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, representado neste ato pelo Coordenador de
Gestão de Orçamento, Finanças e Logística Sr. ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO, senhor e
legítimo possuidor do imóvel com área de 2.277,47 m², com área construída de
3.500,00 m², situado no Município de Blumenau/SC à Rua 15 de Novembro nº 1.140,
esquina com a Rua Presidente John Kennedy, Centro, avaliado em R$ 9.657.200,00
(nove milhões seiscentos e cinquenta e sete mil e duzentos reais). SEGUNDO
PROMITENTE 
PERMUTANTE:
ELS 
PARTICIPAÇÕES 
LTDA, 
Inscrita
no 
CNPJ
12.941.814/0001-00, neste ato representada pelos sócios ALBERTO STEIN e TÂNIA
CHRISTINA VON HERTWIG, legítimo possuidor de um imóvel comercial, constituído de
um terreno situado na Zona Central, com área de 392,70 m² e área construída de
1.896,48 m² , localizado no Município de Blumenau/SC, à Rua Floriano Peixoto, 126 -
Centro, avaliado R$ 9.643.960,19 (nove milhões, seiscentos e quarenta e três mil e
novecentos e sessenta reais e dezenove centavos). Torna ao Fundo do Regime Geral
da Previdência Social - FRGPS da importância de R$ 13.239,81 (treze mil, duzentos e
trinta e nove reais e oitenta e um centavos) a título de complementação do valor.
PRAZO DE ENTREGA: o Segundo Promitente Permutante terá até 120 (cento e vinte)
dias da data de pactuação do Contrato de Promessa Permuta, prorrogáveis por até 60
(sessenta) dias para entrega do imóvel. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2023. Pelo INSS,
Antônio Marcos Ribeiro, Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da
SRSUL. Pela ELS PARTICIPAÇÕES LTDA, representada pelos sócios Alberto Stein e Tânia
Christina Von Hertwig.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
CERIMONIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 240012
Nº Processo: 09012000244202322 . Objeto: Contratação da Senhora Rosa Maria Severino
Ueno para a função de intérprete oficial em língua espanhola para a Presidência e Vice-
Presidência da República. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Segurança pública. Escolha feita pelo
Gabinete da Presidência da República. Declaração de Inexigibilidade em 21/07/2023.
MAURICIO FRANCO DOS SANTOS. Ordenador de Despesas. Ratificação em 21/07/2023.
MAURO FURLAN DA SILVA. Chefe do Cerimonial. Valor Global: R$ 529.605,05. CPF
CONTRATADA : 595.431.596-53 ROSA MARIA SEVERINO UENO.
(SIDEC - 27/07/2023) 240012-00001-2023NE000029
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
Projeto de Cooperação Técnica 914BRZ1066
Considerando as disposições da Lei nº 8.666/93, especialmente seu artigo
61, parágrafo único, que determina como condição indispensável para a eficácia dos
contratos da Administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo
instrumento;
Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que
não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo
prejuízo a direitos de terceiros;
Considerando que não se constata, na ausência de publicação do extrato do
contrato do Anexo Único, qualquer lesão ao interesse público, uma vez que os
respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei, já se encontrando
homologado e o seu objeto adjudicado; e
Considerando, ainda, o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784/99, Lei de
Processo Administrativo da União, que autoriza a convalidação, pela própria
Administração, de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público
nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis:
Ficam convalidados os atos relativos à execução e ações até o período da
publicação extemporânea da Revisão 2 (Substantiva) do Projeto de Cooperação Técnica
914BRZ1066, constante no Processo nº 25000.051728/2017-87, celebrado entre o
Ministério da Saúde, Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Organização das
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), cujo objeto é
"Inovação para a fortalecimento da intersetorialidade entre educação e saúde para a
promoção da saúde dos escolares", e ratificar todos os atos praticados por esta
administração no atendimento do seu objeto até a presente publicação.
Brasília, 27 de julho de 2023.
NÍSIA TRINDADE LIMA
Ministra
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 73/2023 - Pregão Eletrônico - SRP n. º 55/2023; Processo de Execução: 25000.105850/2023-29.
.
Item
Descrição Do Objeto
Unidade De Fornecimento
Quantidade
Preço Unitário (R$)
Preço Total (R$)
.
2
LEVETIRACETAM 500 MG
Cota reservada de aproximadamente 25% para ME/EPP do item 1.
Comprimido
2.619.605
2,32
6.077.483,60
.
4
LEVETIRACETAM 1G
Cota reservada de aproximadamente 25% para ME/EPP do item 3.
Comprimido
2.482.547
4,79
11.891.400,13
Partes: DLOG/SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE X UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Vigência: 27.07.2023 a 27.07.2024
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 180/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.138266/2022-79.
Inexigibilidade Nº 38/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
D LO G .
Contratado:
07.718.721/0004-23
-
BEAUFOUR IPSEN
FARMACEUTICA
LTDA.
Objeto:
Aquisição de Lanreotida Acetato (120mg/ml, 180mg/ml e 240mg/ml).
Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, I. Vigência: 27/07/2023 a 27/07/2024. Valor
Total: R$ 22.420.271,89. Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 181/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.028634/2022-71.
Pregão Nº 63/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 06.628.333/0001-46 - FARMACE INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA
CEARENSE LTDA. Objeto: Aquisição de Cloreto de Sódio, concentraçao: 0,9 %, forma
farmacêutica: solução injetável.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 26/07/2023 a 26/07/2024. Valor
Total: R$ 719.570,88. Data de Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 72/2023 - Pregão Eletrônico - SRP n. º 68/2023; Processo de Execução: 25000.104412/2023-43.
.
Item
Descrição do Objeto
Unidade de Fornecimento
Quantidade
Preço Unitário (R$)
Preço Total (R$)
.
5
Mercaptamina, Solução Oftálmica, 5,5 mg/ml
Frasco c/ 5 ml
1.884
6.679,1200
12.583.462,0800
Partes: DLOG/SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE X Empresa Estrangeira RECORDATI RARE DISEASES representada pela Empresa Nacional MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA. Vigência: 27.07.2023
a 27.07.2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 250005
Número do Contrato: 115/2022.
Nº Processo: 25000.165030/2021-24.
Inexigibilidade. Nº 11/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
DLOG. Contratado: 15.800.545/0003-11 - ABBVIE FARMACEUTICA LTDA. Objeto: Acréscimo
ao quantitativo de Risanquizumabe 90mg/ml. Vigência: 26/07/2023 a 30/10/2023. Valor
Total: R$ 11.860.743,90. Data de Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000009684202331. Objeto: Intenção de Registro de Preços para
aquisição de MICOFENOLATO DE SÓDIO, 180 MG e 360 MG conforme demais especificações
contidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 28/07/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º
Andar 
Sala 
471, 
Esplanada 
Dos 
Ministérios 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00083-2023. Entrega das Propostas: a partir de
28/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2023 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 27/07/2023) 250110-00001-2023NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000025327202310. Objeto: Registro de Preço para eventual
aquisição de AZITROMICINA, 40MG/ML, SUSPENSÃO ORAL (FRASCO 15 ML) , conforme
especificações do instrumento convocatório. . Total de Itens Licitados: 2. Edital:
28/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Esplanada Dos Ministérios -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00084-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 28/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GREGORIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS
Administrador / Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 27/07/2023) 250110-00001-2023NE800000

                            

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