DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 287/2023
Processo: 25022.000774/2023-16
ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e o Governo do Estado da
Bahia, representado por sua Secretaria de Estado de Saúde.
OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus
órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - BA.
DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº.330/2023
Processo: 25020.000234/2022-63
ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de
Marechal Deodoro no Estado de Alagoas, representada pela Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus
órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de
Marechal Deodoro - AL. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 174/2023
Processo: 25008.001120/2021-18
ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de
Costa Marques no Estado de Rondônia, representada pela Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus
órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de
Costa Marques - RO. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2023.
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 250110
Número do Contrato: 54/2022.
Nº Processo: 25000.059406/2018-67.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: CG DE MATERIAL E
PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 03.318.902/0001-69 - LEOMA CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 60 (sessenta)
dias, a fim de que se estenda para o período de 30/07/2023 a 27/09/2023. Vigência:
30/07/2023 a 27/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.816.521,62. Data de
Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 250110
Número do Contrato: 68/2022.
Nº Processo: 25000.010343/2020-65.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2020. Contratante: CG DE MATERIAL E
PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 12.805.036/0001-21 - MULTCOM CONSTRUTORA
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 58 (cinquenta e oito) dias, a fim
de que se estenda para o período de 29/07/2023 a 24/09/2023.. Vigência: 29/07/2023 a
24/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.655.001,72. Data de Assinatura:
27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
25001016141202289. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de água mineral natural sem
gás, garrafão de 20 litros em regime de comodato, na modalidade de Sistema de Registro
de Preços, para atender à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro - SEMS/RJ e Unidades Vinculadas, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência.
MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA
Superintendente Estadual do Ministério da Saúde No
Estado do Rio de Janeiro
(SIDEC - 27/07/2023) 250031-00001-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RORAIMA
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 250035
Nº Processo: 25012.000028/2023-33.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RR.
Contratado: 08.257.279/0001-03 - MSB COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de serviços de outsourcing, sem dedicação de mão-de-obra, para digitalização
e reprodução de documentos, mediante o fornecimento de equipamentos aptos a
digitalização de documentos, reprodução de cópias e impressão de arquivos digitais, com
manutenção e fornecimento de insumos (exceto papel) para atender às necessidades desta
sems/rr, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 17/07/2023 a 16/07/2024. Valor Total: R$ 28.169,40. Data
de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
914088/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 25007.
Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ASSIS, CNPJ nº 44364826000105.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 350.078,00, Valor de Contrapartida: R$ 78,00,
Vigência:
20/10/2021 a
08/02/2024.
Data
de Assinatura:
20/10/2021.
Signatários:
Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº ***.005.407-**, Convenente: TELMA
GONCALVES CARNEIRO SPERA DE ANDRADE, CPF nº ***.192.779-**.
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 3/2023
PROCESSO SELETIVO
Contratação de Estagiários(as) de Ensino Médio e Superior
Processo nº 25004.001459/2022-35
A 
CHEFE-SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO (SEGEP/SP),
nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Instrução
Normativa do Ministério da Economia n° 213, de 17 de dezembro de 2019, torna
pública a realização do Processo Seletivo para formação de cadastro reserva para vagas
de estágio remunerado nas unidades da Superintendência Estadual do Ministério da
Saúde (SEMS/SP) em São Paulo.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seletivo será realizado pela Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em São Paulo (SEMS/SP), por meio do Serviço de Gestão de
Pessoas - SEGEP/SP.
1.2. Poderão participar do processo seletivo candidatos(as) matriculados(as),
que frequentem regularmente cursos de nível universitário ou ensino médio técnico em
instituições de ensino públicas ou privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação e
conveniadas com o Ministério da Saúde.
1.3. O processo seletivo é destinado à formação de cadastro reserva para
vagas de estágio remunerado conforme necessidade das unidades da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo (SEMS/SP).
1.4. Em caso de novo Edital em substituição a este, os veículos de
divulgação serão os mesmos, compreendendo publicação no Diário Oficial da União, no
Portal do Ministério da Saúde e Instituições de Ensino conveniadas.
2. DAS INSTITUIÇÕES CONVENIADAS
2.1. Poderão inscrever-se candidatos estudantes matriculados em instituições
de ensino conveniadas junto à SEMS/SP.
2.2 Ao demonstrar interesse na vaga, caso necessário o(a) estudante
receberá orientação sobre como solicitar à sua Instituição de Ensino que se candidate
ao convênio com esta SEMS/SP para que a inscrição do(a) aluno(a) tenha validação.
2.3 Instituições de Ensino que ainda não sejam conveniadas e que tenham
interesse em firmar convênio com esta SEMS/SP devem enviar e-mail para
estagiosems.sp@saude.gov.br solicitando o início do trâmite.
3. DAS CONDIÇÕES DO ESTÁGIO
3.1. O estágio poderá ter jornada de 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas
semanais, de segunda a sexta-feira, em turnos definidos entre a SEMS/SP, o(a)
estudante e a Instituição de Ensino.
3.2. O valor da bolsa estágio de ensino médio corresponderá a R$ 486,05
(quatrocentos e oitenta e seis reais e cinco centavos), para jornada de 20 horas
semanais.
3.3. O valor da bolsa estágio de ensino superior corresponderá a R$ 787,98
(setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), para jornada de 20 horas
semanais e R$ 1.125,69 (mil cento e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos),
para jornada de 30 horas semanais.
3.4. O valor do auxílio transporte corresponderá a R$ 10,00 (dez reais) por
dia.
3.5. O(a) estagiário(a) terá direito a seguro contra acidentes pessoais,
conforme a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
3.6. O recebimento da bolsa estágio, do auxílio transporte e de qualquer
outro benefício concedido ao(à) candidato(a) não caracterizará vínculo empregatício, de
acordo com a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008.
3.7. O período de Estágio não poderá exceder a dois anos, com exceção
do(a) estagiário(a) que se declarou Pessoa com Deficiência (PCD), casos em que a
duração poderá ser prorrogada até o final do curso.
3.8. Não serão convocados(as) candidatos(as) cujo término de curso seja
inferior a 06 (seis) meses da data da convocação.
3.9. O estágio não faz jus a outros benefícios, tais como auxílio alimentação,
auxílio saúde e similares.
4. DA LOCALIDADE
4.1. O estágio será realizado nas instalações da Superintendência Estadual
do Ministério da Saúde, localizada à Av. Prestes Maia, n° 733, Bairro Luz, próximo ao
Metrô Estação da Luz.
5. DA INSCRIÇÃO
5.1. A inscrição iniciará a partir da data de publicação deste edital no Diário
Oficial da União para formação processo seletivo de cadastro reserva.
5.2. Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá conhecer o Edital
e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
5.3. Ao se inscrever no processo seletivo, o(a) candidato(a) deverá indicar o
turno (matutino OU vespertino) disponível para o estágio de acordo com a declaração
de escolaridade da data de inscrição.
5.4 Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
5.5 A SEMS/SP não se responsabilizará pela falta de inscrição por motivos
de ordem técnica, tais como: falha dos computadores, do sistema de comunicação de
dados, falta de energia, entre outras, bem como por insucesso na inscrição decorrente
de inconsistência de informações.
5.6 A inscrição será comprovada
mediante o recebimento no e-mail
estagiosems.sp@saude.gov.br do currículo atualizado e da ficha cadastral preenchida
(ambos em formato PDF).
5.7 A ficha cadastral para inscrição encontra-se no ANEXO I desse Edital.
5.8 Não será aceita a inscrição cujo currículo e ficha cadastral não forem
enviados em formato PDF para o e-mail estagiosems.sp@saude.gov.br
5.9
O(A) candidato(a)
receberá
uma
mensagem de
deferimento
ou
indeferimento de inscrição.
5.10 A lista de inscritos ficará disponível para consulta no Serviço de Gestão
de Pessoas da SEMS/SP.
6. DA ENTREVISTA
6.1. A fase de entrevista do processo seletivo será individual ou coletiva, ou
ambos, sendo também facultativa a aplicação de provas ou outras técnicas de seleção,
a critério da unidade responsável pela vaga.
6.2. O(A) candidato inscrito conforme item 4 poderá ser convocado(a) em
ordem cronológica para a fase de entrevista, à medida que surjam vagas.
6.3. A convocação obedecerá a ordem cronológica de inscrição no site
indicado no item 7.1, considerando as informações que constam na inscrição para a
realização do
estágio e
a oferta
de vaga
compatível com
as disponíveis
na
SEMS/SP.
6.4. A convocação de candidatos para a entrevista será realizada com no
mínimo 24h (vinte e quatro horas) de antecedência, mediante comunicação por meio
do endereço eletrônico do(a) candidato(a) (e-mail) e por meio do telefone cadastrado
no ato da inscrição.
6.5. Serão encaminhados(as)
para a fase de entrevista
até 3 (três)
candidatos(as) por vaga a ser preenchida.
6.6. Caso a jornada de estágio seja incompatível com o horário da atividade
escolar ou acadêmica, o(a) candidato(a) permanecerá inscrito até o surgimento de vaga
compatível.
6.7. Caso a vaga de estágio seja incompatível com o grau do curso do(a)
candidato(a), seja técnico ou universitário, o(a) candidato(a) permanecerá inscrito até o
surgimento de vaga compatível com seu grau de escolaridade.
6.8. Será considerado como horário de atividade escolar ou acadêmica do(a)
candidato(a) aquele que estiver registrado no ato da inscrição realizada conforme item
4.
6.9. Caso não haja candidatos(as) em número suficiente para preenchimento das vagas
destinadas ao programa de cotas, o preenchimento das vagas se dará a partir da ampla concorrência.
6.10. O(A) candidato(a) convocado(a) que não comparecer à entrevista, não
justificando sua ausência com antecedência, será eliminado(a) do processo seletivo.

                            

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