DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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176
Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. BAR E BOTEQUIM GRUPO DPK 2 EIRELI
46215.010577/2019-23
1.529,62
. BAR E MERCEARIA GRAJAU 247 EIRELI
46215.010575/2018-53
1.368,61
. BOTA FOGO APART HOTEL GERIATRICO LTDA
46215.014174/2017-91
4.367,07
. BOTA FOGO APART HOTEL GERIATRICO LTDA
46215.014173/2017-47
2.183,53
. BOTA FOGO APART HOTEL GERIATRICO LTDA
46215.014171/2017-58
6.146,24
. CAFOFO AB RESTAURANTE EIRELI
46215.006597/2019-08
1.529,62
. CAFOFO AB RESTAURANTE EIRELI
46215.006598/2019-44
4,47
. CAFOFO AB RESTAURANTE EIRELI
46215.006599/2019-99
3.059,25
. CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
14152.019825/2021-10
6.708,08
. CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
14152.019824/2021-67
6.708,08
. CLEANGROUP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA
46215.006443/2019-16
4.379,84
. CLEANGROUP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA
46215.006444/2019-52
2.214,96
. CLEANGROUP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA
46215.006445/2019-05
5.720,60
. CLEANGROUP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA
46215.006446/2019-41
7.597,67
. CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA
46215.015666/2018-85
12.599,24
. CONCRELAGOS CONCRETO S/A
14152.003018/2020-96
3.000,00
. FARMACIA POLLO DO SALGUEIRO LTDA
46230.003057/2019-76
170,26
. FARMACIA POLLO DO SALGUEIRO LTDA
46230.003058/2019-11
2.737,22
. INNER EDITORA LTDA
46215.008650/2019-05
1.368,61
. INNER EDITORA LTDA
46215.008651/2019-41
402,53
. INNER EDITORA LTDA
46215.008652/2019-96
2.400,00
. KRONUS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA
46215.006418/2019-24
1.368,61
. KRONUS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA
46215.006420/2019-01
1.157,74
. L2DA PATINACAO NO GELO LTDA
46215.020120/2017-65
1.702,60
. LANCHONETE E RESTAURANTE DO NONO LTDA
46215.016808/2017-41
1.425,86
. LAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA S.A.
46215.007001/2017-17
2.949,69
. LAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA S.A.
46215.007002/2017-61
5.363,06
. LAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA S.A.
46215.007000/2017-72
2.949,69
. LAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA S.A.
46215.006999/2017-32
418,25
. LARM MADEIREIRA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
46215.015408/2017-18
22.133,28
. LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
46215.009936/2019-08
6.708,08
. LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
46215.009937/2019-44
6.708,08
. LUIZ CARLOS PEDROSO CARVALHO
46215.008646/2019-39
15.323,04
. MARCOS ALCELIO DE SOUZA LOPES LANCHONETE
46871.000382/2019-31
1.600,00
. MARCOS ALCELIO DE SOUZA LOPES LANCHONETE
46871.000393/2019-11
201,27
. METALURGICA GLOBAL GLASS EIRELI
46230.001295/2019-47
1.368,61
. METALURGICA GLOBAL GLASS EIRELI
46230.001296/2019-91
2.749,63
. METALURGICA GLOBAL GLASS EIRELI
46230.001297/2019-36
723,59
. METALURGICA GLOBAL GLASS EIRELI
46230.001298/2019-81
723,59
. METALURGICA GLOBAL GLASS EIRELI
46230.001299/2019-25
2.191,84
. MIL DOCES DE CAXIAS EIRELI
46334.000797/2019-92
1.368,61
. NOEMIA DE A MARQUES MERCEARIA
46215.008699/2019-50
1.368,61
. PANIFICACAO E MERCEARIA MANANCIAL DO MONTEIRO LTDA
46215.009627/2017-68
1.915,38
. PANIFICACAO E MERCEARIA MANANCIAL DO MONTEIRO LTDA
46215.009626/2017-13
3.192,30
. PANIFICACAO E MERCEARIA MANANCIAL DO MONTEIRO LTDA
46215.009625/2017-79
27.028,14
. RAM REDE ALIADA DE MOTEIS LTDA
46871.000383/2019-86
1.529,62
. SANDRA DOS SANTOS TURISMO
46062.001238/2018-66
800,00
. SKY TURISMO LTDA
46215.004919/2018-95
970,46
. SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A
46215.011999/2019-16
2.012,66
. ZAMP S.A.
14152.083310/2020-84
2.012,66
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 400045
Nº Processo: 19958101917202263. Objeto: Contratação de serviços continuados
nas categorias de Recepcionista, Motorista Executivo, Encarregado e Carregador de Móveis
a serem executados no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e Ministério da
Previdência Social - MPS em Brasília/DF. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 28/07/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco f, Plano
Píloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/400045-5-00009-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RONELIO DA COSTA MENDONCA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/07/2023) 400045-00001-2023NE800001
SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Termo de Fomento
- Plataforma Transferegov nº 930415/2022 (Processo nº 71000.018890/2022-78).
Objeto: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias
(OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma Transferegov) em
Termo de Fomento firmado pela União, por intermédio do Ministério do Trabalho e
Emprego e o GERAR, com base em prévia análise técnica sobre a necessidade da
medida e o montante financeiro envolvido.
Valor> R$ 95.634,56
DATA DE ASSINATURA: 27/07/2023
SIGNATÁRIOS: Concedente: GILBERTO CARVALHO - Secretário Nacional de Economia
Popular e Solidária - CPF nº 200.989.609-20.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE ALAGOAS
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO CSCEEW, DE 27 DE JULHO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo
em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da
Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração
à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10
(dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária,
através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos
constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado
na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da
União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF,
a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como
para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. BOLACHAS FINO SABOR LTDA
14152.148284/2021-28
AI
22.177.876-4
73,38
. BOLACHAS FINO SABOR LTDA
14152.148285/2021-72
AI
22.177.877-2
73,38
. BOLACHAS FINO SABOR LTDA
14152.148286/2021-17
AI
22.177.878-1
73,38
. BOLACHAS FINO SABOR LTDA
14185.025567/2021-15
ND
20.212.624-2
354,13
. JOSE EVERALDO LOPES DE OLIVEIRA
14152.013534/2022-91
AI
22.268.592-1
1.296,02
. JOSE EVERALDO LOPES DE OLIVEIRA
14152.215079/2021-85
AI
22.244.385-5
408,25
. USINAS REUNIDAS SERESTA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.114650/2021-45
AI
22.144.514-5
4.434,35
. USINAS REUNIDAS SERESTA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.114652/2021-34
AI
22.144.516-1
1.995,93
. USINAS REUNIDAS SERESTA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.119025/2021-90
AI
22.148.859-6
4.082,52
MARILENE ALVES SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos