DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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178
Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 46784.001175/2018-01
POSTO NOVENTA LTDA
402,53
. 46204.002583/2018-55
REIS SOUZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA
2.471,15
. 46204.002585/2018-44
REIS SOUZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA
2.471,15
. 46204.002586/2018-99
REIS SOUZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA
992,35
. 46204.002584/2018-08
REIS SOUZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA
2.471,15
. 14152.103051/2020-15
USE TELECOMUNICACOES LTDA
61,03
. 14152.102756/2020-15
USE TELECOMUNICACOES LTDA
36.222,96
. 14152.103050/2020-71
USE TELECOMUNICACOES LTDA
168,30
. 14152.103048/2020-00
USE TELECOMUNICACOES LTDA
1.076,87
. 14152.103046/2020-11
USE TELECOMUNICACOES LTDA
391,59
. 14152.102755/2020-71
USE TELECOMUNICACOES LTDA
8.125,47
. 14152.008487/2020-00
VITORIA SERVICOS LTDA
91,28
. 14152.008480/2020-80
VITORIA SERVICOS LTDA
336,20
. 14152.008485/2020-11
VITORIA SERVICOS LTDA
366,11
. 14152.008482/2020-79
VITORIA SERVICOS LTDA
299,44
. 14152.107996/2020-14
VM SERVICOS ELETRICOS LTDA
3.256,15
. 14152.107995/2020-61
VM SERVICOS ELETRICOS LTDA
3.039,07
. 14152.107994/2020-17
VM SERVICOS ELETRICOS LTDA
3.400,86
. 14152.107997/2020-51
VM SERVICOS ELETRICOS LTDA
7.877,95
ADRIANA MAIA SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO CEARÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE 27 DE JULHO DE 2023
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 35/2023
O Chefe da Seção de Multas e Recursos/SRTB-CE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista.
As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, parágrafo terceiro, da Portaria
n° 667/2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/CE, situada na Rua Barão de Aracati, 909, 1º andar,
a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da
União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam
aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
HATEC NEVES SERVICOS LTDA.
46205.004599/2019-73
1.028,69
.
HATEC NEVES SERVICOS LTDA.
46205.004597/2019-84
5.533,32
.
HATEC NEVES SERVICOS LTDA.
46205.004598/2019-29
3.192,30
.
HATEC NEVES SERVICOS LTDA.
46205.004596/2019-30
11.385,87
FRANCISCO CARLOS BRITO VERÇOSA
EDITAL DE 27 DE JULHO DE 2023
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE FGTS
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Nº 36/2023
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO CE - SRT/CE, sito Rua Barão de Aracati, 909,
1º Andar - Aldeota, Fortaleza/CE CEP: 60115-901, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior,
a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação),
nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
HATEC NEVES SERVICOS LTDA.
22.375.725.0001-05
46205.004595/2019-95
FRANCISCO CARLOS BRITO VERCOSA
Chefe da Seção de Multas e Recursos/SRTE-CE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº C77PQL, DE 27 DE JULHO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos
Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de
10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser
protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela
tramitação do feito,
cujo contato
encontra-se disponível na
Seção "Canais de
Atendimento" do site
já citado,
ou por meio
do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ADILSON CUSTODIO DA COSTA 00705168123
14152.101699/2023-08
AI
22.568.310-5
. ADILSON CUSTODIO DA COSTA 00705168123
14152.101710/2023-21
AI
22.568.321-1
. AUTO PECAS E MECANICA DO MARCAO LTDA -
14152.105980/2023-10
AI
22.572.591-6
. AUTO PECAS E MECANICA DO MARCAO LTDA -
14152.105981/2023-56
AI
22.572.592-4
. AUTO PECAS E MECANICA DO MARCAO LTDA -
14152.105982/2023-09
AI
22.572.593-2
. AUTO PECAS E MECANICA DO MARCAO LTDA -
14185.015273/2023-47
ND
20.276.728-1
. G. C. M. OKABAYASHI
14152.109018/2023-41
AI
22.575.629-3
. G. C. M. OKABAYASHI
14152.109019/2023-96
AI
22.575.630-7
. G. C. M. OKABAYASHI
14185.015778/2023-10
ND
20.277.350-7
. INSTITUTO OPERARIO SOLIDARIO
14152.100803/2023-39
AI
22.567.414-9
. L F BRITO DA SILVA LTDA
14152.107664/2023-74
AI
22.574.275-6
. MARTINELI & PELUCIO LTDA
14152.104663/2023-78
AI
22.571.274-1
. MARTINELI & PELUCIO LTDA
14152.104664/2023-12
AI
22.571.275-0
. MARTINELI & PELUCIO LTDA
14152.104665/2023-67
AI
22.571.276-8
. MARTINELI & PELUCIO LTDA
14152.104666/2023-10
AI
22.571.277-6
. MARTINELI & PELUCIO LTDA
14185.014864/2023-05
ND
20.276.302-1
. PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO- COMISSAO PROVISORIA
14152.096714/2023-81
AI
22.563.325-6
. PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO- COMISSAO PROVISORIA
14152.096715/2023-25
AI
22.563.326-4
. PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO- COMISSAO PROVISORIA
14152.096716/2023-70
AI
22.563.327-2
. PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO- COMISSAO PROVISORIA
14152.096717/2023-14
AI
22.563.328-1
. PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO- COMISSAO PROVISORIA
14185.013870/2023-37
ND
20.275.253-4
. RECEITA 00 RESTAURANTES LTDA
14152.109380/2023-12
AI
22.575.991-8
. RECEITA 00 RESTAURANTES LTDA
14152.109381/2023-67
AI
22.575.992-6
. RECEITA 00 RESTAURANTES LTDA
14152.109382/2023-10
AI
22.575.993-4
. RECEITA 00 RESTAURANTES LTDA
14152.109383/2023-56
AI
22.575.994-2
. RECEITA 00 RESTAURANTES LTDA
14152.109385/2023-45
AI
22.575.996-9
. RECEITA 00 RESTAURANTES LTDA
14185.015730/2023-01
ND
20.277.293-4