DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 24, DE 26 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 274, de 20
de março de 2023, publicada no DOU de 21/03/2023, seção 2, pág.10,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo artigo 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 seguinte, e demais informações que
constam do processo nº 00135.215074/2023-18, resolve:
Art. 1° Disponibilizar a requisição
da servidora CASSIANE DA ROCHA
JAROSZEWSKI, matrícula 1441731, pertencente ao quadro de pessoal da Comissão Nacional
de Energia Nuclear, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 72, DE 26 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
(IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que
lhe foi conferida pela Portaria MCTIC nº 4.904, de 19 de setembro de 2019, publicada no
DOU de 23 de setembro de 2019, Seção 2, Página 6, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos
integrais a FABRÍCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº 803.322.427-49, matrícula SIAPE nº
0670099, ocupante do cargo permanente de Técnico 3, Classe M, Padrão III, nível
intermediário, vaga nº 0419967, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo
CNEN/IRD nº 01343.000164/2023-13).
ANA CRISTINA DE MELO FERREIRA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 27 DE JULHO DE 2023
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº
11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:
Nº 88 - Dispensar, a contar de 14 de julho de 2023, a servidora MARIA MARONY SOUSA
FARIAS, Analista em C&T, CPF: ***.688.444-**, da função de substituta da Coordenadora
de Apoio ao Monitoramento e Análise de Resultados, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, da Diretoria de Análise de
Resultados e Soluções Digitais deste Conselho, para a qual foi designada pela PO CNPq Nº
72/2023 (Processo SEI n° 01300.007473/2023-11).
Nº 89 - Designar a servidora GILVANA ANTUNES DE MELO LIMA, Analista em C&T, CPF
***.156.309-**, para a função de substituta da Coordenadora de Apoio ao Monitoramento
e Análise de Resultados, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos
Resultados do Fomento, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste
Conselho (Processo SEI nº 01300.007473/2023-11).
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 314, DE 26 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar VICTOR HUGO DE SOUZA PEÇANHA, CPF ***.782.297-**, da Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da
Coordenação de Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Gestão da
Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-
Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.018521/2023-97).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 315, DE 26 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar LEANDRO BOLZAN BÉRIA, CPF ***.478.920-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, na
Coordenação de Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Gestão da
Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-
Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.018521/2023-97).
JUSCELINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 794, de 6 de julho de 2023, publicada no DOU de 7
de julho de 2023, Seção 2, Página 10, retifica-se:
Onde se lê:
"Art. 1º Autorizar o afastamento do País das servidoras ISADORA MOREIRA
FIRMINO, Analista Administrativo, e ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA HAKME, Analista
Administrativo, para participarem do ITU Regional Development Forum for Americas 2023,
em San Salvador, El Salvador, no período de 14 a 20 de agosto de 2023, trânsito incluído,
com ônus."
Leia-se:
"Art. 1º Autorizar o afastamento do País das servidoras ISADORA MOREIRA FIRM I N O,
Analista Administrativo, e ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA HAKME, Analista Administrativo, para
participarem do ITU Regional Development Forum for Americas 2023, em San Salvador, El
Salvador, no período de 15 a 21 de agosto de 2023, trânsito incluído, com ônus."
PORTARIA DE PESSOAL Nº 861, DE 27 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.062550/2023-42,
resolve:
Nomear, a partir de 21 de agosto de 2023, TIAGO ANDRADE MOTA para o
cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na
Gerência de Informações e Biblioteca/GIIB, removendo-o de ofício, sem mudança de sede,
devido ao exercício em teletrabalho, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da
Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe/GR08 para a Gerência de Informações e
Biblioteca/GIIB.
Dispensar, a partir de 21 de agosto de 2023, TIAGO ANDRADE MOTA do
encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenador do Processo de Fiscalização 1/GR08FI1 na Gerência Regional nos Estados da
Bahia e Sergipe/GR08.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 863, DE 27 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.065820/2023-77,
resolve:
Exonerar MARCELO TAPAJOZ DE ARRUDA do cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Assessor Técnico/GR05AT na Gerência Regional no Estado do
Rio Grande do Sul/GR05 e nomear MARCELO CORDEIRO KONARZEWSKI para o referido
cargo.
Exonerar MARCELO CORDEIRO KONARZEWSKI do cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Fiscalização 2/GR05FI2 na
Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul/GR05 e nomear LUIS FELIPE ROD R I G U ES
para o referido cargo.
Exonerar LUIS FELIPE RODRIGUES do cargo comissionado técnico, código CCT-III,
com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência Regional no Estado do Rio
Grande do Sul/GR05 e nomear CARLOS ALBERTO DALMOLIN para o referido cargo.
Exonerar, a partir de 01/08/2023, PRYSCILLA TORRES MAGALHÃES DE OLIVEIRA
do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessora na Assessoria de
Relações Institucionais/ARI e nomear DANIEL BRANDÃO NUNES para o referido cargo, a
partir da mesma data.
Dispensar MARCELO TAPAJOZ DE ARRUDA do encargo de substituto do cargo
comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente Regional no
Estado do Rio Grande do Sul/GR05 e designar MARCELO CORDEIRO KONARZEWSKI para o
referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância
do cargo.
Dispensar, a partir de 01/08/2023, DANIEL BRANDÃO NUNES do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de
Processo/ARI1 na Assessoria de Relações Institucionais/ARI e designar MAÍSA MARTINS DE
TOLEDO NASSAR DE OLIVEIRA para o referido encargo nos casos de afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 25 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de
13 de janeiro de 2023, bem como o processo SEI nº 01496.000384/2023-01, resolve:
Nº 412 - Dispensar, a contar de 01 de agosto de 2023, o servidor THALISON DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 1695747, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico,
código FCE 2.01, da Superintendência do Iphan no Ceará, com amparo legal no Inciso II, do
Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Nº 413 - Designar a servidora VERÔNICA PONTES VIANA, matrícula SIAPE nº 1813244, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.01, da
Superintendência do IPHAN no Ceará, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 414, DE 25 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e considerando a Portaria MinC nº 18, de
10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de abril de 2023, bem
como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº
01500.001597/2023-36, resolve:
Designar a servidora NÚBIA NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3340853,
para exercer o encargo de substituta do(a) Chefe do Escritório Técnico, código FCE 1.05, de
Costa Verde (Litoral Sul) da Superintendência do Iphan no Estado do Rio de Janeiro, no
período de 1º de agosto a 31 de agosto de 2023, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares, sem prejuízo às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor
Roberto Mazzarone, matrícula SIAPE nº 3150899, no referido período.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 415, DE 26 DE JULHO DE 2023
O
PRESIDENTE 
DO
INSTITUTO
DO
PATRIMÔNIO 
HISTÓRICO
E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18, Inciso
V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o
inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, além do
processo SEI nº 01500.001209/2023-17, resolve:
Designar CARINA MENDES DOS SANTOS MELO, matrícula SIAPE nº
1541405, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Escritório
Técnico da Região dos Lagos, código FCE 1.05, vinculado à Superintendência do
Iphan no estado do Rio de Janeiro.
LEANDRO GRASS