DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
o 2º Sgt R1 (092594704-6) JAIRZINHO DE CARVALHO, Prec-CP: 96-1787902, no
17º B Fron (Corumbá-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de "Encarregado da Área de Lazer da Gu", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses
a partir de 1º AGO 23.
o 2º Sgt R1 (092624554-9) MAURO CÉSAR DA SILVA, Prec-CP: 96-1878511, no H
Mil A CG (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de "Cozinheiro da Seção de Aprovisionamento", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º AGO 23.
o 3º Sgt R1 (099950283-4) ADOLINO QUEIROZ DA SILVA, Prec-CP: 96-1600345
no Cmdo Fron JAURU/66º BI Mtz (Cáceres-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar da SVP/Gu", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º AGO 23.
Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 293 - SVP 11 RM, DE 17 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º OUT 15, modificada pelos itens 1 a 4, letra
"d", inciso IX da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, e tendo em vista cumprimento
de decisão provisória proferida nos autos do Processo nº 1004660-10.2018.4.01.3400,
resolve:
1. RETIFICAR a Portaria nº 559-DCIPAS-33.1, de 14 de agosto de 2014, referente
a reforma por Incapacidade Física, do 3º Sgt SEVERINO LUDUVICO DA SILVA, (Idt
112664654-4).
ONDE SE LÊ: "... com a remuneração a que faz jus…"
LEIA-SE: "… com a remuneração integral do grau hierárquico imediato, a partir
da constatação de sua incapacidade definitiva, em 18 de agosto de 2014, com o Benefício
da Isenção do Imposto de Renda."
2.CONCEDER o benefício de Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso
XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 18 de agosto de
2014, de acordo com a ordem judicial.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 296 SVP/11, DE 18 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C ex, de 30 de novembro
de 2021, tendo em vista cumprimento judicial proferido nos autos do Processo
nº
0029695-57.2016.4.01.3400, junto
a 20ª
Vara Federal
Cível da
Seção
Judiciária do Distrito Federal resolve
ANULAR a Portaria nº 143-SSIP/11ª RM, 21 MAIO 19, nos termos do
parecer
de
força
executória
nº
00514/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU,
referente ao Processo nº 0029695-57.2016.4.01.3400, do Sb RAFAEL FERREIRA
DE BRITO (CPF nº 019.386.391-03).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 294 SVP/11, DE 18 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C ex, de 30 de novembro
de 2021, tendo em vista cumprimento provisório proferido nos autos do
Processo nº 0008231-21.2009.4.01.3400, junto a 2ª Vara Federal Cível da Seção
Judiciária do Distrito Federal resolve
Reformar provisoriamente, a contar de 30 de abril de 2008, o Sd
JEFFESON SILVA DE SOUSA (CPF 025.513.641-24), na graduação de Soldado,
com proventos integrais do soldo de Soldado, nos termos da decisão judicial
proferida nos autos do Processo nº 0008231-21.2009.4.01.3400, de acordo com
os incisos II art. 106, VI do art. 108, art. 111 II, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ
1980.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 295 SVP/11, DE 18 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C ex, de 30 de novembro
de 2021, tendo em vista cumprimento provisório proferido nos autos do
Processo nº 1043145-45.2019.4.01.3400, junto a 7ª Vara Federal Cível da Seção
Judiciária do Distrito Federal resolve
Reformar definitivamente, a contar de 08 de abril de 2004, o Sd
SANGELO MARTINS DE SOUSA (CPF 450.342.902-78), na graduação de Soldado,
com proventos integrais do soldo de Soldado, nos termos da decisão judicial
proferida nos autos do Processo nº 1043145-45.2019.4.01.3400, de acordo com
os incisos II art. 106, VI do art. 108, art. 111 II, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ
1980.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 292 - SVP 11, DE 17 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento Geral do Pessoal, por
meio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo
com o Art. 7º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, de acordo com
o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso III do Art 108, Art. 109, todos da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista o cumprimento de
decisão
provisória,
proferida
nos
autos
do
Processo
nº
1022772-
27.2018.4.01.3400, em trâmite na 3ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
1. REFORMAR PROVISORIAMENTE a contar de 30 de agosto de 2017,
o Sd Ev (Idt 111083877-6) RENAN ARAÚJO DA SILVA, CPF nº 704.185.911-80,
com os proventos do grau hierárquico imediato, conforme o Art 104, inciso II,
Art. 106, inciso II, Art. 108, inciso III e 110 §1º e §2º, alínea "b", todos da Lei
nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares.
2. CONCEDER o benefício de Isenção do Imposto de Renda, previsto
no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a conta
de 30 de agosto de 2017, de acordo com a ordem judicial.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1/SPM.1-2ª RM, DE 17 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso V, do artigo 2º, da Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, do
Comandante do Exército resolve:
AGREGAR de acordo com o inciso V, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, Estatuto dos Militares, a contar de 15 de agosto de 2022 (data da
sessão de inspeção de saúde que concluiu pela incapacidade definitiva), o 2º Sgt QE
(020096504-4) ANDERSON SILVESTRE FERREIRA JUNIOR, do 28º Batalhão de Infantaria
Mecanizado (Campinas-SP), por ter ter sido julgado incapaz definitivamente, enquanto
tramita o seu processo de reforma.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 2, DE 27 DE JULHO DE 2023
O Diretor do Hospital Militar de Área de São Paulo, no uso de suas atribuições,
resolve:
Designar como Ordenador de Despesas Delegado do Hospital Militar de Área de
São Paulo, o Tenente Coronel de Material Bélico Rafael Dellecrode Rebouças.
ANTONIO CARLOS PEREIRA LEAL
.
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX Nº 106, DE 27 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada ANDERSON RONDON PAULINO
MORAIS, Identidade 1180760835, Prec-CP 96-1865179, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo na Diretoria de Planejamento e Gestão Orçamentária (BRASÍLIA-DF), para
exercer a tarefa de Assessor para fins de planejamento e gestão das atividades meio, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2023 (Processo
administrativo nº 64446.051444/2023-51);
o Coronel da Reserva Remunerada OLAVO LISBOA KRUCHAK, Identidade
0203929047, Prec-CP 96-1970763, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria
de Assistência ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Assessor Técnico
Administrativo para Assuntos da Seção de Veteranos e Pensionistas, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2023 (Processo administrativo nº
64468.010257/2023-60); e
o Coronel da Reserva Remunerada
AMAURY GONÇALVES DE MORAES,
Identidade 0202892949, Prec-CP 96-1868207, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo
na Diretoria de Planejamento e Gestão Orçamentária (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa
de Assessor para assuntos à Gestão de Processos e Riscos, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses,
a partir
de 1º
de agosto
de 2023
(Processo administrativo
nº
64446.051871/2023-30).
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 107, DE 27 DE JULHO DE 2023
O
CHEFE DO
DEPARTAMENTO-GERAL
DO
PESSOAL, no
uso
da
competência que lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na
Diretoria de
Assistência ao
Pessoal (BRASÍLIA-DF),
o Capitão
da Reserva
Remunerada MOACIR NOBERTO DE LIMA, Identidade 0771862026, Prec-CP 96-
1673276, a partir de 30 de setembro de 2023, de acordo com o previsto no
art. 11, inciso II, alínea "h", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de
20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64468.008797/2023-83);
de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de
Avaliação e Promoções (BRASÍLIA-DF), o Capitão da Reserva Remunerada JOSÉ
RIBAMAR COSTA FERREIRA, Identidade 1013403330, Prec-CP 96-1788595, a
partir de 30 de setembro de 2023, de acordo com o previsto no art. 11, inciso
II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março
de 2017 (Processo administrativo nº 64467.017190/2023-02);
de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de
Controle de Efetivos e Movimentações (BRASÍLIA-DF), o Capitão da Reserva
Remunerada ANISIO SALGUEIRO LEÃO, Identidade 0306865346, Prec-CP 96-
1937697, a partir de 30 de setembro de 2023, de acordo com o previsto no
art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de
20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64470.004279/2023-41); e
de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de
Saúde (BRASÍLIA-DF), o Capitão da Reserva Remunerada EVENILDO RIBEIRO
SILVÉRIO, Identidade 0498931237, Prec-CP 96-1855733, a partir de 30 de
setembro de 2023, de acordo com o previsto no art. 11, inciso II, alínea "a",
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017
(Processo administrativo nº 64485.027735/2022-81).
NOMEAR, o Capitão da Reserva Remunerada JOSÉ RIBAMAR COSTA
FERREIRA, Identidade 1013403330, Prec-CP 96-1788595, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Avaliação e Promoções (BRASÍLIA-DF),
para exercer a tarefa de Compilador de dados e preparação de documentos de
acesso restrito da
seção de avaliação, organização
e preparação dos
deferimentos dos pedidos de vistas às Fichas de Avaliação (FA), auditoria das
FA do Sistema de Gestão do Desempenho (SGD) e apoio às consultas sobre o
sistema SGD (ouvidorias e respostas à documentos) na 3ª Seção, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2023 (Processo
administrativo nº 64467.017190/2023-02);
o
Capitão
da
Reserva
Remunerada
ANISIO
SALGUEIRO
LEÃO,
Identidade 0306865346, Prec-CP 96-1937697, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo na Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações (BRASÍLIA-
DF), para exercer a tarefa de Assessor da Seção de Controle de Efetivos e
Movimentações de Oficiais QEMA, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir
de
1º
de
outubro
de
2023
(Processo
administrativo
nº
64470.004279/2023-41); e
o Capitão da Reserva Remunerada EVENILDO RIBEIRO SILVÉRIO,
Identidade 0498931237, Prec-CP 96-1855733, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo na Diretoria de Saúde (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de
Adjunto da Seção de Controle de Beneficiários na carteira de adesões e
exclusões da prestação de assistência à saúde suplementar dos servidores civis,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2023
(Processo administrativo nº 64485.027735/2022-81).
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
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