DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 436, DE 26 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar CARLOS ALBERTO RICARDO JUNIOR, pelo exercício do encargo de
substituto do cargo de Coordenador-Geral de Promoção da Liberdade Religiosa da Diretoria
de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, ocorrido no período de 13 a 28 de
fevereiro de 2023, com convalidação dos atos praticados, conforme consta do Processo nº
00135.203557/2023-70.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.451, DE 26 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000,
e considerando
o
que consta
do
Processo
Administrativo Disciplinar
nº
23123.001722/2019-17, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 682, de 20 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
- DOU nº 181, de 22 de setembro de 2022, Seção 2, p. 16, visando à apuração de eventuais
irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.001722/2019-17, ante as
razões apresentadas no Ofício nº 41/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 17
de julho de 2023.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.452, DE 26 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.001618/2013-
29, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 712, de 27 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
- DOU nº 185, de 28 de setembro de 2022, Seção 2, p. 18, que teve como último ato a
Portaria MEC nº 971, de 22 de maio de 2023, publicada no DOU nº 97, de 23 de maio de
2023, Seção 2, p. 18, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas
constantes do Processo nº 23123.001618/2013-29, ante as razões apresentadas no Ofício
nº 44/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 24 de julho de 2023.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.453, DE 26 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
NOMEAR IGOR SEGÓVIA DE MELLO, CPF nº ***.992.807-**, para exercer o
cargo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete da Secretaria de Educação Superior deste
Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.454, DE 26 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
NOMEAR MANUELLA DE MELLO PEREIRA, CPF nº ***.429.921-**, para exercer
o cargo de Coordenadora de Projeto, código CCE 3.10, da Secretaria-Executiva deste
Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.455, DE 26 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
NOMEAR MATHEUS SOUZA E SILVA ALVES, CPF nº ***.490.501-**, para exercer
o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Normatização e Apoio
Técnico ao Fundeb e ao Salário-Educação, da Coordenação-Geral de Operacionalização do
Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação, da
Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Ed u c a ç ã o .
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.456, DE 26 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro
de 2022, resolve:
DISPENSAR, a pedido, BRUNO BARRIOS, CPF nº ***.497.621**, da função de
Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.457, DE 26 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro
de 2022, resolve:
DESIGNAR CHALANI KINTHIA DE FREITAS, CPF nº ***. 771.041**, para exercer
a função de Corregedora, código FCE 1.13, da Corregedoria do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 26 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
 Nº 1.458 - DISPENSAR ALONSO CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO, Matrícula Siape nº
1087782, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Infraestrutura,
Serviços e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
 Nº 1.459 - DESIGNAR WANDERLEY WELDER DE SOUZA, Matrícula Siape nº 1485991, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10,
ocupada por Alonso Cláudio Pereira da Silva Brito, da Coordenação de Segurança da
Informação, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação,
da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva
deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
 Nº 1.460 - DISPENSAR WANDERLEY WELDER DE SOUZA, Matrícula Siape nº 1485991, do
encargo de substituto eventual da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva deste
Ministério.
 Nº 1.461 - DESIGNAR PAULO EDISON DE SOUZA, Matrícula Siape nº 0046904, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07,
ocupada por Wanderley Welder de Souza, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e
impedimentos regulamentares do titular.
 Nº 1.462 - DISPENSAR VIRGILIO ERNESTO MARTINS NASCIMENTO, Matrícula Siape nº
0046954, do encargo de substituto eventual da função de Chefe de Projeto II, código FCE
3.07, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-
Executiva deste Ministério.
 Nº 1.463 - DESIGNAR SEVERINO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR, Matrícula Siape nº
0040413, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Projeto II,
código FCE 3.07, ocupada por Josimar Pimentel de Santana Filho, da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério,
durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.464, DE 26 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
DISPENSAR JOSÂNIA BEZERRA DE LIMA, Matrícula Siape nº 3230519, do encargo
de substituta eventual do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, ocupado por Kenya
Reis Silva Dias, da Coordenação de Suporte do Gabinete da Secretaria de Educação
Superior deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.465, DE 26 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
DESIGNAR GRECE MARIA SOUSA CARDOSO, Matrícula Siape nº 1134841, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10,
ocupado por Kenya Reis Silva Dias, da Coordenação de Suporte do Gabinete da Secretaria
de Educação Superior deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares da titular.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.466, DE 26 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342,
de 1º de janeiro de 2023, resolve:
DESIGNAR DOROTÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1954552, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE 1.10,
ocupada por Pollyana Cardoso Neves Lopes, da Coordenação de Alfabetização, da
Coordenação-Geral de Alfabetização, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação
Integral Básica,
da Secretaria
de Educação
Básica deste
Ministério, durante os
afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.467, DE 26 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em
observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, bem
como no Decreto
nº 11.204, de
21 de setembro
de 2022,
resolve:
DESIGNAR KARLA CHRISTINA FERREIRA DA COSTA SOUSA, CPF nº
***.393.341-**, para exercer o encargo de substituta eventual da função de
Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Contratos para Aplicação,
da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa da Diretoria de Gestão e
Planejamento, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA