DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072800014
14
Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 115, DE 27 DE JULHO DE 2023
O Plenário do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS , em
reunião ordinária realizada em 14 de julho de 2023, no uso da competência que lhe é
conferida pelo art. 5º do Decreto nº 5.003, de 4 de março de 2004, publicado no Diário
Oficial da União no dia 5 de março de 2004, considerando o disposto no inciso II do § 1º
do art. 17 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social
- LOAS e considerando a Resolução CNAS/MDS nº 113/2023 que dispõe sobre o processo
eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social,
gestão 2022/2024, para uma vaga como representante do segmento das usuários e
organizações de usuários, na condição de terceiro suplente, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral de que trata o art. 2º da Resolução
CNAS/MDS nº 113, de 25 de julho de 2023.
Art. 2º A Comissão Eleitoral será composta pela Subcomissão de Habilitação e
Subcomissão de Recursos.
Art. 3º A Comissão Eleitoral será composta pelas(os) conselheiras(os) da
sociedade civil não concorrentes ao pleito como pessoa física ou jurídica:
I - Ana Lúcia Soares, representante da Associação Brasileira dos Terapeutas
Ocupacionais - ABRATO;
II - Simone Cristina Gomes, representante do Conselho Federal de Psicologia -CFP;
III - Emilene Oliveira Araujo, representante da Sociedade Bíblica do Brasil;
IV - Norma Suely de Souza Carvalho, representante do Lar Fabiano de Cristo;
V - Judite da Rocha, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB;
VI - Solange Bueno, representante do Fórum Nacional dos Usuários do Sistema
Único de Assistência Social - FNUSUAS.
Art. 4º A Comissão Eleitoral elegerá, entre seus pares, um Presidente e um
Vice-Presidente, de segmentos diferentes, e um Coordenador para cada Subcomissão, a de
Habilitação e a de Recursos.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH ALVES DALLARUVERA
Presidente do Conselho
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 873, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.107409/2023-15, resolve:
Dispensar, a contar de 28 de julho de 2023, GIOVANA CAROLINA RESENDE
PINTO, matrícula Siape nº 1005776, do encargo de substituto eventual do Chefe de
Gabinete da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste
Ministério, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 874, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.107399/2023-18, resolve:
Designar, a contar de 28 de julho de 2023, ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA
MACHADO, matrícula Siape nº 1951002, para exercer o encargo de substituto eventual do
Chefe de Gabinete da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste
Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do
titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 875, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.104133/2023-13, resolve:
Art 1º Designar JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ASSIS JÚNIOR, matrícula Siape nº
2799135, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de
Empreendedorismo Inovador e Novos Negócios do Departamento de Transformação
Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a portaria de pessoal SE/MDIC nº 682, de 11 de maio de
2023, publicada no DOU de 15 de maio de 2023, seção 2, página 15.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 876, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.101828/2023-35, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 24 de julho de 2023, ADILSON SANTANA DE
CARVALHO, matrícula Siape nº 1101699, da função de Chefe da Divisão das Indústrias
Espacial e Nuclear da Coordenação das Indústrias Aeroespacial, Defesa e Nuclear da
Coordenação-Geral das Indústrias Aeroespacial, Defesa e Nuclear do Departamento de
Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de
Desenvolvimento
Industrial, 
Inovação,
Comércio 
e
Serviços
do 
Ministério
do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 877, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.101849/2023-35, resolve:
Art. 1º Designar MARCIO MOTA FERNANDES HISSA, matrícula Siape nº 1799011,
para exercer o encargo de substituto eventual da Diretora do Departamento de Defesa
Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.15, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a portaria de pessoal MDIC nº 67, de 24 de janeiro de
2023, publicada no DOU de 26 de janeiro de 2023, seção 2, página 15.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 878, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101856/2023-56, resolve:
Designar LORRAYNE MARQUES DE VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1771425,
para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Orçamento da
Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças do
Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.07, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 213, DE 25 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.008006/2023-09, resolve:
Dispensar MARCOS AUGUSTO DO VALLE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1701169,
do encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Suporte à Gestão de Tecnologia da
Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de
Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 214, DE 25 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.008006/2023-09, resolve:
Designar LEONARDO DE ARAÚJO MACHADO, matrícula SIAPE nº 1742356, para
exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Suporte à Gestão de
Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da
Diretoria de Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 216, DE 25 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.008167/2023-94, resolve:
Dispensar RAFAEL BANDEIRA BOABAID REGO, matrícula SIAPE nº 1741217, do
encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Suporte à Gestão de
Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da
Diretoria de Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 217, DE 25 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.008167/2023-94, resolve:
Designar NATÁLIA PACHECO RIBEIRO MACHADO, matrícula SIAPE nº 2046394,
para exercer o encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Suporte
à Gestão de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 342, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e demais informações que constam do Processo nº 52710.005532/2023-25, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora GILVANETE MELO DE MORAIS,
Matr. SIAPE 2127613, pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência da Zona
Franca de Manaus - SUFRAMA, para exercício no Conselho Administrativo de Defesa
Ec o n ô m i c a .
Art. 2º O ônus pela remuneração será do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA