DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.536, DE 26 DE JULHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União do dia 28 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.012775/2023-75, resolve:
DISPENSAR GISELLE PAES GOUVEIA do encargo de substituta eventual do cargo
em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres
do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.13, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 2.537, DE 26 DE JULHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União do dia 28 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.012775/2023-75, resolve:
DESIGNAR JULIANA SOBRINHO DOS SANTOS MORETTI para exercer o encargo
de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e
Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.13, deste
Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.530, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de
janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
DISPENSAR WESLEY DE ALMEIDA FELINTO, matrícula SIAPE 1406000, CPF
698.052.021-00, do encargo de Ordenadora de Despesas Substituto, no âmbito da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA SUDENE Nº 150, DE 27 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.002694/2023-75 resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOSÉ FARIAS GOMES FILHO, matrícula SIAPE nº
1100295, ocupante do cargo efetivo de Economista, para exercer o cargo de Coordenador
de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura e Meio Ambiente (CDIMA), da Coordenação-
Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (CGDS), código FCE
1.10, da Diretoria de Planejamento e
Articulação de Políticas (DPLAN), desta
Superintendência
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 195, DE 27 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista o art. 4º e 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006,
e o contido no Processo Administrativo nº 08084.001263/2023-60, resolve:
Art. 1º Definir a Secretaria
Nacional de Assuntos Legislativos deste
Ministério como unidade de assessoramento em assuntos federativos, no âmbito do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, junto ao Sistema de Assessoramento para
Assuntos Federativos - SASF.
Art. 2º Designar como responsáveis pelo assessoramento em assuntos
federativos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública junto ao Sistema
de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF:
I - ELIAS VAZ DE ANDRADE, Secretário Nacional de Assuntos Legislativos,
como titular; e
II - ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO, Chefe de Gabinete de
Secretário de Assuntos Legislativos, como suplente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.609, DE 20 DE JULHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar a Delegada de Polícia Federal KATIA CRISTINA GONÇALVES GRANDE
do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Disciplina da
Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.13, a partir de 24 de julho de 2023.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 21 DE JULHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.614 - Designar DAYANY DA SILVA TEIXEIRA para exercer a função de Chefe da Divisão
de Análise de Destinação de Processos da Coordenação-Geral de Análise Jurídica de
Licitação e Contratos da Consultoria Jurídica, código FCE 1.07, ficando dispensada da que
atualmente ocupa.
Nº 1.615 - Designar NEIVA GOMES MOREIRA para exercer a função de Chefe da Divisão de
Suporte Jurídico da Consultoria Jurídica, código FCE 1.07, ficando dispensada da que
atualmente ocupa.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.616, DE 24 DE JULHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal DANIEL MOSTARDEIRO COLA para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Repressão à
Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime
Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.13, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1618 - Designar ALVACIRA LOPES DE SOUZA RIBEIRO para exercer a função
de Chefe da Divisão de Correição da Coordenação de Correição da Corregedoria-Geral,
código FCE 1.07.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 26 DE JULHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.623 - Designar MARIA FABRÍCIA THAYZ ALVES CUNHA para exercer o encargo de
substituta eventual da função de Corregedor-Geral da Secretaria Nacional de Políticas
Penais, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Nº 1.624 - Dispensar GUILHERME FONSECA DE NORONHA ROCHA do encargo de substituto
eventual do cargo de Subsecretário de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE
1.15.
Nº 1.625 - Designar MÁRCIO DE FREITAS MOZINI para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Subsecretário de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE
1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Nº 1.627 - Dispensar EDIMAR DANTAS NÓBREGA do encargo de substituto eventual da
função de Coordenador-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.13.
Nº 1.628 - Designar JOÉDES CARDOSO DA SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.632, DE 27 DE JULHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar VALDETE DA SILVA BOREL para exercer a função de Chefe do Serviço
de
Benefícios
Sociais e
Informações
da
Coordenação
de Pagamento
e
Execução
Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.619, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais
JOSICLEU AZEVEDO BOTELHO, Superintendente-Executivo da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Pará, e ERON PATHIK RIBEIRO, Chefe da Delegacia em Cachoeira
Paulista da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, com o objetivo
de atuarem no "Plan de Seguridad Ruta Jacobea 2023 de la Guardia Civil de España", em
Vigo, Espanha, no período de 30 de julho a 16 de agosto de 2023, inclusive trânsito
(Processo nº 08650.040396/2023-80).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.620, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº
443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários
Federais MURILO DONATO SILVA, Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização
da Delegacia em Vitória da Conquista da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal na Bahia, EXPEDITO CLEMENTINO DA SILVA JÚNIOR e JERÔNIMO DE
CAMARGO MILONE, lotados no Núcleo de Comando de Operações Especiais do
Serviço de Operações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará
e no Serviço de Cooperação Internacional da Divisão de Articulação Institucional e
Legislativa da Coordenação de Articulação da Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, respectivamente,
com o objetivo de atuarem no "Plan de Seguridad Ruta Jacobea 2023 de la
Guardia Civil de España", em Santiago de Compostela, Espanha, no período de 30
de
julho
a 
16
de
agosto
de
2023,
inclusive 
trânsito
(Processo
nº
08650.040396/2023-80).
RICARDO CAPPELLI