DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 5.206, DE 25 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.012118/2023-29, resolve:
Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor
JOBERTO MATTOS DE SANT'ANNA, Técnico Legislativo/Processo Industrial Gráfico, Nível II,
Padrão M36, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o
disposto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº
12.618/2012.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 164, DE 21 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o art. 12 da Resolução STF 666/2020, e considerando o que consta do
Processo Administrativo Eletrônico 007699/2018, resolve:
Art. 1° Fica extinta, desde o dia 25 de junho de 2023, a Permissão de Uso do
imóvel da União outorgada a Sua Excelência o Senhor Ministro Enrique Ricardo
Lewandowski.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ROSA WEBER
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 160, DE 21 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso
I do art. 93 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho
de 2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 10025/2018, resolve:
PRORROGAR Até 17 de setembro de 2024, a cessão ao Ministério Público
Federal, da servidora TATIANA PEREIRA ALMEIDA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do
quadro de pessoal deste Conselho, para continuar ocupando o cargo em comissão de
Assessor Nível V, CC-5, na Procuradoria Geral da República.
JOHANESS ECK
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 355, DE 21 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos art. 9º,
I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos Processos STJ 011829/2016,
011884/2023, 016678/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos cargos abaixo discriminados, classe A,
padrão 1, os seguintes candidatos habilitados em concurso público realizado pelo Superior
Tribunal de Justiça:
Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária
. NOME
ORIGEM DA VAGA
. BRUNO FERRAZ DA SILVA
Posse em cargo
inacumulável de
Philipe Amorim Martins
. EDUARDO JUSTINO DE PAULA
Posse em cargo
inacumulável de
Fabíola Böhmer de Souza Ramos
. LUISA RODRIGUES FERREIRA
Posse em cargo
inacumulável de
Evandro Lucas Faleiros
. MARCELO CARDOSO CATALDI
Posse em cargo
inacumulável de
Kamilla Naiser Lima Filipowitz
. NATHALIA DE ARAUJO MEDEIROS
Posse em cargo
inacumulável de
Itamar Filho Tito Fernandes
. SARA MIRANDA CARVALHO
Posse em cargo
inacumulável de
Vinícius Yscandar de Carvalho
. MARCUS ELOI DOS SANTOS
Posse em cargo inacumulável de José
Ivan Melo dos Santos
. KARLA CRISTINA MANETA FERREIRA
Posse em cargo
inacumulável de
Nathalia Sant Ana de Rosa
. LUCAS GUSMAO BARRETO LIMA
Exoneração de
Vandré Borges
de
Amorim
. WILLAMS CAVALCANTE DO NASCIMENTO
Posse em cargo inacumulável de José
Mendes Lima Aguiar
Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa
. NOME
ORIGEM DA VAGA
. ANDRE LUIS VIEIRA MACABEU
Aposentadoria de Francisco
Abner de
Sousa
. MAISA CARLA MIYAZAKI
Exoneração de Arthur Ximenes
. PATRICIA SOUZA FURTADO
Exoneração de Joseanne Teixeira da Luz
. CARLOS HENRIQUE ALMEIDA COELHO
Aposentadoria de Sídina Maria França Vale
. GUSTAVO FRANCISCO CASARA RODRIGUES
Aposentadoria de Luiz de Souza
. LUIS OCTAVIO MELLO DE SOUZA
Aposentadoria de Susana Teixeira da Silva
. MARCELA DA SILVA DE CARVALHO
Aposentadoria de Lúcia Helena Tolentino da
Gama
. CLEBER FERNANDES PESSOA
Aposentadoria de Keila de Freitas Borges
. SERGIO MURILO GONCALVES MARELLO
Posse
em
cargo
inacumulável
de
Wanderson de Melo Gonçalves
. WANESSA DA SILVA DANTAS LUIZ
Aposentadoria de Francisco das Chagas de
Aguiar
. ANDREA DE ANDRADE PEDROSA
Falecimento
de
Frederico
Queiroz
de
Tomaz
. SIMONE WOLFF FRANCO
Posse em cargo inacumulável de Bruno
Cesar Medeiros Cassemiro
. MARIANA YUKA AKAMINE
Aposentadoria de Marina Waisros Pereira
. PATRICIA ARAUJO AGUIAR
Aposentadoria de Pedro Freitas Viana
. KAMILA FELIPE DE MOURA OLIVEIRA
Aposentadoria de
Maria Aparecida
de
Araújo Ramos
. RENATA DA SILVA PESSOA
Aposentadoria de Wilma Domingues Lessa
Nascimento
. AUGUSTO MARTINEZ PEREZ FILHO
Ato MP n. 124 de 19 de maio de 2004
. LUCAS CHAVES DE ANDRADE PASSO
Aposentadoria de Dinajara Ribeiro Martins
. MARA GOMES RODRIGUES
Aposentadoria de Neila Alves dos Santos
. DANIELE LEITE NOBREGA
Aposentadoria de Jaime Cipriani
. MICHAEL FARIAS DA SILVA
Aposentadoria de Lilian de Oliveira
. NATHALIA
FERNANDES
MARRA
DE
CARVALHO
Aposentadoria
de
Eliana
dos
Santos
Medeiros
. FERNANDA POTIGUARA CARVALHO
Posse em cargo inacumulável de Ricardo
Alvim Dusi
. ANA FLAVIA DE CAMARGO MACEDO
Posse em cargo inacumulável de Gabriela
Ruzzene
. NICOLE ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E
CO S T A
Posse em cargo inacumulável de Thaís Leite
Viana
. RAISSA LELIS SIQUEIRA FERREIRA
Posse em cargo inacumulável de Ivan José
Neto Gomes de Azevedo
. ARIONEIDE BELEM DA SILVA
Posse em cargo inacumulável de Paula
Cristina Dias Veloso
. JOSEANE CRISTINA MENEGAZZI
Aposentadoria de Tania Maria de Macêdo
. AMANDA REGINA FREIRE
MATTOS DAS
C H AG A S
Aposentadoria
de
João
Emilio
Soares
Araujo
. MONIQUE MOREIRA SOARES
Aposentadoria de Alda Silva
. PEDRO LUCAS ELESBAO BARBOSA
Aposentadoria de Francisco de Oliveira Vaz
. MARINA ELVAS COELHO LUZ
Aposentadoria de Maria do Socorro Pereira
de Oliveira
. ALICE DOS SANTOS SOARES
Aposentadoria de Paulo Dias Gomes
. JOAO TERENCIO RIBEIRO DE SOUZA
Aposentadoria
de
Ademir
Divino
de
Moraes
. ANNA KARLA RIBEIRO SOUZA
Aposentadoria de Ângela Araújo Fernandes
. MARIANA DE LACERDA MACIEL
Posse em cargo inacumulável de Renata
Arraes Duarte
. CRISTINA SPACKI
Aposentadoria de Joaquim Fernandes da
Silveira
. ATILLA
HENRIQUE DO
NASCIMENTO
DE
A L M E I DA
Posse em cargo inacumulável de Fernanda
Silva Rodrigues de Seabra
. FELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA
Aposentadoria de Alexandre Goldenberg
. LUCIANA DIAS DA CUNHA
Posse em cargo inacumulável de Bruna
Saback de Almeida Rosa
. TIMOTEO BEZERRA DA SILVA
Posse em cargo inacumulável de Bruno
Henrique da Silva Cúneo
Art. 2º Nomear, em caráter efetivo, nos cargos abaixo discriminados, classe A,
padrão 1, os seguintes candidatos habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios:
Cargo: Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Medicina: Medicina do
Trabalho
. NOME
ORIGEM DA VAGA
. TERESINHA DE JESUS TEIXEIRA RAULINO
Aposentadoria
de
Miriam
de
Fátima
Gonçalves de Medeiros
Cargo: Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Medicina: Psiquiatria
. NOME
ORIGEM DA VAGA
. FLAVIO VIEIRA DE MACHADO
Aposentadoria de Eduardo Souza de Sá
Oliveira
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 356, DE 21 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º,
I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução STJ/GP n. 7 de 11 de
junho de 2015 e nos Processos STJ 011829/2016, 011884/2023 e 016678/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, classe A, padrão 1, os seguintes candidatos habilitados em concurso público
realizado pelo Superior Tribunal de Justiça:
. NOME
ORIGEM DA VAGA
. CAROLINA BARBOSA DOS SANTOS
Ato MP n. 275 de 17 de setembro de
2004
. ARLINDO
LEANDRO
FERNANDES
NASCIMENTO
Posse em cargo inacumulável de Caio
Vasconcelos de Azevedo
. ROBERTA FREITAS COSTA
Aposentadoria de Sirley Aparecida Barbosa
dos Santos
. JOÃO RIBEIRO BRITO CORREA
Aposentadoria
de
Iramar
Borges
de
Oliveira
. KELLY CRISTINA ANDRADE DIAS
Posse em cargo inacumulável de Carolina
Pereira de Oliveira
. BRUNO AMARAL SILVA SANTOS
Posse em cargo inacumulável de Ana
Carolina de Sousa e Silva
. PATRICIA PEREIRA LOPO
Aposentadoria
de
Paulo
Sérgio
Silva
Sampaio
. NATALINO DA SILVA ROCHA
Falecimento de Moisés Silva Couto
. TATIANE ALVES LACERDA
Aposentadoria de Renê Gandra Pereira
. GUILHERME LEITE DA SILVA
Posse em cargo inacumulável de Marcella
Ferreira Aires de Souza
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 357, DE 21 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 5º,
§ 2º, 9º, I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos Processos STJ
011829/2016, 011884/2023 e 016678/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, classe A, padrão 1, as seguintes candidatas habilitadas em concurso público
realizado pelo Superior Tribunal de Justiça:
. NOME
ORIGEM DA VAGA
. GISELE MESQUITA ARAGAO
Ato MP n. 275 de 17 de setembro de
2004
. LICIMARA OLIVEIRA DE ARAUJO
Posse em cargo inacumulável de Karina
Vieira Galante Noce
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA