DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Editais e Avisos
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 305,
do Exmo. Sr. Procurador-Geral Federal, datada de 29 de junho de 2022, e publicada no BS nº
27, de 04 de julho de 2022, que apura os fatos apontados no Processo Administrativo NUP
00424.110045/2022-24, bem como fatos conexos, conforme Parecer de Admissibilidade nº
00185/2022 (sequencial 34), aprovado em 24 de junho de 2022, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o contido no TERMO DE INDICIAMENTO (seq. 132), datado de 31 de maio de
2023, e com fundamento no que dispõe o art. 163 da Lei nº 8.112/90, vem C I T A R, pelo
presente Edital, o senhor RUI MARCOS NUNES LIMA, então ocupante do cargo efetivo de
Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1.080.218 e com inscrição no Cadastro de Pessoa Física
sob número 137.527.583-68. O citando teve seu último exercício funcional na Procuradoria
Federal no Estado do Maranhão, na cidade de São Luís/MA, e conforme certidão acostada no
sequencial 138 e Ata do sequencial 139, encontra-se em local incerto e não sabido. Fica, pelo
presente edital, citado para apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciada a
contagem após esgotado o prazo de 20 (vinte) dias para ciência do presente Edital (CPC, art.
257 inc. III, aplicado subsidiariamente). A contagem dos prazos dar-se-á a partir da última
publicação do presente edital (parágrafo único do art. 163 - Lei 8.112/90).
Em razão da sigilosidade legal do processo administrativo disciplinar a Comissão
informa que o TERMO DE INDICIAMENTO está acostado na sequência 132 do Sistema AGU de
Inteligência Jurídica-SAPIENS, cujo acesso está totalmente franqueado ao ora citando no NUP
00424.110045/2022-24, com o uso da chave de acesso 70b98853.
A vista do processo e a apresentação da defesa pelo acusado poderão ser
realizadas diretamente no sistema SAPIENS, onde os autos correm eletronicamente, via
endereço https://sapiens.agu.gov.br/login ou encaminhada à presidência da Comissão de
Processo Disciplinar, pelo e-mail benedito.barboza@agu.gov.br, com aviso de leitura e
recebimento.
Fica também o citando cientificado que a não apresentação de defesa escrita no
prazo acima mencionado, determinará que a Comissão declare a revelia processual, com
posterior solicitação de nomeação de defensor dativo para apresentação de defesa, conforme
estabelece o art. 164, §§ 1º e 2º, da Lei 8.112/1.990.
BENEDITO GOMES BARBOZA
Procurador Federal
Presidente da Comissão
DANIEL LUSA MARCON
Procurador Federal
Membro
JORGE LUÍS DE CAMARGO
Procurador Federal
Membro
MINISTÉRIAO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 44
NOTIFICO, no uso das atribuições legais, o Sr. ANDRÉ LUIZ PIMENTEL, CPF
***.123.337--**, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para entrar em contato com
a Divisão de Pagamento de Pessoal - DIPAG pelo e-mail dipag@mcti.gov.br a fim de ter
conhecimento da Decisão 198 (SEI 11092108) e Carta (SEI 11091643) exarada no Processo
administrativo de reposição ao erário nº 01245.006319/2022-52.
EDNA DA SILVA AMORIM
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: 67289.003614/2023-30.
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal
(GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília,
Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37,
torna público a convocação da Sra. MARIA LUIZA PUPPIN MACEDO, Matrícula
nº 509119-5, Solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade para
tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo Tribunal de Contas
da União (TCU), conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro
de
2012
e
Portaria
nº
244
de
junho
de
2020
do
Ministério
da
Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº
66/DRH-3/7200, com codigo de rastreio nº JU 73970477 8 BR, a pensionista
está em local incerto e não sabido e que as tentativas de comunicação foram
sem sucesso.
Cel Int MARCELO FERREIRA PEDRO
Chefe do GAP/DF
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 31/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 26 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n°
9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o
interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Emitir notificação final, pelo presente edital, a ÉRCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº
3182536, a respeito do Processo Administrativo nº 08620.004298/2021-74, referente ao
procedimento de reposição ao erário decorrente de faltas não justificadas nos meses de
Novembro/2020
(3124035),
Dezembro/2020
(3124049),
Janeiro/2021
(3124064),
Fevereiro/2021 (3124077) e Março/2021 (3124105), resultando em débito ao erário no valor
de R$ 12.713,85 (doze mil setecentos e treze reais e oitenta e cinco centavos), que deverá ser
ressarcido com fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990, já que o interessado não se
manifestou ou interpôs recurso, bem como não houve a quitação do débito.
2. Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, para que
o interessado, conforme art. 8º da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, efetue a
reposição do valor apurado mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, que deve ser obtida
na Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade
Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e
que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do
devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
EDITAL Nº 32/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 27 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n°
9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o
interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Emitir notificação final, pelo presente edital, ao ex-servidor RAIMUNDO ALVES
GARCEZ, matrícula nº 7447364, a respeito do Processo Administrativo nº 08620.000792/2012-
15, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de acertos financeiros
referentes à exoneração do cargo em comissão de Chefe do Posto Indígena São José - DAS
101.1 da Administração Executiva Regional de Araguaína-TO, resultando em débito no valor de
R$ 177,02 (cento e setenta e sete reais e dois centavos), que deverá ser ressarcido com
fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990, já que o interessado não se manifestou ou interpôs
recurso, bem como não quitou o débito.
2. Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, para que
o interessado, conforme art. 8º da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, efetue a
reposição do valor apurado mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, que deve ser obtida
na Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade
Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200.
3. Informar da continuidade do processo, independentemente de manifestação, e
que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do
devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
EDITAL Nº 33/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 27 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n°
9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o
interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Emitir notificação final, pelo presente edital, a THIAGO ALMEIDA GARCIA,
matrícula nº 1453253, que já tendo decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da intimação
para pagamento (§ 2º do art. 2º da Lei nº 10.522/2002), após o regular procedimento
administrativo de reposição ao erário, decorrente dos acertos financeiros da exoneração do
cargo efetivo de Indigenista Especializado - NS-B-IV, o que resultou em saldo negativo, no valor
de R$ 7.197,62 (sete mil cento e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos), que deverá
ser ressarcido nos termos do art. 47 da Lei 8112/1990, já que o interessado não se manifestou
ou interpôs recurso, bem como não quitou o débito em questão. Informa-se que haverá a
inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN no prazo de 5 (cinco) dias.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
EDITAL DE PROMOÇÃO/ASMAG/JFS Nº 7, DE 26 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes da Resolução CJF 001, de
20/2/2008, e da Resolução Presi/Coger 18, de 29/09/2011,
Comunica aos juízes federais substitutos integrantes da 1ª e da 6ª Regiões
que:
I - Encontram-se vagos 15 (quinze) cargos de juiz federal para provimento,
mediante promoção, nas seguintes localidades:
1.Vara Única da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul/AC, de competência
Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de antiguidade;
2.4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá,de competência Juizado
Especial Criminal/Criminal, pelo critério de merecimento;
3.5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, de competência Juizado
Especial Cível, pelo critério de antiguidade;
4.Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP, de competência
Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento;
5.Vara Única da Subseção Judiciária
de Oiapoque/AP, de competência
Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de antiguidade;
6.Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, de competência
Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento;
7.Vara
Única da
Subseção
Judiciária
de Bacabal/MA,
de
competência
Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de antiguidade;
8.Vara Única da Subseção Judiciária
de Balsas/MA, de competência
Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento;
9.Vara Única da Subseção Judiciária de Juína/MT, de competência Geral/Juizado
Especial Adjunto, pelo critério de antiguidade;
10.Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA, de competência
Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento;
11.Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, de competência
Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de antiguidade;
12.Vara Única da Subseção Judiciária de Redenção/PA, de competência
Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento;
13.Vara Única da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA, de competência
Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de antiguidade;
14.1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, de competência
Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento; e
15.2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, de competência
Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de antiguidade.
II - Os interessados deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de
Magistrados, até o dia 31/7/2023;
III - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados, pelo mesmo
Sistema de Magistrados, até às 19 horas do dia 4/8/2023 (horário de Brasília). É vedada a
desistência da desistência;
IV - Os interessados deverão, até o dia 10/8/2023, abrir um novo PAe/Sei,
público ou restrito, onde serão inseridos os documentos exigidos no art. 28 da Resolução
Presi Coger 18/2011, bem como 5 (cinco) sentenças, devendo relacionar o referido PAe/Sei
ao PAe 0022597-48.2023.4.01.8000, com posterior remessa à Asmag;
VI - O juiz federal substituto que tiver em seu poder processos conclusos além
do prazo legal deverá justificar tal situação no ato de inscrição, vedada a devolução sem o
devido despacho ou decisão (art. 7º da Res. 18/2011);
VII - Os prazos deste edital encerram-se, impreterivelmente, às 19 horas do
último dia (horário de Brasília), ficando prorrogados para o primeiro dia útil no caso de
término em final de semana ou feriado.
Des. Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO
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