DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 143
Brasília - DF, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
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Presidência da República ............................................................................................................................................................................................................................................................................. 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ........................................................................................................................................................................................................................................................ 20
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.......................................................................................................................................................................................................................................... 21
Ministério das Comunicações.................................................................................................................................................................................................................................................................... 22
Ministério da Cultura ................................................................................................................................................................................................................................................................................. 27
Ministério da Defesa.................................................................................................................................................................................................................................................................................. 30
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............................................................................................................................................................................... 31
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................................................................................................................................................................................... 32
Ministério da Educação.............................................................................................................................................................................................................................................................................. 32
Ministério da Fazenda................................................................................................................................................................................................................................................................................ 34
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................................................................................................................................................................................... 48
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................................................................................................................................................................................... 50
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................................................................................................................................................................................... 52
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................................................................................................................................................................................... 63
Ministério de Minas e Energia.................................................................................................................................................................................................................................................................. 64
Ministério da Pesca e Aquicultura............................................................................................................................................................................................................................................................ 98
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................................................................................................................................................................................... 98
Ministério dos Povos Indígenas................................................................................................................................................................................................................................................................. 99
Ministério da Saúde................................................................................................................................................................................................................................................................................. 105
Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................................................................................................................................................................................... 151
Ministério dos Transportes...................................................................................................................................................................................................................................................................... 151
Ministério Público da União.................................................................................................................................................................................................................................................................... 187
Tribunal de Contas da União .................................................................................................................................................................................................................................................................. 190
Poder Judiciário ........................................................................................................................................................................................................................................................................................ 233
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ............................................................................................................................................................................................................ 233
........................................................................................................... Esta edição é composta de 235 páginas...........................................................................................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
D ES P AC H O
DEFIRO o credenciamento da AR CAMPO LIMPO CORRETORA DE SEGUROS. Processo n° 00100.001347/2023-46.
DEFIRO o credenciamento da AR HORTÊNSIAS CERTIFICAÇÃO DIGITAL. Processo n° 00100.001313/2023-51.
DEFIRO o credenciamento da AR CERTIFICADO SEGURO. Processo n° 00100.001035/2023-32.
MAURÍCIO AUGUSTO COELHO
Diretor-Presidente
Substituto
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 523, DE 27 DE JULHO DE 2023
Altera o anexo da Portaria AGU nº 498, de 5 de julho de 2023.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista os
arts. 14 e 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00400.000605/2019-14, resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria AGU nº 498, de 05 de julho de 2023, passa a vigorar, respectivamente, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 8 de agosto de 2023.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO
Organização Básica da Advocacia-Geral da União
. CÓ D I G O
PAI
CÓ D I G O
SIORG
U N I DA D E
SIGLA
CARGO/
F U N Ç ÃO
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
LO C A L I DA D E
UF
.
26
46
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
AG U
MEST .
Ministro de Estado
Brasília
DF
.
26
46
---
---
CCE 2.07
Assistente
Brasília
DF
.
26
46
---
---
CCE 2.13
Assessor
Brasília
DF
.
26
46
---
---
FCE 1.16
Adjunto do Advogado-
Geral da União
Brasília
DF
.
26
46
---
---
FCE 1.16
Adjunto do Advogado-
Geral da União
Brasília
DF
.
26
46
---
---
FCE 1.16
Adjunto do Advogado-
Geral da União
Brasília
DF
.
.
46
3618
GABINETE
G A BAG U
FCE 1.15
Chefe de Gabinete
Brasília
DF
.
46
3618
---
---
FCE 4.04
Assessor Técnico
Especializado
Brasília
DF
.
3618
58705
Coordenação-Geral de Cerimonial
CERIMONIAL
CCE 1.14
Coordenador-Geral
Brasília
DF
.
3618
58705
---
---
CCE 2.10
Assessor Técnico
Brasília
DF
.
3618
58705
---
---
CCE 2.05
Assistente Técnico
Brasília
DF
.
58705
290360
Coordenação de Cerimonial
CO C E R
FCE 1.10
Coordenador
Brasília
DF
.
290360
220943
Divisão de Apoio ao Gabinete
DIGAB
FCE 1.07
Chefe
Brasília
DF
.
3618
289878
Coordenação-Geral do Gabinete do Advogado Geral da União
CG G A B
FCE 1.13
Coordenador-Geral
Brasília
DF
.
3618
289878
---
---
FCE 4.04
Assessor Técnico
Especializado
Brasília
DF
.
289878
290351
Coordenação de Análise de Documentos e Processos
COA D
FCE 1.10
Coordenador
Brasília
DF
.
290351
112979
Divisão de Análise de Processos Administrativos
DIAP
FCE 1.08
Chefe
Brasília
DF
.
112979
220945
Serviço de Gestão de Documentos
SEDOC
CCE 1.05
Chefe
Brasília
DF
.
112979
220945
---
---
FCE 4.03
Assessor Técnico
Especializado
Brasília
DF
.
290351
300914
Divisão de Análise de Processos Judiciais
DIA J
CCE 1.07
Chefe
Brasília
DF
.
290351
300914
---
---
CCE 2.03
Assistente Técnico
Brasília
DF
.
290351
300914
---
---
FCE 4.04
Assessor Técnico
Especializado
Brasília
DF
.
289878
270288
Coordenação de Sistemas Estratégicos e Publicação de Atos
CSPA
FCE 1.10
Coordenador
Brasília
DF
.
270288
290146
Divisão de Produção e Publicação de Atos
DIPRO
CCE 1.07
Chefe
Brasília
DF