DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Comunidade
Município
Estado
.
ZABELÊ
FRANCISCO BADARÓ
MG
Art.2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de
Cadastro Geral n.º 20, sob o n.º 2964, às fls. 187.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDNA THOMAZ RODRIGUES
PORTARIA FCP Nº 166, DE 27 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo
I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e
2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do
Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º,
do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos
determinados na Portaria FCP n º 98, de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.101364/2023-22:
.
Comunidade
Município
Estado
.
PEDRA DE AMOLAR
BONITO
BA
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral n.º 20, sob o n.º 2967, às fls. 190.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDNA THOMAZ RODRIGUES
PORTARIA FCP Nº 167, DE 27 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo
I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e
2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do
Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º,
do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos
determinados na Portaria FCP n º 98, de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.100369/2023-38:
.
Comunidade
Município
Estado
.
BAT E E I R O
CRISTÁLIA
MG
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral n.º 20, sob o n.º 2973, às fls. 196.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDNA THOMAZ RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA MARINHA
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
ATA Nº 93 DA 7ª REUNIÃO
REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2023
Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze
horas, realizou-se a 7ª reunião do ano de 2023 do Conselho de Administração (CO N S A D )
da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, na sala de reuniões da
Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847, Butantã, São
Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Conforme parágrafo único
do art. 4º da Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020, a reunião digital
foi gravada e arquivada. Presidida pelo Senhor PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR,
representante do Comando da Marinha e Presidente do Conselho, com a participação dos
seguintes Conselheiros de Administração: o Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ,
representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho;
o Senhor ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES, representante do Ministério da
Defesa; o Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO,
Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante
eleito pelos empregados. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos
assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico; o Senhor
VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor
SERGIO RICARDO MACHADO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor RICARDO
WATANABE, Presidente do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração
(COPESRE) e Presidente substituto do Comitê de Auditoria; o Senhor MURILO FR A N C I S CO
BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo; o Senhor
MAURÍCIO MORAES CREMONESI, Consultor Jurídico; e o Senhor JOSÉ ALEXANDRE PI R ES ,
Coordenador de Integridade, tendo sido eu, DÉBORA ELIZE SANTOS, designada para atuar
como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com
o contido nos artigos 10 e 15, do Regimento Interno do CONSAD e em primeira
convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas da Ordem
do Dia, apresentou as boas-vindas ao Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES,
empossado, no dia 12 de maio, como membro deste Conselho, representante do MC TI.
Em seguida, o Conselheiro agradeceu os cumprimentos e reiterou a honra em participar
do Colegiado, destacou que sua missão é promover uma integração entre as ações que
são desenvolvidas na área de ciência,
tecnologia e inovação para apoiar o
desenvolvimento científico e tecnológico nacional e, dessa forma, atender às necessidades
de defesa e de desenvolvimento tecnológico do País. Em seguida, dada a palavra ao
Diretor-Presidente, para apresentar a situação da Empresa, este cumprimentou com as
boas-vindas o Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ e o Senhor LUIS MANUEL REBELO
FERNANDES e, em seguida, informou que a AMAZUL recebeu, nos dias 30 e 31 de maio,
a visita da Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SES T ) ,
Senhora ELISA LEONEL, e da Diretora de Política de Pessoal e Previdência Complementar
e Estatais da SEST, Senhora JUSSARA KELE ARAÚJO VALADARES. As representantes da
SEST visitaram também as instalações do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo
(CTMSP), onde assistiram a palestra do Diretor, Vice-Almirante (EN) GUILHERME DIONÍZIO
ALVES, sobre o Programa Nuclear da Marinha (PNM). No dia 31, a comitiva conheceu as
instalações do Centro Industrial Nuclear de Aramar (CINA). As representantes da SEST
tiveram a oportunidade de conhecer a magnitude, a complexidade tecnológica e a
relevância para o País dos empreendimentos do PNM, nos quais nossos empregados
atuam. Desta forma, certamente, terão uma perspectiva mais ampla para entender a
singularidade da Empresa e analisar suas demandas, principalmente sobre o Acordo
Coletivo de Trabalho de 2023 e a Revisão do Plano de Cargos, Remuneração e Carreiras
(PCRC). Quanto às oportunidades de negócio, informou que a AMAZUL tem mantido o
seu empenho de celebrar um Acordo de Parceria Técnica com a Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN), no intuito de participar ativamente da gestão conjunta da
construção do empreendimento Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). No que concerne
ao convênio firmado entre a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), a CNEN e a
Fundação PATRIA, a AMAZUL apresentou uma proposta comercial para prestação de
serviços de apoio técnico às contratações que se referem à elaboração do Projeto
Detalhado de Engenharia do Laboratório de Processamento de Radioisótopos (N04), à
execução de Serviço de Terraplenagem para Arruamento, à Construção da Ponte sobre o
Ribeirão do Ferro e à Execução de Planos e Programas Ambientais. Em maior
detalhamento, os serviços a serem prestados pela AMAZUL abrangem a elaboração de
especificações técnicas e termos de referência para a contratação de obras; a análise de
documentos técnicos e propostas das empresas licitantes; a verificação dos documentos
emitidos pelas empresas contratadas; a prospecção de mercado, visando a identificar
empresas com capacidade de realização do serviço; a realização de atividades de campo
essenciais, relacionadas aos programas ambientais até a contratação de empresa
especializada; e a elaboração de Relatório Anual Consolidado das Atividades
Implementadas, no âmbito dos programas ambientais, a ser encaminhado pela CNEN ao
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Outra
oportunidade de negócio é a possível participação da AMAZUL no Projeto do Centro
Tecnológico Nuclear e Ambiental (CENTENA). No dia 11 de maio, a Empresa recebeu a
Senhora 
CLÉDOLA 
CÁSSIA 
OLIVEIRA 
DE 
TELLO, 
pesquisadora 
do 
Centro 
de
Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear (CDTN), órgão da CNEN sediado em Belo
Horizonte, e responsável pelo Laboratório de Cimentação de Rejeitos, onde são realizados
pesquisas e projetos para o tratamento e solidificação de resíduos radioativos. A
pesquisadora é também coordenadora do CENTENA, cujo objetivo é projetar, construir e
comissionar um centro tecnológico para armazenamento de rejeitos radioativos de baixo
e médio níveis. Durante a reunião, a AMAZUL renovou sua forte intenção de apoiar o
CDTN na elaboração dos projetos para a implantação do empreendimento. Como ponto
de partida, a representante do CDTN solicitou à AMAZUL a elaboração de um cronograma
físico-financeiro para o empreendimento, a ser empregado na fase de planejamento da
implantação e na obtenção de financiamento. Informou, ainda, que a AMAZUL participou,
de 3 a 5 de maio, da Nuclear Trade & Technology Exchange (NT2E), promovida pela
Associação Brasileira de Desenvolvimento das Atividades Nucleares (ABDAN). Uma
oportunidade para a promoção da Empresa, pois o evento é a maior feira de negócios
nucleares do País e reúne os atores mais importantes do setor nuclear, tais como o
governo, empresas públicas e privadas nacionais e estrangeiras, universidades, instituições
de pesquisa e associações. Além de receber visitas em seu estande, a AMAZUL participou
de dois painéis e apresentou sua metodologia de Gestão do Conhecimento para um
grupo de empresas, além de reuniões com parceiros e clientes potenciais. Ainda no
contexto dos contatos realizados na NT2E, foi realizada em 19 de maio, nas instalações
do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (COPPE) da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), uma apresentação sobre a AMAZUL, aos
professores e alunos de graduação e pós-graduação em Engenharia Nuclear. Destacou que
a empresa é a maior empregadora de formandos, do pioneiro curso de graduação em
engenharia nuclear daquela instituição. Em 21 de junho está marcada visita da
Coordenadora do Programa de Engenharia Nuclear à AMAZUL, que culminará com a
assinatura de um Acordo de Cooperação de Ensino com o renomado Instituto de Pós-
Graduação e Pesquisa da Universidade. Com relação às boas práticas de governança,
informou que a AMAZUL adota um Planejamento Estratégico desde o início de suas
atividades e, este ano, ocorrerá a sua terceira revisão. O objetivo é o de adequar o
planejamento ao atual estágio de crescimento e amadurecimento da Empresa, aos novos
cenários político-econômicos, às mudanças ocorridas no setor nuclear e às novas
oportunidades de negócios. A Diretoria Executiva já definiu as etapas e os prazos
preliminares e, nesse momento, está compondo a Comissão que apresentará um plano de
trabalho e subsidiará o processo de revisão. Esta Comissão contará com empregados de
diferentes áreas da Empresa e representantes convidados dos nossos parceiros: Centro
Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), Coordenadoria-Geral do Programa de
Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear (COGESN), Secretaria Naval de
Segurança Nuclear, Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha
Marinha (DGDNTM) e MCTI. O processo contará, também, com a participação dos
Conselheiros de Administração, que serão informados periodicamente do andamento dos
trabalhos e, ao final, aprovarão o novo Planejamento. Participou, em seguida, que a
Empresa lançou o Centro de Treinamento AMAZUL (CTA), plataforma de educação
corporativa que aumentará a oferta de treinamentos para o desenvolvimento profissional
dos empregados. O CTA é uma ampliação, para toda a organização, do Centro de
Treinamento Técnico (CTT), criado pelos empregados da Diretoria Técnica em 2020, com
o objetivo de oferecer treinamentos obrigatórios para atendimento à norma da Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN) sobre garantia da qualidade para a segurança de
usinas nucleoelétricas e outras instalações. Informou, também, que como já notificado ao
CONSAD, nos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021, a empresa deveria ter efetuado os
recolhimentos dos encargos sociais previdenciários por meio dos DARF automáticos
gerados no sistema. Entretanto, em razão de inúmeras inconsistências no e-social, estes
recolhimentos foram realizados por meio de Guias da Previdência Social (GPS). A partir de
setembro de 2021, foram solucionados os fatores que impediam a tramitação mensal dos
dados pelo e-social, e a Empresa passou a recolher os encargos por meio do sistema
correto. Esta atividade foi concluída, em dezembro de 2022, e enquanto a análise pela
Receita Federal estava em andamento, foram enviados, pela própria Receita, diversos
apontamentos para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), acarretando em
inscrição na Dívida Ativa da União. Após a conclusão de todas as conversões, foram
extintos praticamente todos os apontamentos, restando apenas àqueles referentes a
recolhimentos que efetivamente a Empresa realizou abaixo do valor devido. Ao final do
mês de maio deste ano, a Empresa realizou os recolhimentos dos montantes não
recolhidos à época, o que permitiu a exclusão dos apontamentos na dívida ativa e, a
consequente emissão pela Receita Federal da Certidão Positiva com Efeitos Negativos de
Débitos, tornando regular a situação fiscal da Empresa. Por fim, informou que dentro das
comemorações do aniversário de 10 anos da AMAZUL, a Empresa criou uma logomarca
alusiva à efeméride, que começou a ser usada em documentos, comunicados, folhetos e
todas as mídias internas e externas. Em seguida, quanto às parcerias entre a AMAZUL ,
FINEP e a CNEN, o Conselheiro LUIS FERNANDES sinalizou que dará o encaminhamento
possível, no sentido de preservar tanto a parceria quanto a participação ativa da AMAZUL
nos programas conjuntos. Em seguida, o Presidente do Conselho agradeceu a Diretoria-
Executiva pelo desempenho e esforço da Empresa para se tornar uma das principais
Empresas de gerenciamento de projetos na área nuclear do País. Ressaltou que a
Diretoria-Executiva deve manter o CONSAD ciente das negociações com o Centro de
Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear (CDTN) e, em seguida, externou sua preocupação
diante da inviabilidade de participações futuras da AMAZUL em outras metas e também
na gestão do RMB. Em seguida, o Presidente apresentou a Ordem do Dia, composta dos
seguintes itens: Item 1 - Manifestação de Enquadramento dos Indicados ao Conselho de
Administração; Item 2 - Nomeação de Conselheiro de Administração; Item 3 - Aprovação
do nome do Ouvidor; Item 4 - Aprovação do Regulamento Interno sobre Auxílio Moradia
dos Dirigentes; Item 5 - Aprovação da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança
Corporativa; Item 6 - Aprovação do encaminhamento da proposta do Programa de
Remuneração Variável Anual RVA 2023 à SEST, por meio do Ministério da Defesa; Item 7
- Apresentação sobre a Criação do Comitê Técnico Científico; Item 8 - Aprovação da
Política de Conformidade e Gestão de Riscos da AMAZUL; Item 9 - Aprovação do Código
de Ética e Conduta da AMAZUL; Item 10 - Aprovação da Política de Indicação, Sucessão
e Nomeação de Conselheiros, Diretores e membros de Comitês; Item 11 - Aprovação do
Regimento Interno da AMAZUL; Item 12 - Apresentação do Relatório do Comitê de
Auditoria 2022; e Item 13 - Treinamento. Tema: Lei Anticorrupção. Passando ao primeiro
item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Presidente do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração que apresentou as seguintes personalidades
indicadas para compor o Conselho de Administração da AMAZUL: o Senhor PETRONIO
AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR, conforme Ofício nº 40- 4/GCM-MB, de 17 de março de
2023, representante do Comando da Marinha; o Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ,
conforme Ofício nº 40-8/GCM-MB, de 30 de março de 2023, representante do Comando
da Marinha; e o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, conforme Ofício nº 40-
4/GCM-MB, de 17 de março de 2023, indicado para o cargo de Diretor Presidente que,
de acordo com o art. 35, inciso V, do Estatuto Social da AMAZUL, também compõe o
Conselho de Administração. Em seguida, participou a opinião do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração de que os indicados, preenchem todos os
requisitos e não incorrem em vedações, previstas no art. 54, do Decreto nº 8.945/2016,
para ocupação do cargo de Conselheiros de Administração. Em seguida, quanto aos

                            

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