DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072800064
64
Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.784, DE 25 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48100.000775/1994-46. Interessada: Maynart Energética Ltda.
Objeto: Revogar a Resolução nº 343, de 30 de agosto de 2000, cc. a REA n° 4.935, de 25
de novembro de 2014, referente à PCH Caldeirões, CEG PCH.PH.MG.000601-7.01,
outorgada com 15.000 kW de potência instalada, localizada no município de Barra Longa,
estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES HOMOLOGATÓRIAS DE 25 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 3.226 - Processo nº 48500.006896/2022-40. Interessados: Cooperativa de Distribuição
de Energia Elétrica de Arapoti - Ceral DIS (CNPJ: 10.532.365/0001-10), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Copel Distribuição S.A - Copel-DIS,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Cooperativa
de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti - Ceral DIS, a vigorar a partir de 30 de julho
de 2023, e dá outras providências.
Nº 3.227 - Processo nº 48500.006896/2022-40. Interessados: Cooperativa Regional de
Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda - Ceriluz (CNPJ: 87.656.989/0001-74), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia de Geração e Transmissão de
Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul, Companhia Estadual de Transmissão de
Energia Elétrica - CEEE-T, RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. - RGE, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Cooperativa Regional de
Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda - Ceriluz, a vigorar a partir de 30 de julho de 2023, e
dá outras providências.
Nº 3.228 - Processo nº 48500.006896/2022-40. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
da Região de Itapecerica da Serra - Ceris (CNPJ: 57.384.943/0001-82), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Enel Distribuição São Paulo - Enel SP,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Cooperativa
de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra - Ceris, a vigorar a partir de 30 julho de
2023, e dá outras providências.
Nº 3.229 - Processo nº 48500.006896/2022-40. Interessados: Cooperativa de Distribuição e
Geração de Energia das Missões - Cermissões (CPNJ: 97.081.434/0001-03), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Cooperativa
de Distribuição e Geração de Energia das Missões - Cermissões, a vigorar a partir de 30 de
julho de 2023 e dá outras providências.
Nº 3.230 - Processo nº 48500.006896/2022-40. Interessados: Cooperativa Regional de
Energia Taquari Jacui - Certaja (CNPJ: 97.839.922/0001-29), Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, RGE Sul Distribuidora de Energia S.A - RGE, Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE, e Companhia Estadual de Transmissão de Energia
Elétrica - CEEE-T, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários
e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da
Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacui - Certaja, a vigorar a partir de 30 de julho
de 2023 e dá outras providências.
Nº 3.231 - Processo nº 48500.006896/2022-40. Interessados: Cooperativa de Distribuição
de Energia Teutônia - Certel, CNPJ: 09.257.558/0001-21, Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, Vineyards Transmissora de Energia S/A - Vineyards, RGE Sul
Distribuidora de Energia S.A - RGE, concessionárias e permissionárias de distribuição,
consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste
Tarifário Anual de 2023 da Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia - Certel, a
vigorar a partir de 30 de julho de 2023 e dá outras providências.
Nº 3.232 - Processo nº 48500.006896/2022-40. Interessados: Cooperativa Distribuidora de
Energia Fronteira Noroeste
- Cooperluz, CNPJ: 95.824.322/0001-61,
Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Cooperativa
Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste - Cooperluz, a vigorar a partir de 30 de julho
de 2023, e dá outras providências.
Nº 3.233 - Processo nº 48500.006896/2022-40. Interessados: Coprel Cooperativa de
Energia - Coprel, CNPJ: 90.660.754/0001-60, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
- CCEE, RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE, Companhia Estadual de Transmissão de
Energia Elétrica - CEEE-T, CPFL Transmissão de Energia Sul II Ltda. - CPFL Sul II,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Coprel
Cooperativa de Energia - Coprel, a vigorar a partir de 30 de julho de 2023, e dá outras
providências.
Nº 3.234 - Processo nº 48500.006896/2022-40. Interessados: Cooperativa de Distribuição
de Energia - Creluz-D, CNPJ: 91.950.261/0001-28, Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Cooperativa de Distribuição
de Energia - Creluz-D, a vigorar a partir de 30 de julho de 2023, e dá outras
providências.
Nº 3.235 - Processo nº 48500.006896/2022-40. Interessados: Cooperativa Regional de
Eletrificação Rural do Alto Uruguai - Creral, CNPJ: 89.435.598/0001-55, Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, RGE Sul Distribuição de Energia S.A. - RGE,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Cooperativa
Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai - Creral, a vigorar a partir 30 de julho de
2023, e dá outras providências.
Nº 3.236 - Processo nº 48500.006896/2022-40. Interessados: Cooperativa de Distribuição
de Energia Fontoura Xavier - Cerfox (CNPJ: 97.505.838/0001-79), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, RGE Sul Distribuidora de Energia S.A - RGE,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Cooperativa
de Distribuição de Energia Fontoura Xavier - Cerfox, a vigorar a partir de 30 de julho de
2023, e dá outras providências.
Nº 3.237 - Processo nº 48500.006896/2022-40. Interessados: Cooperativa de Distribuição
de
Energia
Entre Rios
Ltda
-
Certhil
(CNPJ: 98.042.963/0001-52),
Câmara
de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, RGE Sul Distribuidora de Energia S.A - RGE,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Cooperativa
de Distribuição de Energia Entre Rios Ltda - Certhil, a vigorar a partir de 30 de julho de
2023, e dá outras providências.
Nº 3.238 - Processo nº 48500.006896/2022-40. Interessados: Cooperativa de Distribuição
de Energia Elétrica de Castro - Castro DIS (CNPJ 30.460.297/0001-39), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Copel Distribuição S.A, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Cooperativa de Distribuição
de Energia Elétrica de Castro - Castro DIS, a vigorar a partir de 30 de julho de 2023 e dá
outras providências.
Nº 3.239 - Processo nº 48500.006896/2022-40. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
Centro Jacuí Ltda - CELETRO (CNPJ: 87.776.043/0001-41), Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, RGE Sul Distribuidora de Energia S.A, Nova Palma Energia S.A -
Nova Palma, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e
agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da
Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda - CELETRO, a vigorar a partir de 30 de julho
de 2023, e dá outras providências.
Nº 3.240 - Processo nº 48500.006896/2022-40. Interessados: Cooperativa de Eletrificação e
Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte - Cernhe (CNPJ: 53.176.038/0001-86),
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Energisa Sul Sudeste Distribuidora
de Energia S.A. - ESS, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores,
usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2023 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo
Horizonte - Cernhe, a vigorar a partir de 30 de julho de 2023, e dá outras providências.
As íntegras destas Resoluções e de seus anexos estão juntados aos autos e
disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Resoluções Autorizativas nº 12.904 a 12.933, de 18 de outubro de 2022,
constante
dos 
Processos
nos
48500.002799/2020-16, 
48500.002800/2020-11,
48500.002801/2020-57, 
48500.002802/2020-00, 
48500.002803/2020-00,
48500.002804/2020-00, 
48500.002805/2020-35, 
48500.002806/2020-80,
48500.002807/2020-24, 
48500.002808/2020-79, 
48500.002809/2020-13,
48500.002810/2020-48, 
48500.002811/2020-92, 
48500.002812/2020-37,
48500.002813/2020-81, 
48500.002814/2020-26, 
48500.002815/2020-71,
48500.002816/2020-15, 
48500.002817/2020-60, 
48500.002818/2020-12,
48500.002819/2020-59, 
48500.002820/2020-83, 
48500.002821/2020-28,
48500.002822/2020-72, 
48500.002823/2020-17, 
48500.002824/2020-61,
48500.002825/2020-14, 
48500.000127/2021-57, 
48500.000128/2021-00 
e
48500.000129/2021-46, publicada no DOU nº 206, de 31.10.2022, seção 1, p. 81, v. 160,
onde se lê: "(...)CNPJ sob o nº 12.343.933/0001-60 (...)", leia-se: "(...)CNPJ sob o nº
14.889.951/0001-78 (...)". A íntegra do Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Resolução Autorizativa nº 13.784, de 7 de março de 2023, publicada no
DOU de 20.03.2023, seção 1, p. 111, v. 161, n. 54, constante do Processo nº
48500.003328/2022-97, onde se lê: "Autorizar a Ventos de São James Energias Renováveis
Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 14.559.901/0001-22 (...)", leia-se: "Autorizar a Ventos de
São James Energias Renováveis Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 43.970.373/0001-06(...)". A
íntegra encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
Na Resolução Autorizativa nº 13.789, de 7 de março de 2023, publicada no
DOU de 20.03.2023, seção 1, p. 111, v. 161, n. 54, constante do Processo nº
48500.003333/2022-08, onde se lê: "Autorizar a Ventos de São Pio X Energias Renováveis
Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 47.760.873/0001-66 (...)", leia-se: "Autorizar a Ventos de
São Pio X Energias Renováveis Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 43.970.783/0001-49 (...)". A
íntegra encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
Na Resolução Autorizativa nº 13.790, de 7 de março de 2023, publicada no
DOU de 20.03.2023, seção 1, p. 111, v. 161, n. 54, constante do Processo nº
48500.003334/2022-44, onde se lê: "Autorizar a Ventos de São Miguel Energias Renováveis
Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.561.176/0001-76 (...)" leia-se: "Autorizar a Ventos de São
Miguel Energias Renováveis Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 43.965.336/0001-00 (...)". A
íntegra encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.365, de 18 de julho de 2023, constante do Processo nº
48500.002314/2022-56, publicado no DOU nº 138, de 21.07.2023, seção 1, p. 53, v. 161,
onde se lê: "(...)Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia
Elétrica nº 15/2019-ANEEL (...)"; leia-se "(...)Contrato de Concessão de Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 27/2018-ANEEL(...)". A íntegra do Despacho consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 732, de 21 de março de 2023, constante do Processo nº
48500.003071/2021-92, publicado no DOU nº 68, de 10 de abril de 2023, seção 1, p. 225,
v. 161, onde
se lê "(...)Paraíso Transmissora
de Energia Elétrica S.A.
CNPJ nº
26.796.739/0001-45 (...)", leia-se "(...)Paraíso Transmissora de Energia Elétrica S.A. CNPJ nº
21.868.254/0001-04 (...)". A íntegra do Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 2.266, DE 7 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.002399/2023-53 Interessado AES SUL - Distribuidora Gaúcha
de Energia S/A Atual RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. CNPJ.02.016.440/0001-62:
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 3.473,29 (três mil e quatrocentos e setenta e três
reais e vinte e nove centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-0396-
0004/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 2.310, DE 11 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.001326/2022-63. Interessado Celesc Distribuição S.A. CNPJ:
08.336.783/0001-90 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 288.512,50 (duzentos e oitenta e
oito mil e quinhentos e doze reais e cinquenta centavos), referente à realização do Plano
de Gestão, código PG-5697-0010/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário

                            

Fechar