DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 72/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
820.332/2019-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.
820.726/2018-TROYKA MINAS PARTICIPAÇÕES LTDA
820.725/2018-TROYKA MINAS PARTICIPAÇÕES LTDA
820.485/2018-SJS MINERACAO LTDA
820.383/2018-EMBU S A ENGENHARIA E COMERCIO
820.338/2018-IMOBILIARIA PARAMIRIM S/A.
820.259/2018-ODIMIR JOSE DE MORAES JUNIOR
820.149/2018-JOSÉ AMARILDO GUIARO
820.092/2018-TROYKA MINAS PARTICIPAÇÕES LTDA
820.026/2018-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
820.188/2017-MINERAÇÃO PORTO BRANCO LTDA
820.187/2017-MINERAÇÃO PORTO BRANCO LTDA
820.092/2015-COMÉRCIO E EXPLORAÇÃO DE ARGILA ESTRELA D'ALVA LTDA EPP
820.638/2012-CPX PAULISTA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.
821.015/2011-SERVENG
CIVILSAN
S
A
EMPRESAS
ASSOCIADAS
DE
ENGENHARIA
820.753/2011-PADILHA COMERCIO DE AREIA E PEDRAS LTDA
820.798/2009-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.
820.340/2008-USINA ACUCAREIRA ESTER S A
820.225/2004-APARECIDO ARANEGA FILHO
820.050/2022-ELVIS DE ALMEIDA
820.827/2017-AREIA BARRA AZUL EXTRACAO E COMERCIO LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
820.106/2021-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA
820.090/2020-ANTONIO DA SILVA SANTOS
820.074/2021-CRS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI
820.174/2014-ECOURBIS AMBIENTAL S.A
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.262/2020-FLGE
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA.-OF.
N°25422/2023/DIFIS-SP/ANM
820.115/2017-TUTE MINERACAO LTDA-OF. N°25437/2023/DIFIS-SP/ANM
820.974/2016-PEDRO PAULO POSSETTI-OF. N°25451/2023/DIFIS-SP/ANM
820.221/2017-AGUA
MINERAL
LEGITIMA
LINDOIA
LTDA-OF.
N°25459/2023/DIFIS-SP/ANM
820.732/2011-SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA
CONSTRUCAO LTDA-OF. N°25465/2023/DIFIS-SP/ANM
820.733/2011-SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA
CONSTRUCAO LTDA-OF. N°25469/2023/DIFIS-SP/ANM
820.449/2011-JOSÉ CLAUDENIR FIORAMONTE-OF. N°25482/2023/DIFIS-SP/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
821.448/1998-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA- "Fonte Primavera" (Poço) -
Marca "Nestlé Pureza Vital": garrafas descartáveis de 510 mL, sem gás.- SÃO P AU LO / S P
820.267/1992-JOSE BAUER DE ATAYDE & CIA LTDA- "FONTE RODRIGO
FLORÊNCIO" (Poço) - Marca "Life": garrafas descartáveis de 510 mL, com gás; " FO N T E
CRISTO REDENTOR" (Poço) - Marca "Araguá Levíssima": garrafões retornáveis de 10 L e 20
L, sem gás.- SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ/SP
820.870/1988-AGUAS PETROPOLIS PAULISTA LTDA- "FONTE SANTA CATHARINA"
(poço) - Marca: "Benjamin", garrafas PET descartáveis de 500 mL, sem gás; Marca:
"Shopping Market Place", garrafas PET descartáveis de 310 mL, sem gás; Marca: "Shopping
Pátio Higienópolis", garrafas PET descartáveis de 310 mL, sem gás; Marca: "Iguatemi 365",
garrafas PET descartáveis de 310 mL, sem gás; Marca: "(by) Koji", garrafas PET descartáveis
de 310 mL, sem gás.- SÃO PAULO/SP
823.296/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO VALE DAS BROTAS DE LINDOYA LTDA-
"FONTE NOSSA SENHORA DAS BROTAS IV" (Poço) - Marca "Genuína Lindoya": garrafas
descartáveis de 500 mL, com gás e sem gás, garrafas descartáveis de 1,5 L, sem gás,
garrafões descartáveis de 6 L, sem gás, garrafões retornáveis de 10 e 20 L, sem gás; Marca
"Lindóya Niágara": garrafas descartáveis de 330 mL, com gás e sem gás, garrafas
descartáveis de 500 mL, com gás e sem gás, garrafas descartáveis de 1,5 L, sem gás,
garrafões descartáveis de 6 L, sem gás; Marca "Lindoya Plus", garrafas descartáveis de 500
mL, sem gás; Marca "Calisto", garrafas descartáveis de 510 mL e 1,5 L, sem gás.-
LINDÓIA/SP
820.188/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO CREMASCO LTDA EPP- "FONTE MARIA
ZANOTELLI" - Marca "Lindoya Original": garrafas descartáveis de 510mL com e sem gás.-
LINDÓIA/SP
821.247/2001-MINERACAO E ENGARRAFAMENTO DE AGUA SAO GERALDO DE
FRANCA LTDA- "FONTE SÃO GERALDO MAGELA" - Marca "Água São Geraldo": Recipientes
retornáveis de 20 L sem gás e recipientes descartáveis de 10 L sem gás, 6 L sem gás, 5 L
sem gás, 510 mL com e sem gás e 1,5 L com e sem gás; Marca "Mina Fran": Recipientes
retornáveis de 20 L sem gás e recipientes descartáveis de 10 L sem gás, 6 L sem gás, 5 L
sem gás, 510 mL com e sem gás e 1,5 L com e sem gás.- FRANCA/SP
820.372/2008-MINERADORA HERWE LTDA- "FONTE ROSEIRA IV" - Marca
"Klarina": copos de 200 mL e 300 mL, sem gás, garrafas PET descartáveis PET de 510 mL,
1 L e 1,5 L, sem gás, garrafões descartáveis de 5 L, sem gás, garrafões PP retornáveis de
10 L e 20 L, sem gás; Marca "Klarina Galão Premium", garrafões PET retornáveis de 10 L
e 20 L, sem gás.- PIEDADE/SP
820.468/1980-AGUA LITORANEA - INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL
LTDA- "Fonte Palmiro Novi" (Surgência) - Marca "Litoral": garrafões retornáveis de 20 L,
sem gás.- REGISTRO/SP
821.971/1987-AGUAS MINERAIS DE ATIBAIA LTDA- "FONTE SAN GIACOMO"
(Poço) - Marca "Cristal Gold": copos de 200 mL e 300 mL, sem gás e garrafas PET
descartáveis de 510 mL e 1,5 L, sem gás; Marca "Claríssima Gold": copos de 200 mL e 300
mL, sem gás e garrafas PET descartáveis de 510 mL e 1,5 L, sem gás.- ATIBAIA/SP
820.615/1985-LUMYS MINERACAO LTDA- "Fonte Sabiá 1" - Marca "Cristágua":
Recipientes descartáveis de 510 mL, sem gás e recipientes retornáveis de 10 Le 20 L, sem
gás.- SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
820.339/2008-SAMIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA- "FONTE
SAMIA" - Marca "more life": garrafões retornáveis de 20 L, sem gás; Marca "Moove Sports
Water": copos descartáveis de 200 mL, e 500 mL, sem gás; Marca FONTANA di TREVI:
copos descartáveis de 290 mL, sem gás, modelo de fundo verde escuro e modelo de fundo
verde escuro e claro.- ITAQUAQUECETUBA/SP
820.143/1989-DIAMANTE FABRICACAO DE BEBIDAS E EXPLORACAO DE AGUA
MINERAL LIMITADA- "FONTE PREMIUM" (Poço) - Marca "We Mobi - welovers": garrafas
PET descartáveis de 310 mL, sem gás.- LINDÓIA/SP, ÁGUAS DE LINDÓIA/SP
008.102/1955-AGUAS PETROPOLIS PAULISTA LTDA- "FONTE SANTA LÚCIA"
(Poço) - Marca "de Betti": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "EZ Hotéis":
garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Jamile": garrafa PET de 310 mL, com
gás e sem gás; Marca "Jazz Restô e Burgers": garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca
"Kaori Sushi": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Osten Group": garrafa
PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Restaurante Coreano BAB.zip": garrafa PET de
310 mL, sem gás; Marca "Tag Heuer": garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca "Bandeiras
Centro Empresarial": garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca "Lola, por Dios!": garrafa PET
de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Tivoli Mofarrej São Paulo Hotel": garrafa PET de
310 mL, com gás e sem gás, garrafa PET de 500 mL, sem gás; Marca "Trevisi iI Gelato":
garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Catedral Anglicana de São Paulo":
garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca "Grand Coffee": garrafa PET de 310 mL, com gás
e sem gás; Marca "Maria Bolo Doçaria": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca
"Oak Berry": garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca "Tryp by Windham": garrafa PET de
310 mL, com gás e sem gás; Marca "Ca'd'Oro": garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca
"Caruso Lounge": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "SPA Cidade Jardim":
garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Fazenda da Grama": garrafa PET de 310
mL, com gás e sem gás; Marca "Casa das Cuecas": garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca
"Janeiro Hotel" (fundo preto): garrafa PET de 500 mL, sem gás; Marca "Janeiro Hotel"
(fundo branco e fundo preto): garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca "CAML- Clube
Atlético Monte Líbano": garrafa PET de 500 mL, com gás; Marca "Café Design": garrafa PET
de 310 mL, sem gás; Marca "Pereira Neto/Macedo/Rocco": garrafa PET de 310 mL, sem
gás; Marca "Doçaria da Vila": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Frison":
garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca "Clínica Almaaz": garrafa PET de 310 mL, com gás
e sem gás; Marca "(by) Koji": garrafa PET de 310 mL, com gás; Marca "Marriott Bonvoy
Elite": garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca "Nissan Fuji": garrafa PET de 310 mL, com
gás e sem gás; Marca "Nonna Rosa": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca
"Ponta dos Ganchos Exclusive Resort": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca
"Volkswagen Amazon": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Adega &
Restaurante Quinta do Olivardo": garrafa PET de 500 mL, com gás; Marca "Café Sabor
Mirai": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Estação São Paulo": garrafa PET
de 310 mL, sem gás; Marca "Èze": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca
"Patrícia Vieira + Ferdan Home Decor": garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca "Caffè
Latte": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Dia Cor": garrafa PET de 310
mL, com gás e sem gás; Marca "Beef Bar" (fundo branco): garrafa PET de 310 mL, com gás
e sem gás; Marca "Rede D'Or": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás, garrafa PET de
1,5 L, sem gás; Marca "Rafael Maluf Advogados": garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca
"Casa Higienópolis": garrafa PET de 310 mL, sem gás.- SÃO PAULO/SP
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.306/1997-CELESTINO JOAQUIM PINTO COMERCIO DE AGUA MINERAL-OF.
N°24993/2023/DIFIS-SP/ANM
820.267/1992-JOSE BAUER DE ATAYDE & CIA LTDA-OF. N°24994/2023/DIFIS-
SP/ANM
823.296/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO VALE DAS BROTAS DE LINDOYA LTDA-
OF. N°25008/2023/DIFIS-SP/ANM
820.615/1985-LUMYS MINERACAO LTDA-OF. N°25011/2023/DIFIS-SP/ANM
820.188/2001-EMPRESA
DE
MINERAÇÃO
CREMASCO
LTDA
EPP-OF.
N°25014/2023/DIFIS-SP/ANM
820.339/2008-SAMIA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
BEBIDAS
LTDA-OF.
N°25017/2023/DIFIS-SP/ANM
820.143/1989-DIAMANTE FABRICACAO DE BEBIDAS E EXPLORACAO DE AGUA
MINERAL LIMITADA-OF. N°25018/2023/DIFIS-SP/ANM
008.102/1955-AGUAS PETROPOLIS PAULISTA LTDA-OF. N°25215/2023/DIFIS-
SP/ANM
810.314/1974-MINERACAO
FONTANA
DE
SERRA
NEGRA
LTDA-OF.
N°25407/2023/DIFIS-SP/ANM
820.056/1993-CERTEZA BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.-OF. N°25410/2023/DIFIS-
SP/ANM
821.098/1997-MINERADORA VASSOURAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF.
N°25420/2023/DIFIS-SP/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
820.870/1988-AGUAS PETROPOLIS PAULISTA LTDA-OF. N°25000/2023/DIFIS-
SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
820.150/1980-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS
LTDA-Portaria de Concessão
de Lavra nº 875, publicada no
DOU de 7/11/1990-
Cessionário:48402.820224/2017-91-PORTO DE AREIA RAYOL LTDA.- CNPJ 50.013.432/0001-05
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
820.381/2017-SANTODILA AGROPASTORIL & EMPREENDIMENTOS LTDA.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
820.332/2023-RIO
TINTO
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA-OF.
N ° 2 5 2 4 2 / 2 0 2 3 / C A R EA S - S P / A N M
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 73/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5779/2023-820.288/2023-MARCOS HENRIQUE DA SILVA-
5780/2023-820.290/2023-SALPAR PARTICIPACOES LTDA-
5746/2023-820.489/2022-PORTO DE AREIA JR PANORAMA EIRELI-
5775/2023-820.282/2023-COLPAR PARTICIPACOES S/A-
5776/2023-820.283/2023-COLPAR PARTICIPACOES S/A-
5777/2023-820.284/2023-COLPAR PARTICIPACOES S/A-
5778/2023-820.285/2023-YEMANJAH MINERADORA LTDA-
5774/2023-820.280/2023-EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA-
5772/2023-820.272/2023-KRP PARTICIPACOES E REPRESENTACAO COMERCIAL
DE PRODUTOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS EM GERAL LTDA-
5773/2023-820.276/2023-EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA-
5785/2023-820.395/2023-MARCOS CARVALHO-
5784/2023-820.380/2023-MARIA JOSE DA COSTA GABRIEL-
5782/2023-820.378/2023-SGOBBI AREIA, PEDRA E ARGILA LTDA EPP-
5783/2023-820.379/2023-SGOBBI AREIA, PEDRA E ARGILA LTDA EPP-
5781/2023-820.354/2023-FLAVIA ROMIO MARCHIONNO-
5764/2023-820.261/2023-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-
5765/2023-820.262/2023-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-
5766/2023-820.263/2023-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-
5767/2023-820.264/2023-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-
5768/2023-820.265/2023-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-
5769/2023-820.266/2023-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-
5770/2023-820.268/2023-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-
5771/2023-820.269/2023-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-
5763/2023-820.258/2023-MINERACAO TAQUARAL LTDA-
5762/2023-820.223/2023-RANCHO 27 EXTRACAO DE AREIA LTDA-
5754/2023-820.060/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
5755/2023-820.061/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
5756/2023-820.062/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
5757/2023-820.064/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
5758/2023-820.069/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
5759/2023-820.071/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
5760/2023-820.077/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
5761/2023-820.083/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
5753/2023-820.047/2023-MINERACAO LUFRA LTDA-
5752/2023-820.045/2023-MINERACAO LUFRA LTDA-
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