DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
PA
TUCUMA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000522647202300
500.000,00
71150001
500.000,00
1030250182E900015
7674074
500.000,00
.
PA
ULIANOPOLIS
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ULIANOPOLIS
36000532831202300
348.431,00
71150001
348.431,00
1030250182E900015
6777724
348.431,00
.
PA
URUARA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE URUARA
36000515982202300
200.000,00
71150001
200.000,00
1030250182E900015
9455000
200.000,00
.
PB
AGUA BRANCA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE AGUA BRANCA
36000516903202300
100.000,00
71160001
100.000,00
1030250182E900025
6426166
100.000,00
.
PB
AGUA BRANCA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE AGUA BRANCA
36000516904202300
100.000,00
71160001
100.000,00
1030250182E900025
6426166
100.000,00
.
PB
AG U I A R
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000515491202300
21.305,00
71160001
21.305,00
1030250182E900025
6407943
21.305,00
.
PB
A L AG OA
GRANDE
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ALAGOA GRANDE
36000515617202300
100.000,00
71160001
100.000,00
1030250182E900025
6338089
100.000,00
.
PB
A L AG OA
GRANDE
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ALAGOA GRANDE
36000515620202300
100.000,00
71160001
100.000,00
1030250182E900025
6338089
100.000,00
.
PB
A L AG OA
GRANDE
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ALAGOA GRANDE
36000515624202300
24.497,00
71160001
24.497,00
1030250182E900025
6338089
24.497,00
.
PB
A L AG O I N H A
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ALAGOINHA
36000518007202300
80.000,00
71160001
80.000,00
1030250182E900025
6427375
80.000,00
.
PB
A LC A N T I L
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE - ALCANTIL PB
36000515641202300
90.000,00
71160001
90.000,00
1030250182E900025
6420729
90.000,00
.
PB
ALHANDRA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000516858202300
73.563,00
71160001
73.563,00
1030250182E900025
6426530
73.563,00
.
PB
A P A R EC I DA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE APARECIDA
36000520594202300
100.000,00
71160001
100.000,00
1030250182E900025
6433928
100.000,00
.
PB
ARARA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
ARARA - PB
36000517347202300
90.137,00
71160001
90.137,00
1030250182E900025
6416101
90.137,00
.
PB
AREIAL
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE AREIAL
36000516663202300
100.000,00
71160001
100.000,00
1030250182E900025
6415113
100.000,00
.
T OT A L
340 PROPOSTAS
134.363.612,00
PORTARIA Nº 1.025, DE 27 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de
17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário
para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo III, da Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos
do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES, após atendidas as condições previstas para essa
modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
CÓ D.
E M E N DA
VALOR 
POR
EMENDA (R$)
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
C N ES
VALOR (R$)
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000509636202300
1.000.000,00
39820001
1.000.000,00
1030250182E900041
2742047
1.000.000,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000511650202300
200.000,00
40660010
200.000,00
1030250182E900041
2729385
200.000,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000511651202300
150.000,00
40660010
150.000,00
1030250182E900041
2577380
150.000,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000511653202300
300.000,00
40660010
300.000,00
1030250182E900041
2590727
300.000,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000511655202300
200.000,00
40660010
200.000,00
1030250182E900041
2754738
200.000,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000511656202300
100.000,00
40660010
100.000,00
1030250182E900041
2753545
100.000,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000511659202300
200.000,00
40660010
200.000,00
1030250182E900041
4055748
200.000,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000511660202300
200.000,00
40660010
200.000,00
1030250182E900041
2573504
200.000,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000511661202300
33.510,00
40660010
33.510,00
1030250182E900041
5240085
33.510,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000514242202300
500.000,00
40890009
500.000,00
1030250182E900041
2730650
500.000,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000514351202300
400.000,00
40890009
400.000,00
1030250182E900041
2582449
400.000,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000514510202300
240.571,00
40890009
240.571,00
1030250182E900041
2568349
240.571,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000514522202300
250.000,00
40560003
250.000,00
1030250182E900041
2783800
250.000,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000514524202300
591.657,00
40560003
591.657,00
1030250182E900041
2577380
591.657,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000514526202300
200.000,00
40560003
200.000,00
1030250182E900041
4055748
200.000,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000514529202300
1.000.000,00
40560003
1.000.000,00
1030250182E900041
2742047
1.000.000,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000514531202300
200.000,00
40560003
200.000,00
1030250182E900041
4055683
200.000,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000514532202300
400.000,00
40560003
400.000,00
1030250182E900041
2781816
400.000,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000519245202300
62.170,00
19680002
62.170,00
1030250182E900041
2582716
62.170,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000521920202300
5.000,00
40560003
5.000,00
1030250182E900041
5240085
5.000,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000522002202300
50.000,00
37020004
50.000,00
1030250182E900041
9539085
50.000,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000522024202300
40.000,00
37020004
40.000,00
1030250182E900041
9570993
40.000,00
.
PR
C U R I T I BA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000522076202300
108.240,00
40560003
108.240,00
1030250182E900041
2577380
108.240,00