REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXI Nº 143-A Brasília - DF, sexta-feira, 28 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082023072800001 1 Sumário Ministério do Turismo............................................................................................................... 1 ..................................... Esta edição é composta de 1 página .................................... Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 540006 Nº Processo: 72031002078202315 . Objeto: Contratação de empresa para possibilitar a participação do Ministério do Turismo, por meio de cota de patrocínio ao evento 8º FRONTE(I)RA - Festival de Enogastronomia, no dia 28 de julho a 05 de agosto de 2023, nas cidades de Santana do Livramento (BR) e Rivera (UY), que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme item 4 do Projeto Básico. Declaração de Inexigibilidade em 28/07/2023. LUIZ GUILHERME MADEIRA. Diretor de Marketing, Eventos e Expansão Digital. Ratificação em 28/07/2023. DEBORA VIEIRA BARBOZA. Secretária Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade No Turismo Substituta. Valor Global: R$ 100.000,00. CNPJ CONTRATADA : 96.042.445/0001-03 SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE SANT ANA LIVRAMENTO. (SIDEC - 28/07/2023) 540006-00001-2023NE000001 Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: App Store Google Play Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.brFechar