DOE 28/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº142  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
2.601.200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO 
FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - Superávit - FUNDES
788.647,50
2.700.2200082 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - Superávit - SEMACE
723.705,05
1.715.200000 - TRANSFERENCIAS DESTINADOS AO SETOR CUTURAL 
- LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL - Excesso
70.220.772,00
1.716.200000 - TRANSFERENCIAS DESTINADOS AO SETOR CUTURAL - LC Nº 
195/2022 - ART. 8º - DEMAIS SETORES DA CULTURA - Excesso
25.226.790,86
TOTAL
442.322.842,61
442.322.842,61
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de 
arrecadação e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.600, DE 28 DE JULHO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 442.322.842,61
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
700.000,00
04100081 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
700.000,00
02.061.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 
15506 - Desenvolvimento e Estruturação dos Processos de Suporte ao Serviço Judicial - 1º Grau (PROMOJUD - COMP. I).
700.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.754.3220059
1
700.000,00
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
160.000,00
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
160.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
10210 - Aparelhamento das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
160.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
160.000,00
10100002 - POLÍCIA CIVIL
90.654,00
10100002 - POLÍCIA CIVIL
90.654,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
10968 - Modernização da Polícia Civil.
90.654,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
90.654,00
10100003 - POLÍCIA MILITAR
2.751.568,14
10100003 - POLÍCIA MILITAR
2.751.568,14
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
10530 - Aquisição de Materiais e Fardamentos da Polícia Militar.
184.300,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
184.300,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
20279 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PM.
2.567.268,14
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.500.9100000
0
2.567.268,14
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
6.981.576,13
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
6.981.576,13
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
20307 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - CBMCE.
6.981.576,13
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
6.981.576,13
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
7.440,16
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
7.440,16
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
10434 - Aparelhamento e Modernização dos Novos Núcleos e Postos Regionais de Perícia Forense.
3.720,08
06 - LITORAL OESTE 
/ VALE DO CURU
INVESTIMENTOS
2.500.9100000
0
3.720,08
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
10434 - Aparelhamento e Modernização dos Novos Núcleos e Postos Regionais de Perícia Forense.
3.720,08
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS
INVESTIMENTOS
2.500.9100000
0
3.720,08
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
300.000,00
15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
300.000,00
03.091.515 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 
20317 - Promoção e Apoio a Eventos de Interesse do Ministério Público.
300.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
300.000,00
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
8.953.288,53
18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL
4.969.122,29
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
20395 - Manutenção dos Serviços nas Unidades Prisionais, Hospitais, Casas de Albergados.
4.969.122,29
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.500.9100000
0
4.969.122,29
18100008 - COORDENADORIA DE SAÚDE PRISIONAL
44.575,64
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
15391 - Aquisição e Instalação de Máquinas, Equipamentos e Material Permanente para Ampliação da Oferta de Serviços de Saúde às Pessoas Presas no Sistema Penitenciário.
43.875,64
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.700.2200082
1
43.875,64
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
15391 - Aquisição e Instalação de Máquinas, Equipamentos e Material Permanente para Ampliação da Oferta de Serviços de Saúde às Pessoas Presas no Sistema Penitenciário.
700,00
09 - SERTÃO CENTRAL
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
700,00
18100014 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
3.939.590,60
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
20332 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SAP.
3.939.590,60
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
3.939.590,60
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
23.550.887,43
19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
23.550.887,43
04.122.231 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE. 
20343 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEFAZ.
23.550.887,43
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
19.317.181,01
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
4.233.706,42
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
500.000,00
21100002 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
500.000,00
20.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
11403 - Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - SDA.
500.000,00