DOE 28/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº142  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023
ANEXO DO DECRETO Nº35.600, DE 28 DE JULHO DE 2023
ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
700.000,00
04100081 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
700.000,00
02.061.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 
15512 - Desenvolvimento e Estruturação dos Processos de Suporte ao Serviço Judicial - 2º Grau (PROMOJUD - COMP. I).
700.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.754.3220059
1
700.000,00
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
160.000,00
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
160.000,00
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
10222 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
10.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
10.000,00
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
10222 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
10.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
10220 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
15.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
15.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
10223 - Modernização das Estruturas das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
15.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
15.000,00
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
10282 - Aparelhamento da Área de Comunicação da SSPDS.
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
10.000,00
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
10287 - Modernização do Videomonitoramento da SSPDS.
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
10.000,00
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
10288 - Modernização dos Serviços de TI do Videomonitoramento da SSPDS.
90.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
90.000,00
10100002 - POLÍCIA CIVIL
90.654,00
10100002 - POLÍCIA CIVIL
90.654,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
10965 - Modernização das Estruturas da Polícia Civil.
90.654,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
90.654,00
10100003 - POLÍCIA MILITAR
2.751.568,14
10100003 - POLÍCIA MILITAR
2.751.568,14
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
10521 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos da Polícia Militar.
184.300,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
184.300,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
20279 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PM.
2.567.268,14
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
2.567.268,14
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
300.000,00
15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
300.000,00
03.091.515 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 
20314 - Manutenção do Serviço Especial de Defesa do Consumidor - DECON.
100.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
100.000,00
03.091.515 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 
20322 - Manutenção das Promotorias de Justiça.
200.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
200.000,00
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
44.575,64
18100008 - COORDENADORIA DE SAÚDE PRISIONAL
44.575,64
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
15391 - Aquisição e Instalação de Máquinas, Equipamentos e Material Permanente para Ampliação da Oferta de Serviços de Saúde às Pessoas Presas no Sistema Penitenciário.
44.575,64
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
700,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.700.2200082
1
43.875,64
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
500.000,00
21100031 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E COMBATE A POBREZA RURAL
400.000,00
20.306.141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 
18393 - Distribuição de Alimentos do Programa Mais Nutrição.
126.920,00
01 - CARIRI
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
126.920,00
20.306.141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 
18393 - Distribuição de Alimentos do Programa Mais Nutrição.
22.840,00
02 - CENTRO SUL
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
22.840,00
20.306.141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 
18393 - Distribuição de Alimentos do Programa Mais Nutrição.
12.640,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
12.640,00
20.306.141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 
18393 - Distribuição de Alimentos do Programa Mais Nutrição.
6.520,00
04 - LITORAL LESTE
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
6.520,00
20.306.141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 
18393 - Distribuição de Alimentos do Programa Mais Nutrição.
18.480,00
05 - LITORAL NORTE
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
18.480,00
20.306.141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 
18393 - Distribuição de Alimentos do Programa Mais Nutrição.
35.240,00
06 - LITORAL OESTE 
/ VALE DO CURU
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
35.240,00
20.306.141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 
18393 - Distribuição de Alimentos do Programa Mais Nutrição.
35.400,00
07 - MACIÇO DO BATURITÉ
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
35.400,00
20.306.141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 
18393 - Distribuição de Alimentos do Programa Mais Nutrição.
12.560,00
08 - SERRA DA IBIAPABA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
12.560,00
20.306.141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 
18393 - Distribuição de Alimentos do Programa Mais Nutrição.
34.760,00
09 - SERTÃO CENTRAL
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
34.760,00
20.306.141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 
18393 - Distribuição de Alimentos do Programa Mais Nutrição.
11.120,00
10 - SERTÃO DE CANINDÉ
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
11.120,00
20.306.141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 
18393 - Distribuição de Alimentos do Programa Mais Nutrição.
37.040,00
11 - SERTÃO DE SOBRAL
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
37.040,00