DOE 28/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº142  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a 
viajar a cidade de Baturité-CE, no dia 21 de junho de 2023, com a finalidade de participar do encontro do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando de R$ 78,86 (setenta e oito 
reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio 
Ambiente e mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Secretário de Estado 
Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula nº3000006-4, viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 31 de julho a 02 de agosto de 
2023, com a finalidade de participar da conferência “10 anos da Lei Anticorrupção: Balanços e Novos Caminhos”, concedendo-lhe duas diárias e meia, no 
valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$525,72 (quinhentos 
e vinte cinco reais e setenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) no total 
de R$ 1.752,40 (hum mil e setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de 
R$2.761,89 (dois mil setecentos e sessenta e um real e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.514,29 (quatro mil, quinhentos e catorze reais 
e vinte nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, a viajar as cidades de Quixeramobim Bebe-
ribe, Canindé e São Benedito, no período de 18 a 20/07/2023, a fim participar dos encontros regionais para elaboração do PPA, inauguração do escritório 
do IDACE em Quixeramobim e participar do Fórum das Assembléias dos Povos Indígenas, concedendo-lhe duas diárias e meia , no valor unitário de R$ 
87,62 (oitenta e sete reais , sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC N°749/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no emprego da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da portaria nº 748/2023, publicada em DOE nº 133, de 17 de julho 
de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto 
nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de AGOSTO/2023. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 25 de julho de 2023.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°749/2023, 25 DE JULHO DE 2023
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA 
TIPO 
QUANT.
AILA MARIA ALVES DOS SANTOS DE CASTRO
ASSESSOR TÉCNICO
300012-8-1
A
44
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
300011-7-6
A
44
SABRINE GONDIM LIMA
COORDENADOR
300001-8-8
A
44
ANA HELENA NOGUEIRA BESSA
ASSESSOR TÉCNICO
103150-1-8
A
44
ANGELA MADALENA VIANA DE ARAÚJO
COORDENADOR
103149-1-7
A
44
BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES
COORDENADOR
300013-7-0
A
44
KAIANY JOYCE VASCONCELOS RODRIGUES
ORIENTADOR DE CELULAR
300000-7-2
A
44
DAVI ALVES DE MESQUITA
COORDENADOR
300013-5-4
A
44
SARA DA SILVA DE SOUSA MAIA
COORDENADOR
300000-4-8
A
44
FLAVIANA DE SOUSA ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
300014-2-7
A
44
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300017-5-3
A
44
JÉFERSON CAVALCANTE GALDINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300011-8-4
A
44
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ARTICULADOR
300009-6-X
A
44
JOSÉ WILSON CHAYB NETO
COORDENADOR
300011-9-2
A
44
MARIA MAYARA DE AMORIM MARTINS
ORIENTADOR DE CÉLULA
300014-3-5
A
44
LUCAS MATEUS SOBRINHO DE LIMA
ASSESSOR TÉCNICO
300000-5-6
A
44
NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
300012-0-6
A
44
PETHRIN PITERMON DE ALMEIDA PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300009-9-4
A
44
JOSEPH WENDEL MAIA DOMINGOS
ASSESSOR TÉCNICO
300000-5-6
A
44
LUANA ANGELO DE LIMA
ORIENTADOR DE CELULA
300000-4-8
A
44
SYDENHAM ROCHA GOMES
ORIENTADOR DE CELULA
300000-9-9
A
44
AIRA ARAUJO UCHOA
ORIENTADOR DE CELULA
300000-6-4
A
44
ROSA DA SILVA SOUSA
COORDENADOR
300000-4-8
A
44
JULYANNA DOS SANTOS ALBUQUERQUE
ASSESSOR
300000-5-6
A
44
LEILIANE MARIA ALVES DA SILVA
COORDENADOR
300000-7-2
A
44
ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA JUNIOR
ORIENTADOR
300000-6-4
A
44
ANTONIA DA SILVA SANTOS
ORIENTADOR 
300000-3-X
A
44
ANDERSON GOIS CARVALHO
ASSESSOR TECNICO
300000-8-0
A
44
LUIS ROBERTO NOBRE DUARTE DOS SANTOS
ARTICULADOR 
300000-7-2
A
44