DOE 28/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº142  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 138, de 24 de JULHO DE 2023, que publicou a Portaria de nº 040/2023-GAB, que Instituiu a Comissão de Ética da Fundação de 
Teleducação do Estado do Ceará -FUNTELC, Onde se lê: 1. Titular – Verônica de Sá Pereira Bessa 2. Suplente – Ezildo Correia Sampaio Neta Leia-se: 1. 
Titular – Verônica de Sá Pereira Bessa Moreira 2. Suplente – Ezildo Correia de Alencar FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - 
FUNTELC, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº106/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05700789/2023, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 84-A da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 5º da Lei Complementar nº 
69, de 10 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008, ao servidor STELIO LOPES MENDONÇA JUNIOR, 
ocupante do cargo de Procurador do Estado, Classe Especial, matrícula nº 103478-1-5, lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, GRATIFICAÇÃO DE 
TITULAÇÃO de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento base, referente ao Curso de Especialização em Licitações e Contratações Públicas, vigência a 
partir de 06 de junho de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº125/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº NUP 13001.003216/2022-82, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 84-A da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada 
pelo art. 5º da Lei Complementar nº 69, de 10 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008, a servidora LUANA 
ALVES GONÇALVES PAVAN, ocupante do cargo de Procurador do Estado, Classe D, matrícula nº 300001-2-9, lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, 
GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento base, referente ao Curso de Especialização em Direito da diversidade 
e inclusão, vigência a partir de 02 de dezembro de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220044
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSE-
QUENTES da Licitação nº11382022 Comprasnet de interesse da PEFOCE cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de 
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das Áreas 
de Motorista e Motoqueiro, para a Sede e Núcleos Regionais de Russas, Crateús, Tauá, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Canindé, Quixeramobim e Iguatu, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, em razão da determinação do 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará(TCE), de REPUBLICAÇÃO do instrumento convocatório, com as devidas alterações, haja vista que aquela Corte de 
Contas DECIDIU pela irregularidade da fixação do IPCA, em cláusula editalícia, como limitador de preços para efeito da repactuação contratual com serviços 
de terceirização de mão de obra. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o nº 1225/2023. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de julho de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220642
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220642, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços de horas/ano, na área de Fisioterapeuta. MOTIVO: Alterações no Edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6422022, até o dia 16/08/2023, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220690
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220690, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços em horas, sobreaviso e procedimentos/exames ano, na área de Médico Cardiolo-
gista. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6902022, 
até o dia 16/08/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230001
IG Nº1230224000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230001 de interesse da Vice-Governadoria – VICEGOV, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela consolidação das 
leis trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de apoio técnico e administrativo, no âmbito da assessoria especial da Vice-Governadoria. 
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12202023, até o 
dia 16/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de julho de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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