DOE 28/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº142  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230247
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão complementar da Licitação nº 0247/2023 - Comprasnet referente ao ITEM 
12, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de julho de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 0261
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0261/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de julho de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230604
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0604/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Serviços em horas/ano, do profissional CITOTÉCNICO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA 
a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de julho de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230802
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0802/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas do edital e seus anexos. As informações poderão 
ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de julho de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RETOMADA
CONCORRÊNCIA TÉCNICA E PREÇO N°20220001
IG Nº1148816000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a retomada da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220001, originária da CIDADES, que 
tem por objeto a contratação de empresa especializada para gerenciamento, acompanhamento, assessoria técnica e socioambiental à Secretaria das Cidades 
no âmbito do Programa Remanescente Cidades II nos Municípios do Vale do Acaraú e Vale do Jaguaribe, no Estado do Ceará. Endereço e data da sessão 
para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia a 15 de setembro de 2023 às 9h. O Adendo 
03 e seus anexos, encontram-se disponibilizados no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido 
de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de julho de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2023
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE 
CONTRATADA: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a aquisição de 14 (quatorze) desktops 
avançados, marca Lenovo, Modelo ThinkCentre M80s Gen 3 + Monitor Lenovo ThinkVision T24v-20 de 23,8 Polegadas, com garantia de 60 (sessenta) 
meses on-site, para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE, através de recursos do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral 
do Estado do Ceará –FUNPECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As partes acima qualificadas celebram o presente Contrato, com observância ao Processo 
n.º 01766335/2023/PGE, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal nº 10.520/02, da Lei Estadual nº 14.167/02, regulamentada pelo Decreto 
Estadual nº 48.012/20, e também pelos Decretos Estaduais nº 45.902/12 e 47.524/18, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital 
do Processo Licitatório SIAD nº 1091012 142/2022, devidamente homologado e publicado, na forma da Lei, observados os Anexos I, II, III e IV (Anexos 
II, III, IV e V da Ata de Registro de Preços) e respectivas atas de abertura e julgamento, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: É competente 
o foro da Comarca do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato é de 
12 (doze) meses, contados a partir do 5° (quinto) dia seguinte à data de assinatura deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 167.132,00 (cento e sessenta 
e sete mil, cento e trinta e dois reais) pagos em conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.126.211.10114.03.4490
52.1.7591200070.1.4.01 – fonte 759-70. DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, 
Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Augusto Rosa Filho, Representante Legal da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para o cargo de Agente 
Penitenciário, regido pelo Edital nº 29/2011-SEPLAG/SEJUS, publicado no DOE de 06/09/2011, homologado pelo Edital nº 010/2013-SEPLAG/SEJUS, 
publicado no DOE de 14/02/2013, em cumprimento as decisões judiciais transitadas em julgado nos autos dos processos nº 0148300-63.2017.8.06.0001 e 
0026109-58.2013.8.06.0000, considerando ainda a ordem de classificação constante no Edital nº 025/2021-SEPLAG/SAP, publicado no DOE de 28/12/2021, 
RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS, constante no Anexo I deste Ato, de acordo com a Lei nº 9.826 de 14/05/1974, para exercer em caráter efetivo, 
o cargo de Policial Penal, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, referencia 1, do Poder Executivo, criado pela 
Lei nº 16.599, publicada no DOE de 06/07/2018, redenominado pela Lei nº 17.388 publicada no DOE de 26/02/2021, de com lotação na Secretaria da Admi-
nistração Penitenciária do Estado do Ceará. A posse do candidato relacionado no Anexo I, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo II deste Ato. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO