DOE 28/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº142  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº301/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor FRED LUIS AMARO DA COSTA, ocupante do cargo de Policial Penal, 
matrícula nº 472524-1-5, lotada no Unidade Prisional de Fortim, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) referente aquisição de material de consumo 
e serviço, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho nº 1375 e 1374, constante do processo NUP nº 18001.004962/2023-98. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº338/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA DE FATIMA FORTALEZA DO 
NASCIMENTO MIRANDA, matrícula nº 126230-1-1, ocupante do cargo de médica, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, 
passou a assinar Maria de Fatima Fortaleza do Nascimento, conforme certidão de casamento com averbação de divórcio, expedida pelo Cartório Norões 
Milfont, Fortaleza, em 30 de agosto de 2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº371/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas 
atribuições legais, em consonância com o art. 93 da Constituição Estadual do Ceará, considerando a Emenda Constitucional Nº 104/2019, e ainda os NUP 
s: 18001.007875/2023-92 e 18001.009777/2023-90, RESOLVE: Art.1º O GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAR DA REESTRUTURAÇÃO DA 
POLÍCIA PENAL, instituído através da Portaria Nº 851/2022, publicada no DOE de 15 de setembro de 2022, passará a ter a seguinte composição:
TITULAR
MATRICULA
SUPLENTE
MATRICULA
ORGÃO
RAFAEL DE JESUS BESERRA
300009-8-6
--------------------------------
_________
SAP
ALVARO CARDOSO MACIEL
300009-9-4
--------------------------------
_______
SAP
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE
111801-1-6
Dayane da Silva Sousa
430979-5-4
SAP
ANTÔNIO ERIJONCIONE ALEXANDRE MENDES
472439-1-2
ANDERSON FERREIRA DE ARAÚJO
300591-1-5
SAP
PAULO HENRIQUE DA COSTA DIAS
472601-1-6
JOSÉ WISTON DE SOUSA MARTINS
472657-1-2
SAP
ANDRÉ SEVERIANO MAIA BESERRA 
472859-1-7
HELANO AZEVEDO DE QUEIROZ
431010-2-1
SAP
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MATIAS
111755-1-1
SANDRA MARIA MEDEIROS DA PONTE
430663-1-5
SAP
MARCUS AURÉLIO DE MEDEIROS KARBAGE
430584-1-x
ANDRÉ LUIS BEZERRA DA SILVA
472857-1-2
SAP
FRANCISCO JACKSON LEMOS DE OLIVEIRA
472931-1-1
JARDEL BENTO DA SILVA
430896-5-X
SAP
JOSÉ THIAGO DE OLIVEIRA ROSA
430905-5-0
FRANCISCO AIRLON MARTINS XAVIER
430920-3-0
SAP
WAGNER LIMA DA SILVA
300267-1-3
RAFAEL MINEIRO VIEIRA
430935-3-3
SAP
EMERSON VIEIRA MANGUEIRA
300493-1-4
FRANCISCO PEREIRA BRAGA JÚNIOR
431011-4-5
SAP
MARIA TEREZA MENDES DE CASTRO
300444-1-X
ALUIZIO LOURENÇO DE BRITO JÚNIOR
300553-1-4
SAP
ANTÔNIO LUIZ GOUVEIA DE MOURA
472800-1-X
IRLANIA SAMPAIO DE ANDRADE
430954-0-4
SAP
ELIZANGELA MARIA DA SILVA HELCIAS
300692-1-8
LIDIANE BARROS DE MIRANDA
473239-1-6
SAP
DANIEL MENDES ALMEIDA
125761-1-0
FRANCISCO ALEX DE ARAÚJO
430458-1-4
SINDPPEN
FLÁVIO VIEIRA COLARES LEITE
430457-1-7
EMANUELA ALVES ALMEIDA
472881-1-8
ASSEPP
Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura. Art.3º Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 26 de julho de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se. Por incorreção.
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PORTARIA Nº375/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que o servidor TÚTHEMES RODRIGUES SAMPAIO PEREIRA, matrícula nº 431031-8-0, 
ocupante do cargo de Policial Penal, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Thiago Timbó Sampaio, conforme 
certidão de Nascimento com averbação na forma do artigo 56 da Lei nº 6.075/73, expedida pelo Cartório de V. Moraes – Registro Civil da 3ª Zona - Forta-
leza, em 03 de maio de 2023. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº387/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº. 18001.007299/2023-83 NUP, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO 
do(a) servidor(a) JOSÉ ADALBERTO GOMES FILHO, matrícula nº. 0083621-4, Policial Penal, conforme Certidão expedida pelo Cartório Cavalcanti 
Filho, datada de 19 de maio de 2023, o óbito ocorreu em 18 de maio de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e 
incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº406/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os(as) SERVIDORES(AS) do cargo de Policial Penal, constantes no processo NUP 18001.009962/2023-
84, em face Ofício nº 379/2022, em que o Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Mulungu/Ce, requer a concessão de elogio funcional para os servidores: 
JEFFERSON BESERRA DA SILVA BARBOSA, Matrícula 300479-15; EMÍLIO ROBISON DA SILVA MELO, Matrícula 473526-14 e ANTÔNIO JÚLIO 
DA ROCHA SIDEOU, Matrícula 300616-16, pelo profícuo trabalho desenvolvido na escolta de réu preso, para a Sessão Plenária do Tribunal do Júri na 
Comarca de Aratuba/Ce, no dia 31 de maio de 2023, pelo que merecem acolhida funcional elogiosa. Tal ação demonstra um elevado espírito de equipe que 
contribui de forma diferenciada para o aumento da qualidade do serviço público. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSO-
CIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº444/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de 
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servi-
dora FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 472490-1-5, lotado no Coordenadoria 
de Inclusão Social do Preso e do Egresso - CISPE , a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à 
conta da Dotações classificadas nas Notas de Empenhos nº s 1779 e 1781, constante do processo NUP nº 18001.007371/2023-72. A aplicação dos recursos