DOE 28/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº142  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023
reais e trinta e cinco centavos).”; Leia-se: “...HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: 
CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.230.710/0001-94, com sede na Rua Francisco Monteiro Maia, 194-A 
sl 01 – Morada Nova-CE, pelo valor global de R$ 1.785.492,35 (hum milhão, setecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e 
cinco centavos). CE, pelo valor global de R$ 1.785.492,35 (hum milhão, setecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e cinco 
centavos).”. Fortaleza, 26 de julho de 2023.
José Ilo de Olieira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº38/2023
PROCESSO VIPROC Nº05899704/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, 
reconhece expressamente que deve ao servidor: ROSÂNGELA DUARTE PIMENTA – Matrícula nº 001188-1-8, o valor de R$ 14.773,64 (quatorze 
mil e setecentos e setenta e tres reais e sessenta e quatro centavos), nos termos do processo Viproc nº 04976045/2022 referente a majoração da Gratificação 
de Incentivo Profissional da Classe de Professor Adjunto L, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.
12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 
12/2021. Sobral – CE, 15 de junho de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1290/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos: 310320014462023-11/310320014452023-68/310320014422023-24 – NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir veículo com servidores da FUNECE que trasportarão material 
de apoio as Faculdades FECLI, FAFIDAM e FACEDI, para realização de Colação de Grau, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 
10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1290/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE 
MANUNTENÇÃO, 21
001455,1-3
02/08/2023 a 
05/08/2023
FORTALEZA/IGUATU/
FORTALEZA
03 e ½
255,39
FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE 
MANUNTENÇÃO, 21
001455,1-3
10/08/2023 a 
12/08/2023
FORTALEZA/LIMOEIRO 
DO NORTE/FORTALEZA
02 e ½
153,33
FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE 
MANUNTENÇÃO, 21
001455,1-3
17/08/2023 a 
19/08/2023
FORTALEZA/ITAPIPOCA/
FORTALEZA
02 e ½
153,33
*** *** ***
PORTARIA N°1296/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos 31032001448202300-31032001440202335-31032001447202357-31032001439202319-NUP RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com professores/
servidores e alunos dos Cursos de Medicina e Enfermagem para realizar estagio no município de Pacoti, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 
4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1296/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
001455.1-3
31/07/2023 a 
01/08/2023
FORTALEZA/ PACOTI/ 
FORTALEZA
01 e ½
92,00
FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
007472.1-1
01/08/2023 a 
02/08/2023
FORTALEZA/ PACOTI/ 
FORTALEZA
01 e ½
92,00
FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
007472.1-1
07/08/2023 a 
08/08/2023
FORTALEZA/ PACOTI/ 
FORTALEZA
01 e ½
92,00
ANTONIO INACIO RODRIGUES
MOTORISTA, 21
007464.1-X
21/08/2023 a 
23/08/2023
FORTALEZA/PACOTI/
FORTALEZA
01 e ½
92,00
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº120/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JÉSSICA OHARA 
PACHECO CHUAB, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, matrícula nº 3000946-0 desta Secretaria, a viajar ao município de Quixeramobim/
CE, no período de 27/07 a 01 de agosto de 2023, com o objetivo de participar como representante da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – Secult, na 
final do Campeonato Ceará Junino 2023, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totali-
zando R$ 424,05 (quatrocentos e vinte e quatro reais e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º; e seu § 1º; art.10, classe IV 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA 
DA CULTURA, em Fortaleza, 26 de julho de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº273/2023
NUP: 27001.000412/2023-91
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E KENIA NOGUEIRA DIÓGENES DA ROCHA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO 
DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário Oficial do Estado 
datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000412/2023-91. Objeto: Constitui objeto 
do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL 
para execução do Projeto “A literatura de cordel como processo de transformação social na busca da emancipação feminina” devidamente aprovado(a) no 
XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente 
de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados