DOE 28/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº142  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº091/2023
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APICULTORES DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - APISQ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.006.966/0001-
52. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, 
por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APICULTORES DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – APISQ, dos seguintes bens móveis: 1 
centrífuga agrícola, patrimônio nº 55089, no valor de R$ 5.383,00 (cinco mil, trezentos e oitenta e três reais), 1mesa desoperculadora, patrimônio nº 55105, 
no valor de R$ 2.345,00 (dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais), 1 decantador, patrimônio nº 55126, no valor de R$ 2.086,00 (dois mil e oitenta e seis 
reais). JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APICULTORES DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA 
– APISQ. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas 
do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza/CE, 21 de Julho de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e 
ÂNGELO MARCOS SOUSA GOMES Representante Legal (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza 
(CE) , 21 de julho de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº095/2023
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO DOS APICULTORES DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ - AAMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.250.633/0001-60. OBJETO: Pela 
presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da 
ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ – AAMA dos seguintes bens móveis: 1 centrífuga agrícola, patrimônio nº 55103, 
no valor de R$ 5.383,00 (cinco mil, trezentos e oitenta três reais), 2 mesas desoperculadora, patrimônio nº 55119 e 55120, no valor de R$ 2.345,00 (dois 
mil, trezentos e quarenta e cinco reais), cada uma. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO MUNICÍPIO 
DE ARNEIROZ – AAMA. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de Julho de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário 
(PERMITENTE) e ANTÔNIO JOAQUIM RICARTE MONTEIRO Representante Legal (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza (CE) , 21 de julho de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº097/2023
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO DOS APICULTORES DE BOA VIAGEM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.758.296/0001-53. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, 
o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS APICUL-
TORES DE BOA VIAGEM dos seguintes bens móveis: 1 centrífuga agrícola, patrimônio nº 55100, no valor de R$ 5383,00 (cinco mil, trezentos e oitenta 
e três reais), 1 mesa desoperculadora, patrimônio nº 55116, no valor de R$ 2.345,00 (dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais), 1 decantador, patrimônio 
nº 55137, no valor R$ 2.086,00 (dois mil e oitenta e seis reais). JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE 
BOA VIAGEM. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas 
oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de Julho de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) 
e JOSÉ VALDEI DE OLIVEIRA Representante Legal (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza (CE) 
, 21 de julho de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 03350365/2023
EXTRATO 1 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº021/2022
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: 
O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 021/2022, que tem por objeto de prática agrícolas apoio e 
Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Apicultura no Município de Ipaumirim/CE. conforme Plano de Trabalho e seus anexos, por mais um período de 180 
(cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 01 de junho de 2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas 
e condições do Convênio nº 021/2022 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 30 de 
maio de 2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e WILSON ALVES DE FREITAS Prefeito Municipal de Ipaumirim/CE.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
RESULTADO FINAL DO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS VISA A CONTRATAÇÃO DE 
ENTIDADE(S) EXECUTORA(S) PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER 
VISANDO APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR-CAMPONESA COM FOCO NA COMERCIALIZAÇÃO 
DA PRODUÇÃO NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO: CARIRI, CENTRO SUL, GRANDE FORTALEZA, LITORAL LESTE, LITORAL 
OESTE / VALE DO CURU, MACIÇO DE BATURITÉ, SERRA DA IBIAPABA, SESTÃO CENTRAL, SERTÃO DE CRATEÚS, SESTÃO DE 
INHAMUNS, SERTÃO DE SOBRAL E VALE DO JAGUARIBE- EDITAL SDA Nº003/2023
A COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO, constituída por força da Portaria nº Portaria 0088/2023 de 27 de ABRIL de 2023, da SDA, após 
criteriosa análise, DECLARA o resultado final do credenciamento realizado através do Edital SDA nº 003/2023. CREDENCIADAS: Para o LOTE 1: Centro 
de Estudos e Assistência as Lutas do/a Trabalhador/a Rural – CEALTRU – CNPJ: 06.745.897/0001-69. Para o LOTE 2: Instituto Veredas da Cidadania – 
CNPJ: 18.447.576/0001-67. Ficando selecionadas as duas entidades para celebração da parceria. Fortaleza – CE, 21 de julho de 2023.
José Lima Castro Júnior
PRESIDENTE DA COMISSÃO
Áricles Fernandes de Queiroz
MEMBRO DA COMISSÃO
Viviany Maria Mota Macedo
MEMBRO DA COMISSÃO
HOMOLOGO E ADJUDICO o presente resultado, em cumprimento ao disposto no EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2023, bem como em 
decorrencia da legislação, em especial a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Fortaleza – CE, 21 de julho de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº033/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 033/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE ARATUBA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO - SDA/CE, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 
07.954.563/0001-68, doravante denominada CONVENENTE, resolve alterar o Termo de Convênio nº033/2022, conforme Processo nº 06457616/2023 e 
pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE CONVÊNIO 1.1. O presente Termo altera o Termo de Convênio nº. 
033/2022, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o MUNICÍPIO DE ARATUBA, inscrito no CNPJ/MF sob 
o nº 07.387.525/0001-70, que tem por objeto a implantação de unidade de produção agroflorestal - Pirapora. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 
2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento, a readequação e alteração da data do Plano de Trabalho que será de 16/06/2023 à 16/12/2023.