DOE 28/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº142  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL 
(ÚLTIMOS 12 
MESES)
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
2023 
7 - JULHO
8 
- 
AGOSTO
9 
- 
SETEMBRO
10 
- 
OUTUBRO
11 
- 
NOVEMBRO
12 
- 
DEZEMBRO
1 
- 
JANEIRO
2 
- 
FEVEREIRO
3 
- MARCO
4 - ABRIL
5 - MAIO
6 - JUNHO
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
2.295.524.217,84
2.887.161.486,18
2.180.407.669,49
2.318.331.213,92
2.394.496.964,83
3.500.957.356,25
2.650.920.410,44
2.596.229.053,10
2.262.128.922,23
2.387.509.211,40
2.552.937.836,29
3.460.919.155,87
31.487.523.497,84
29.610.691.783,94
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às 
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
221.091,18
0,00
0,00
0,00
450.000,00
0,00
0,00
671.091,18
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
2.295.524.217,84
2.887.161.486,18
2.180.407.669,49
2.318.331.213,92
2.394.496.964,83
3.500.736.265,07
2.650.920.410,44
2.596.229.053,10
2.262.128.922,23
2.387.059.211,40
2.552.937.836,29
3.460.919.155,87
31.486.852.406,66
29.610.691.783,94
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada 
(art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários 
de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI)
0,00
0,00
0,00
248.000,00
134.080,00
15.499,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
397.579,64
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 
DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
2.295.524.217,84
2.887.161.486,18
2.180.407.669,49
2.318.083.213,92
2.394.362.884,83
3.500.720.765,43
2.650.920.410,44
2.596.229.053,10
2.262.128.922,23
2.387.059.211,40
2.552.937.836,29
3.460.919.155,87
31.486.454.827,02
29.610.691.783,94
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Elmano de Freitas da Costa 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID: 110 
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga 
ORIENTADOR DE CÉLULA - ID: 49775911 
CONTADOR - CRC 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2023/BIMESTRE MAIO-JUNHO
Emitido em: 26/07/23 13:15
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) 
R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
PREVISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE(B)
RECEITAS CORRENTES (I)
752.575.600,00
232.762.262,82
 Receita de Contribuições dos Segurados
177.907.564,00
78.779.424,80
 Ativo
130.749.151,00
60.619.503,76
 Inativo
1.721.552,00
707.756,10
 Pensionista
45.436.861,00
17.452.164,94
 Receita de Contribuições Patronais
255.219.334,00
127.432.442,41
 Ativo
255.219.334,00
127.432.442,41
 Inativo
0,00
0,00
 Pensionista
0,00
0,00
 Receita Patrimonial
59.078.702,00
19.554.269,64
 Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
 Receitas de Valores Mobiliários
59.078.702,00
19.554.269,64
 Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
 Receitas de Serviços
250.000,00
6.901.162,07
 Outras Receitas Correntes
260.120.000,00
94.963,90
 Compensação Financeira entre os regimes
0,00
0,00
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
0,00
0,00
 Demais Receitas Correntes
260.120.000,00
94.963,90
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
 Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
 Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
752.575.600,00
232.762.262,82
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO 
EMCAPITALIZAÇÃO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C)
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O 
BIMESTRE (D)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS ATÉ O 
BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (G)
Benefícios
632.550.669,00
256.880.714,01
256.880.714,01
242.791.671,46
0,00
 Aposentadorias
13.272.641,00
5.690.901,10
5.690.901,10
5.686.839,87
0,00
 Pensões por Morte
619.278.028,00
251.189.812,91
251.189.812,91
237.104.831,59
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
9.713.948,00
3.814.100,40
3.814.100,40
3.814.100,40
0,00
 Compensação Financeira entre os regimes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Demais Despesas Previdenciárias
9.713.948,00
3.814.100,40
3.814.100,40
3.814.100,40
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM 
CAPITALIZAÇÃO (V)
642.264.617,00
260.694.814,41
260.694.814,41
246.605.771,86
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM 
CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)
110.310.983,00
-27.932.551,59
-27.932.551,59
-13.843.509,04