DOE 28/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº142  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 
(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO 
TESOURO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DOTAÇÃO 
EMPENHADAS ATÉ O 
BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS 
PAGAS ATÉ O 
BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
NO EXERCÍCIO (G)
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
12.485.371,00
5.651.862,96
5.651.862,96
5.651.862,76
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS 
MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
12.485.371,00
5.651.862,96
5.651.862,96
5.651.862,76
0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS 
MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = 
(XVII - XVIII)
2.435.804.527,00
1.034.954.648,17
1.034.954.648,17
1.034.954.648,37
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES (SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES)
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES
PREVISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (B)
Contribuição sobre a remuneração dos militares ativos
607.075.208,00
214.620.397,56
Contribuição sobre a remuneração dos militares inativos
0,00
17.266.484,20
Contribuição sobre a remuneração dos pensionistas
0,00
11.783.545,60
Outras contribuições Receitas Correntes
0,00
4.372.933,88
TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES DOS MILITARES (XX)
607.075.208,00
248.043.361,24
DESPESAS COM INATIVOS E 
PENSIONISTAS MILITARES
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DOTAÇÃO 
EMPENHADAS ATÉ O 
BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS 
PAGAS ATÉ O 
BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
NO EXERCÍCIO (G)
Inatividade 
845.250.410,37
325.921.764,14
325.921.764,14
307.158.921,49
0,00
Pensões
211.411.933,00
169.574.698,76
169.574.698,76
163.315.609,80
0,00
Outras Despesas Correntes
9.713.948,00
3.814.100,34
3.814.100,34
3.814.100,34
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM 
INATIVOS E PENSIONISTAS 
MILITARES (XXI)
1.066.376.291,37
499.310.563,24
499.310.563,24
474.288.631,63
0,00
RESULTADO ASSOCIADO ÀS 
PENSÕES E AOS INATIVOS 
MILITARES (XXII) = (XX-XXI)
-459.301.083,37
-251.267.202,00
-251.267.202,00
-226.245.270,39
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID: 110
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA - ID: 49775911
CONTADOR - CRC 15.129/O-5
Tabela 6.2 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Estados
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de Referência: Janeiro/Junho de 2023
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) 
Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
PREVISÃO ATUALIZADA 
RECEITAS REALIZADAS (A)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
 30.398.489.261,94 
 16.170.623.325,75
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
13.159.291.009,99
 6.944.249.886,12
 ICMS
9.832.838.118,99
 4.887.317.893,91
 IPVA
569.520.531,00
 636.680.371,40
 ITCD
92.703.965,00
 44.669.553,30
 IRRF
1.771.675.211,00
 874.918.244,23
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
892.553.184,00
 500.663.823,28
 Contribuições
607.075.208,00
 243.670.427,36
 Receita Patrimonial 
1.144.340.677,78
 563.939.778,22
 Aplicações Financeiras (II)
526.906.891,78
 526.690.066,59
 Outras Receitas Patrimoniais
617.433.786,00
 37.249.711,63
 Transferências Correntes
14.236.131.377,17
 7.862.738.554,25
 Cota-Parte do FPE
9.257.250.302,00
 4.937.323.740,04
 Transferências da LC 61/1989
44.794.632,00
 15.454.132,15
 Transferências do FUNDEB
2.870.256.658,00
 1.395.837.139,47
 Outras Transferências Correntes
2.063.829.785,17
 1.514.123.542,59
 Demais Receitas Correntes
1.251.650.989,00
 556.024.679,80
 Outras Receitas Financeiras (III)
99.340.311,00
 38.666.927,04
 Receitas Correntes Restantes
1.152.310.678,00
 517.357.752,76
 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 
29.772.242.059,16
15.605.266.332,12
 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 
2.737.551.742,00
 1.059.123.648,24
 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 
59.328.702,00
 49.518.147,06
 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 
 5.218.245.446,18 
 219.141.558,37
 Operações de Crédito (VIII) 
4.727.930.065,00
 126.765.202,46
 Amortização de Empréstimos (IX) 
0,00
 280.469,89
 Alienação de Bens
10.523.481,00
 455.957,27
 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 
0,00
 -
 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 
0,00
 -
 Outras Alienações de Bens
 10.523.481,00 
 455.957,27
 Transferências de Capital
479.791.900,18
 91.639.928,75
 Convênios
453.769.517,18
 87.368.985,19
 Outras Transferências de Capital
26.022.383,00
 4.270.943,56
 Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 
0,00
0,00
 Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) 
490.315.381,18
92.095.886,02
 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 
0,00
0,00
 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 
0,00
0,00
 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 
33.000.109.182,34
16.756.485.866,38
 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 
 30.262.557.440,34 
 15.697.362.218,14
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
ATÉ O BIMESTRE /
DESPESAS 
EMPENHADAS 
 DESPESAS 
LIQUIDADAS 
DESPESAS 
PAGAS (A)
RESTOS A PAGAR 
PROCESSADOS 
PAGOS (B)
RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
 LIQUIDADOS 
PAGOS (C)
 DESPESAS CORRENTES (EXCETO 
FONTES RPPS) (XVIII) 
 30.728.272.012,19 
 13.606.525.166,59 
 13.070.340.811,40 
 12.610.102.732,97 
 121.023.418,33 
 607.016.503,30  605.258.400,23
 Pessoal e Encargos Sociais
 17.587.986.673,38 
 8.250.427.814,59 
 8.193.745.476,32 
 7.775.640.583,82 
 80.876.557,84 
 243.783,19 
 243.783,19
 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 
 1.107.578.194,00 
 579.179.241,37 
 579.179.241,37 
 579.179.241,37 
 - 
 - 
 -
 Outras Despesas Correntes
 12.032.707.144,81 
 4.776.918.110,63 
 4.297.416.093,71 
 4.255.282.907,78 
 40.146.860,49 
 606.772.720,11  605.014.617,04
Transferências Constitucionais e Legais
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
Demais Despesas Correntes
 12.032.707.144,81 
 4.776.918.110,63 
 4.297.416.093,71 
 4.255.282.907,78 
 40.146.860,49 
 606.772.720,11  605.014.617,04
 DESPESAS PRIMÁRIAS 
CORRENTES (EXCETO FONTES 
RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 
 29.620.693.818,19 
 13.027.345.925,22 
 12.491.161.570,03 
 12.030.923.491,60 
 121.023.418,33 
 607.016.503,30  605.258.400,23
 DESPESAS PRIMÁRIAS 
CORRENTES (COM 
FONTES RPPS) (XXI) 
 2.994.184.350,77 
 1.321.270.987,21 
 1.321.257.326,69 
 1.263.414.147,58 
 5.671.097,54 
 746.720,43 
 746.720,43