DOE 28/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº142  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023
Tabela 8.1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - ESTADOS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA:JANEIRO A JUNHO/ 2023
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
19.430.689.827,00
10.549.276.325,19
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de 
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
16.119.333.334,00
8.026.816.703,40
       1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
15.364.410.986,00
7.688.574.962,66
       1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
754.922.348,00
338.241.740,74
    1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
115.879.956,00
55.836.941,93
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.423.801.326,00
1.591.704.435,63
    1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
1.771.675.211,00
874.918.244,23
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
11.646.220.597,00
6.197.411.619,15
    2.1- Cota-Parte FPE 
11.571.562.877,00
6.171.654.674,84
    2.2- Cota-Parte IPI-Exportação 
74.657.720,00
25.756.886,36
    2.3- Cota-Parte IOF-Ouro 
0,00
57,95
    2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
4.558.850.777,01
2.719.961.879,99
    3.1-  PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 1.1.1)1
3.828.285.684,01
1.917.669.331,89
    3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)1
711.900.663,00
795.853.326,76
    3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2)1
18.664.430,00
6.439.221,34
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
26.518.059.646,99
14.026.726.064,35
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB -  EQUIVALENTE A 20% DE ((1.1 -3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 
3.3)+(2.4))
4.949.276.887,20
2.630.361.552,43
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 
- 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)) + 25% DE (1.4 + 2.3 + 2.4)
1.680.238.024,55
876.319.963,65
 
 
 
 
 
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS
 REALIZADAS
(B)
7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
2.870.256.658,00
1.420.746.075,27
    7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.025.659.486,00
1.024.771.630,86
       7.1.1- Principal
2.025.659.486,00
1.008.913.795,97
       7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
15.838.810,51
       7.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
19.024,38
    7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
822.495.196,00
395.974.444,41
       7.2.1- Principal
822.495.196,00
386.923.343,50
       7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
9.051.100,91
       7.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
    7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
       7.3.1- Principal
0,00
0,00
       7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
       7.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
    7.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
22.101.976,00
0,00
       7.4.1- Principal
22.101.976,00
0,00
       7.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
       7.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)
-2.923.617.401,20
-1.621.447.756,46
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
161.412.544,75
  9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
154.951.895,95
  9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
6.460.648,80
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
1.582.158.620,02
 
 
 
 
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (POR 
SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
(G)
11- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
3.031.669.202,75
1.388.689.114,69
1.387.108.823,05
1.279.017.183,35
   11.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.645.078.755,39
1.202.204.868,51
1.202.200.010,76
1.094.167.232,81
      11.1.1- Ensino Fundamental 
80.000.000,00
18.802.726,54
18.802.463,08
18.802.463,08
      11.1.2- Ensino Médio 
1.945.990.304,46
886.824.012,52
886.819.982,77
788.354.572,80
      11.1.3- Educação de Jovens e Adultos
609.088.450,93
294.599.834,06
294.599.269,52
285.031.901,54
      11.1.4- Educação Especial
10.000.000,00
1.978.295,39
1.978.295,39
1.978.295,39
      11.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
   11.2- OUTRAS DESPESAS
386.590.447,36
186.484.246,18
184.908.812,29
184.849.950,54
      11.2.1- Ensino Fundamental 
0,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.2- Ensino Médio
386.590.447,36
186.484.246,18
184.908.812,29
184.849.950,54
      11.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
 
 
 
 
 
 
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB 
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(E)
DESPESAS 
PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(F)
INSCRITAS 
EM RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(SEM 
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA)7
(H)
DESPESAS 
EMPENHADAS 
EM VALOR 
SUPERIOR AO 
TOTAL DAS 
RECEITAS 
RECEBIDAS NO 
EXERCÍCIO9
(I)
12- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 
DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
1.227.276.569,94
1.225.696.498,94 1.117.605.394,08
   12.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Impostos e Transferências de Impostos
934.386.959,33
934.382.322,22
826.350.339,94
   12.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Complementação da União - VAAF
292.889.610,61
291.314.176,72
291.255.054,14
   12.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
   12.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.050.792.323,76
1.050.787.686,65
942.755.443,54
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - 
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM 
DESPESA DE CAPITAL