DOE 28/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº142 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (B)
% (B/A) X 100
Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de
Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
754.922.348,00
754.922.348,00
338.241.740,74
44,80
Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa
Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
115.879.956,00
115.879.956,00
55.836.941,93
48,19
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.423.801.326,00
1.423.801.326,00
1.591.704.435,63
111,79
Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Prove. de
Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.771.675.211,00
1.771.675.211,00
874.918.244,23
49,38
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
11.646.220.597,00
11.646.220.597,00
6.197.411.561,20
53,21
Cota-Parte FPE
11.571.562.877,00
11.571.562.877,00
6.171.654.674,84
53,33
Cota-Parte IPI-Exportação
74.657.720,00
74.657.720,00
25.756.886,36
34,50
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes
de Impostos e Transferências Constitucionais
-
-
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
4.558.850.777,01
4.558.850.777,01
2.719.961.879,99
59,66
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios (25%)
3.828.285.684,01
3.828.285.684,01
1.917.669.331,89
50,09
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios (50%)
711.900.663,00
711.900.663,00
795.853.326,76
111,79
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios (25%)
18.664.430,00
18.664.430,00
6.439.221,34
34,50
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E
TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III)
26.518.059.646,99
26.518.059.646,99
14.026.726.006,40
52,89
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
% (D/C)
X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%
(E/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
% (F/C)
X100
ATENÇÃO BÁSICA (V)
203.999.203,00
211.552.882,36 154.399.609,86
72,98
154.399.609,86
72,98
145.361.468,06
68,71
Despesas Correntes
195.214.658,00
202.772.337,36 154.399.609,86
76,14
154.399.609,86
76,14
145.361.468,06
71,69
Despesas de Capital
8.784.545,00
8.780.545,00
-
-
-
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (VI)
3.464.454.026,00
3.432.249.964,59 1.430.189.015,41
41,67
1.333.985.019,08
38,87 1.317.878.148,83
38,40
Despesas Correntes
3.442.725.210,00
3.415.153.402,17 1.424.668.766,65
41,72
1.330.078.673,99
38,95 1.314.073.898,64
38,48
Despesas de Capital
21.728.816,00
17.096.562,42
5.520.248,76
32,29
3.906.345,09
22,85
3.804.250,19
22,25
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII)
27.527.035,00
39.299.532,00
17.086.287,32
43,48
7.308.820,16
18,60
7.308.820,16
18,60
Despesas Correntes
27.227.035,00
38.999.532,00
17.086.287,32
43,81
7.308.820,16
18,74
7.308.820,16
18,74
Despesas de Capital
300.000,00
300.000,00
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
20.000,00
159.014,57
28.441,15
17,89
20.585,15
12,95
20.585,15
12,95
Despesas Correntes
-
159.014,57
28.441,15
17,89
20.585,15
12,95
20.585,15
12,95
Despesas de Capital
20.000,00
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
61.026.534,00
59.088.634,96
12.187.408,64
20,63
11.104.518,37
18,79
11.062.940,99
18,72
Despesas Correntes
59.971.031,00
59.088.634,96
12.187.408,64
20,63
11.104.518,37
18,79
11.062.940,99
18,72
Despesas de Capital
1.055.503,00
-
-
-
-
-
-
-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
753.092.411,00
795.546.348,91 488.906.958,44
61,46
473.311.193,08
59,50
469.532.964,85
59,02
Despesas Correntes
741.823.793,00
789.084.214,91 484.814.196,45
61,44
469.218.431,09
59,46
465.440.202,86
58,98
Despesas de Capital
11.268.618,00
6.462.134,00
4.092.761,99
63,33
4.092.761,99
63,33
4.092.761,99
63,33
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X + XI)4
4.510.119.209,00
4.537.896.377,39
2.102.797.720,82
46,34
1.980.129.745,70
43,64
1.951.164.928,04
43,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS
EMPENHADAS (D)
DESPESAS
LIQUIDADAS (E)
DESPESAS
PAGAS (F)
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
2.102.797.720,82
1.980.129.745,70 1.951.164.928,04
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo
que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
-
-
-
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
2.102.797.720,82
1.980.129.745,70
1.951.164.928,04
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
1.683.207.120,77
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)¹
296.922.624,93
-
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (MÍNIMO DE 12% CONFORME LC N°141/2012 OU % DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
14,99
14,12
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25
E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO
INICIAL (NO
EXERCÍCIO
ATUAL) (H)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
SALDO FINAL
(NÃO
APLICADO)¹
(L) = (H - (I OU
J))
EMPENHADAS
(I)
LIQUIDADAS
(J)
PAGAS (K)
Diferença de limite não cumprido em 2023
Diferença de limite não cumprido em 2022
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²
VALOR
MÍNIMO
PARA
APLICAÇÃO
EM
ASPS (M)
VALOR
APLICADO
EM ASPS
NO
EXERCÍCIO
(N)
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE
MÍNIMO (O)
= (N-M),
SE<0,
ENTÃO (O)
= 0
TOTAL
INSCRITO
EM RP NO
EXERCÍCIO
(P)
RPNP
INSCRITOS
INDEVIDAMENTE
NO
EXERCÍCIO
SEM
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
Q = (XIVD)
VALOR
INSCRITO
EM RP
CONSIDERADO
NO LIMITE
(R) = (P - (O
+ Q)) SE < 0,
ENTÃO (R)
= (0)
TOTAL DE
RP PAGOS
(S)
TOTAL
DE RP A
PAGAR
(T)
TOTAL DE
RP
CANCELADOS
OU
PRESCRITOS
(U)
DIFERENÇA
ENTRE O
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE E O
TOTAL DE RP
CANCELADOS
(V) = ((O + Q)
- U))
Empenhos de
2023 (regra
nova)
1.683.207.120,77 1.980.129.745,70
296.922.624,93
Empenhos de
2022 (regra
nova)
3.200.598.019,04 4.528.247.844,51 1.327.649.825,47
197.759.824,51
0,00
170.013.846,10 14.152.347,84
13.593.630,57
1.314.056.194,90
Empenhos de
2021 (regra
nova)
2.805.139.348,38 3.665.183.321,57
860.043.973,19
100.863.732,68
0,00
93.470.455,82 6.236.392,82
1.156.884,04
858.887.089,15
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