DOE 28/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº142 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
DESPESAS
PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(G)
31- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS
1.998.926.352,43
955.919.813,40
868.709.961,67
863.557.437,31
31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL
24.298.661,00
4.156.032,81
3.802.113,71
3.802.113,71
31.2- ENSINO FUNDAMENTAL
1.296.980.231,89
693.328.524,55
693.133.624,21
693.113.409,53
31.3- ENSINO MÉDIO
598.540.365,74
237.531.672,63
153.406.269,78
148.514.686,00
31.4- ENSINO SUPERIOR
58.041.228,80
14.203.334,89
13.892.767,27
13.655.057,37
31.5- ENSINO PROFISSIONAL
3.170.000,00
1.063.280,48
860.196,00
857.180,00
31.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
4.908.360,00
2.324.585,78
1.327.592,36
1.327.592,36
31.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
400.000,00
0,00
0,00
0,00
31.8- OUTRAS
12.587.505,00
3.312.382,26
2.287.398,34
2.287.398,34
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
DESPESAS
PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(G)
32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31)
6.936.362.568,26
3.165.476.209,15
2.974.029.957,10
2.831.183.822,60
32.1- Despesas Correntes
6.665.547.617,01
3.095.530.383,39
2.948.144.043,07
2.805.547.381,42
32.1.1- Pessoal Ativo
5.032.995.276,41
2.418.415.226,45
2.414.264.092,20
2.278.376.776,27
32.1.2- Pessoal Inativo
32.1.3- Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
142.193.941,74
50.929.989,77
50.929.989,77
50.929.989,77
32.1.4 -Outras Despesas Correntes
1.490.358.398,86
626.185.167,17
482.949.961,10
476.240.615,38
32.2- Despesas de Capital
270.814.951,25
103.703.847,73
57.014.854,42
56.731.446,20
32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
32.2.2 -Outras Despesas de Capital
270.814.951,25
103.703.847,73
57.014.854,42
56.731.446,20
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(AH)
SALÁRIO-
EDUCAÇÃO
(AI)
33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
229.537.446,40
63.734.618,26
34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
1.420.746.075,27
49.506.440,27
35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
1.330.361.485,31
56.040.638,95
36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (SALDO BANCÁRIO)
319.922.036,36
57.200.419,58
FONTE: Sistema: Siafe-Ce; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 26/07/2023 17:20
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos
do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre
do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá
corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfun-
ções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá
ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a
disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na
Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser
ajustados para 100%.
11 Itens excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018:
ITEM DESPESA
VALOR EMPENHADO
VALOR LIQUIDADO
VALOR PAGO
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
32.757.943,37
30.134.127,35
30.101.457,35
2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
32.754.003,93
30.130.187,91
30.097.517,91
2234 - ANUIDADES ASSOCIATIVAS
3.939,44
3.939,44
3.939,44
339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
75.065,09
74.995,70
73.730,33
2376 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS
6.273,57
6.204,18
6.204,18
2377 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS MUNICIPAIS
492,47
492,47
492,47
2378 - JUROS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS
68.299,05
68.299,05
67.033,68
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
925.013,51
919.817,34
919.817,34
2326 - INDENIZAÇÕES
918.136,50
918.136,49
918.136,49
2327 - RESTITUIÇÕES
6.204,40
1.008,24
1.008,24
2340 - DEVOLUÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS
672,61
672,61
672,61
TOTAL
33.758.021,97
31.128.940,39
31.095.005,02
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - JUNHO DE 2023
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (B)
% (B/A) X 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
19.430.689.827,00
19.430.689.827,00
10.549.276.325,19
54,29
Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
16.119.333.334,00
16.119.333.334,00
8.026.816.703,40
49,80
ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora,
Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
15.364.410.986,00
15.364.410.986,00
7.688.574.962,66
50,04
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