DOE 28/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº142 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²
VALOR
MÍNIMO
PARA
APLICAÇÃO
EM
ASPS (M)
VALOR
APLICADO
EM ASPS
NO
EXERCÍCIO
(N)
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE
MÍNIMO (O)
= (N-M),
SE<0,
ENTÃO (O)
= 0
TOTAL
INSCRITO
EM RP NO
EXERCÍCIO
(P)
RPNP
INSCRITOS
INDEVIDAMENTE
NO
EXERCÍCIO
SEM
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
Q = (XIVD)
VALOR
INSCRITO
EM RP
CONSIDERADO
NO LIMITE
(R) = (P - (O
+ Q)) SE < 0,
ENTÃO (R)
= (0)
TOTAL DE
RP PAGOS
(S)
TOTAL
DE RP A
PAGAR
(T)
TOTAL DE
RP
CANCELADOS
OU
PRESCRITOS
(U)
DIFERENÇA
ENTRE O
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE E O
TOTAL DE RP
CANCELADOS
(V) = ((O + Q)
- U))
Empenhos de
2020 (regra
nova)
2.246.112.333,70 3.095.194.403,83
849.082.070,13
112.280.448,13
0,00
94.776.266,74
0,00
17.504.181,39
831.577.888,74
Empenhos
de 2019 e
anteriores6
11.695.436.910,63 14.242.753.477,35 2.547.316.566,72
356.934.653,22
0,00
297.677.148,36
0,00
59.257.504,86
2.488.059.061,86
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XVIII)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE
CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO
INICIAL
(W)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
SALDO FINAL
(NÃO APLICADO)¹
(AA) = (W - (X OU
Y))
EMPENHADAS
(X)
LIQUIDADAS (Y)
PAGAS
(Z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXVI)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A
COMPENSAR (XXVIII)
R$1,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% (B/A) X
100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX)
993.590.790,00
1.006.552.173,34
393.849.288,03
39,13
Proveniente da União
974.380.790,00
974.380.790,00
369.486.317,44
37,92
Proveniente dos Estados
-
-
-
-
Proveniente dos Municípios
19.210.000,00
32.171.383,34
24.362.970,59
75,73
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E
EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX)
51.637.531,00
51.637.531,00
-
-
OUTRAS RECEITAS (XXXI)
222.307.745,00
222.307.745,00
85.281.654,16
38,36
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII)
= (XXIX + XXX + XXXI)
1.267.536.066,00
1.280.497.449,34
479.130.942,19
37,42
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E
CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS
NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
% (D/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (E/C)
X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
%
(F/C)
X100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)
166.145.961,00
176.236.314,28
42.773.086,18
24,27
37.806.199,69
21,45
37.793.991,62
21,45
Despesas Correntes
166.145.961,00
176.236.314,28
42.773.086,18
24,27
37.806.199,69
21,45
37.793.991,62
21,45
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XXXIV)
976.627.304,00
999.670.347,44
385.999.575,44
38,61
333.662.804,66
33,38 330.662.857,48
33,08
Despesas Correntes
914.137.639,00
926.323.418,44
377.671.617,44
40,77
333.660.241,66
36,02 330.660.294,48
35,70
Despesas de Capital
62.489.665,00
73.346.929,00
8.327.958,00
11,35
2.563,00
0,00
2.563,00
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXV)
82.349.838,00
95.634.294,04
33.595.870,01
35,13
8.711.262,18
9,11
8.623.966,50
9,02
Despesas Correntes
82.349.838,00
95.634.294,04
33.595.870,01
35,13
8.711.262,18
9,11
8.623.966,50
9,02
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI)
7.656.633,00
7.935.506,43
1.300.538,40
16,39
1.279.052,24
16,12
1.267.142,95
15,97
Despesas Correntes
7.656.633,00
7.935.506,43
1.300.538,40
16,39
1.279.052,24
16,12
1.267.142,95
15,97
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII)
39.391.853,00
46.938.782,03
15.487.097,87
32,99
12.406.938,13
26,43
12.265.001,47
26,13
Despesas Correntes
35.316.357,00
41.709.066,53
14.093.370,87
33,79
12.404.941,13
29,74
12.263.004,47
29,40
Despesas de Capital
4.075.496,00
5.229.715,50
1.393.727,00
26,65
1.997,00
0,04
1.997,00
0,04
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX)
96.347.711,00
100.566.172,92
19.352.018,74
19,24
18.758.519,52
18,65
18.399.498,65
18,30
Despesas Correntes
94.989.208,00
98.741.463,31
19.130.356,74
19,37
18.758.519,52
19,00
18.399.498,65
18,63
Despesas de Capital
1.358.503,00
1.824.709,61
221.662,00
12,15
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII + XXXIV
+ XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII +
XXXIX)5
1.368.519.300,00
1.426.981.417,14
498.508.186,64
34,93
412.624.776,42
28,92
409.012.458,67
28,66
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
% (D/C)
X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (E/C)
X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
% (F/C)
X100
ATENÇÃO BÁSICA (XLI) = (V + XXXIII)
370.145.164,00
387.789.196,64
197.172.696,04
50,85
192.205.809,55
49,56
183.155.459,68
47,23
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XLII) = (VI + XXXIV)
4.441.081.330,00 4.431.920.312,03
1.816.188.590,85
40,98 1.667.647.823,74
37,63 1.648.541.006,31
37,20
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
(XLIII) = (VII + XXXV)
109.876.873,00
134.933.826,04
50.682.157,33
37,56
16.020.082,34
11,87
15.932.786,66
11,81
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) = (VIII + XXXVI)
7.676.633,00
8.094.521,00
1.328.979,55
16,42
1.299.637,39
16,06
1.287.728,10
15,91
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
(XLV) = (XIX + XXXVII)
100.418.387,00
106.027.416,99
27.674.506,51
26,10
23.511.456,50
22,17
23.327.942,46
22,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
(XLVI) = (X + XXXVIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (XI + XXXIX)
849.440.122,00
896.112.521,83
508.258.977,18
56,72
492.069.712,60
54,91
487.932.463,50
54,45
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVIII)
= (XII +XL)
5.878.638.509,00
5.964.877.794,53
2.601.305.907,46
43,61
2.392.754.522,12
40,11
2.360.177.386,71
39,57
FONTE: Sistema: SiafeCE; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 26/07/2023 17:24
Notas :
1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá
corresponder ao total da despesa empenhada.
2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A
partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
3 - Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
4 - As seguintes despesas são consideradas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
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