DOE 28/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº142  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023
- As despesas executadas pelo Fundo Estadual de Saúde (FUNDES);
- As despesas executadas pelos Consórcios Públicos de Saúde (mediante as informações DECLARADAS PELOS CONSÓRCIOS, segundo os critérios do 
Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição, publicado em 15/06/2022):
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Maracanaú ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé;’
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro Norte;
- Consórcio Público de Saúde Maçico de Baturite;
- Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Tiangua/Ibiapaba;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateus;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião 
de Limoeiro do Norte;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Caucaia/Cisvale;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá
5 - As seguintes despesas não são computadas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
- As despesas executadas pela Escola de Saúde Pública (ESP), pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (ISSEC) e pelo Fundo de Assistência à Saúde 
dos Servidores do Ceará (FASSEC), pois não atendem ao Princípio de Acesso Universal.
- As despesas executadas nos itens de despesa abaixo, em cumprimento aos Acórdãos nº 20, 135, 141, 546, 950, 952 e 955 do TCE-CE (Valores empenhados 
em R$):
2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
340.962,90
2259 - MATERIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2.722.182,28
2326 - INDENIZAÇÕES
9.636.986,61
2376 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
13.186,97
2344 - (DEA)  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
22.054.555,25
TOTAL
34.767.874,01
6 - No quadro de Execução de Restos a Pagar, na linha Empenhos de 2019 e anteriores, os valores se referem aos exercícios de 2019, 2018, 2017, 2016, 
2015 e 2014.
7 - Todos os valores neste demonstrativo estão sujeitos a alterações, em virtude da mudança do sistema de execução financeira e orçamentária do Estado 
do Ceará (SiafeCE).
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE   015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS  RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CONSÓRCIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2023/BIMESTRE MAIO-JUNHO
Emitido em: 27/07/23 08:10
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)  
R$ 1,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR 
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA 
EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
CONSOLIDADO
VALORES 
TRANSFERIDOS 
POR 
CONTRATO 
DE RATEIO 
(A)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS 
EM RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(B)
% 
(B/A) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(C)
% 
(C/A) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% 
(D/A) 
X 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL (II)
42.298.255,11
49.193.985,94
116,30
39.279.749,11
92,86
36.286.943,92
85,79
0,00
   Despesas Correntes 
42.298.255,11
49.193.985,94
116,30
39.279.749,11
92,86
36.286.943,92
85,79
0,00
   Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)
0,00
406.591,65
202.618,93
180.941,69
0,00
   Despesas Correntes 
0,00
406.591,65
202.618,93
180.941,69
0,00
   Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS 
EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
(VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)
42.298.255,11
49.600.577,59
117,26
39.482.368,04
93,34
36.467.885,61
86,22
0,00
DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS
DESPESAS 
EMPENHADAS(D)
DESPESAS LIQUIDADAS(E)
DESPESAS PAGAS(F)
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no 
Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual 
Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (IX)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)
0,00
0,00
0,00
VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)
0,00
0,00
0,00
CONSÓRCIO
VALORES 
TRANSFERIDOS POR 
CONTRATO DE 
RATEIO (A)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE 
(B)
% 
(B/A) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(C)
% 
(C/A) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% 
(D/A) X 
100
CISVALE
2.418.246,87
2.418.246,87
100,00
1.472.932,26
60,91
1.329.930,40
55,00
CONS PUB DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE
1.718.363,76
3.900.921,06
227,01
1.962.999,31
114,24
1.653.558,30
96,23
CONSOR PUBLICO DE SAUDE DE CAMOCIM
2.258.645,66
2.258.645,66
100,00
2.258.645,66
100,00
2.258.645,66
100,00
CONSORCIO P DE S DA MICRO JUAZEIRO NORTE
1.712.453,80
1.712.453,80
100,00
1.693.098,25
98,87
1.587.105,78
92,68
CONSORCIO PUB DE SAUDE 
DA MICRO DE CRATO
3.257.218,81
3.257.218,81
100,00
3.256.789,19
99,99
3.174.689,19
97,47
CONSORCIO PUB DE SAUDE DA MICRO RUSSAS
1.853.740,56
1.495.134,20
80,65
1.495.134,20
80,65
1.495.134,20
80,65
CONSORCIO PUB DE SAUDE 
MICRO BREJO SANTO
1.655.248,75
1.655.248,75
100,00
1.655.248,75
100,00
1.655.248,75
100,00