DOE 28/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº142  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 24/4/2023 é de 1,002190658888, o que equivale a uma taxa média de crescimento de 0,219065888%, 
considerando a publicação pelo IBGE do PIB de 2022 e sua revisao das taxas de crescimento do PIB de anos anteriores - Fonte MIP/STN - https://www.
tesourotransparente-gov.br/publicações/manual-para-instrução-de -pleitos-mip/2023/26-2. 
 
 
 
 
 
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, utilizou-se os valores constantes na Lei nº 18.275, de 22/12/2022, Ação 20453 (Manutenção de atividades de atendimento ao 
cidadão - Vapt Vupt) em Lei + Créditos; 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme planilha 
apresentada por representante da CAGECE, via email, em 05/07/2023. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP 
em julho de 2026; 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Nota 4: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme 
planilha apresentada por representante da Cagece, via e-mail, em 05/07/2023. A equipe técnica da Cagece informou que o pagamento da primeira parcela 
da contraprestação variável estava previsto para junho de 2023. Contraprestação fixa está prevista para iniciar os pagamentos em junho de 2024;  
Nota 5: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme 
planilha apresentada por representante da Cagece, via e-mail, em 05/07/2023. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento 
em agosto de 2023 (contraprestação variável). Já os desembolsos da contraprestação fixa estão previstos para ter início em agosto de 2024; 
 
Nota 6: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido 
no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações;
Nota 7: A RCL do exercício de referência, deverá ser informado o valor previsto na LOA e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no exercício.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga 
ORIENTADOR DE CÉLULA
 CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
Tabela 14 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária    
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO    
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA   
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL   
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2023/BIMESTRE MAIO E JUNHO   
BIMESTRE MAIO E JUNHO   
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
  Previsão Inicial 
37.500.646.144,00
  Previsão Atualizada 
38.413.615.152,12
  Receitas Realizadas 
17.498.406.679,42
  Déficit Orçamentário
0,00
  Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
3.493.928.827,54
DESPESAS
  Dotação Inicial
37.500.646.144,00
  Dotação Atualizada
41.932.182.875,12
  Despesas Empenhadas
16.463.227.954,95
  Despesas Liquidadas
15.788.375.182,08
  Despesas Pagas
15.258.747.427,29
  Superávit Orçamentário
1.710.031.497,34
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
16.463.227.954,95
Despesas Liquidadas
15.788.375.182,08
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
31.487.523.497,84
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
31.486.852.406,66
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
31.486.454.827,02
 
 
 
 
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E 
DO SISTEMA DEPROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
ATÉ O BIMESTRE
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
    Receitas Previdenciárias Realizadas
232.762.262,82
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
260.694.814,41
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
260.694.814,41
    Despesas Previdenciárias Pagas
246.605.771,86
    Resultado Previdenciário
-27.932.551,59
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
    Receitas Previdenciárias Realizadas
858.997.422,40
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
1.509.586.078,37
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
1.509.586.078,37
    Despesas Previdenciárias Pagas
1.423.418.797,67
    Resultado Previdenciário
-650.588.655,97
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas 
    Receitas Previdenciárias Realizadas
248.043.361,24
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
499.310.563,24
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
499.310.563,24
    Despesas Previdenciárias Pagas
474.288.631,63
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-251.267.202,00
 
 
 
 
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO
ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LDO
(A)
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% EM RELAÇÃO À META
(B/A)
Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha 
- 123.612.000,00 
 2.078.166.780,94 
-16,81
Resultado Nominal (Sem RPPS - Abaixo da Linha 
- 829.159.000,00 
 2.625.188.859,02 
-3,17
 
 
 
 
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR 
PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO 
A PAGAR
    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
154.313.729,73
216.451,04
137.902.088,93
16.195.189,76
        Poder Executivo
122.677.511,37
216.451,04
106.885.755,85
15.575.304,48
        Poder Legislativo
 9.138.197,53 
0,00
9.042.947,24
95.250,29
        Poder Judiciário
21.304.664,05
0,00
20.791.314,97
513.349,08