DOE 28/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº142 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2023
VALOR POR FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.500,00 PROCESSO Nº: 46001.003675 / 2023-04 (Secretaria do Planejamento e Gestão)
OBJETO: Inscrição da Secretária do Planejamento e Gestão, Sandra Maria Olimpio Machado, no “XXVIII Congreso Internacional del CLAD sobre
la Reforma del Estado y de la Administración Pública”, que se realizará em Havana (Cuba), nos dias 21 a 24 de novembro de 2023. JUSTIFICATIVA:
Atualização de conhecimentos sobre Estado e Administração Pública, em nível de América Latina. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.122.222.20450.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 (05208). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25,
inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e alterações. CONTRATADA: CENTRO LATINOAMERICANO DE ADMINISTRACION PARA EL
DESARROLLO CLAD, Registro único de Informação Fiscal (RIF) J304404697. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro a Inexigibilidade de
Licitação nº 09/2023, Fortaleza, 27 de julho de 2023 - Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. RATIFI-
CAÇÃO: Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 09/2023, Fortaleza, 27 de julho de 2023 - Auler Gomes de Sousa - Secretário de Gestão e Governo Digital.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/30446
NUP Nº. 46001.003215/2023-78 – OBJETO: Alterar preço, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022/30446/SEPLAG, relativo aos itens
09 e 10 – Cordão Personalizado, com o preço de R$0,96, para R$2,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 2022/0008/SEPLAG, Decreto
Estadual Nº 32.824/2018. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2023. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data da solicitação - 19/06/2023. RATIFICAÇÃO:
Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital; Luana Mendonça Lima Costa - Proprietária da Empresa REALCE COMUNI-
CAÇÃO VISUAL EIRELI. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 21 de julho de 2023.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO DE USO DO SISTEMA DE MARGEM
CONSIGNÁVEL Nº031/2023 – COGEP/SEPLAG
PERMITENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, sediada na Av. Afonso Albuquerque Lima, s/n
- Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.691.976/0001-60. PERMISSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO
CEARENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ACMP pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua Dr. Gilberto Studart, nº 1700, CEP: 60192-095,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 63.376.032/0001-06. OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos do uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento
da Margem Consignável do Servidor Público Estadual e a sua disponibilização a favor da consignatária, a fim de viabilizar contratação de desconto de
mensalidades pelo servidor e o desconto se dá na forma de consignação em folha de pagamento. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA 21 de
julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Auler Gomes de Sousa, Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital da Secretaria do Planejamento e Gestão e Herbet
Gonçalves Santos, representante da Associação Cearense do Ministério Público – ACMP. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Fábio da Silva Miranda
COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO DE USO DO SISTEMA DE MARGEM
CONSIGNÁVEL Nº032/2023 – COGEP/SEPLAG
PERMITENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, sediada na Av. Afonso Albuquerque Lima,
s/n - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.691.976/0001-60. PERMISSIONÁRIO: APEOC –
TOKIO MARINE pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua Solon Pinheiro, nº 1306, Fátima, CEP: 60.050-041 – Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
06.938.146/0001-69. OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos do uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do
Servidor Público Estadual e a sua disponibilização a favor da consignatária, a fim de viabilizar contratação de seguro de vida e previdência com o servidor e
o desconto se dá na forma de consignação em folha de pagamento. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA 21 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS:
Auler Gomes de Sousa, Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital da Secretaria do Planejamento e Gestão e Anízio Santos De Melo, representante
do Sindicato Dos Professores E Servidores Da Educação E Cultura Do Estado E Municípios Dos Ceará – APEOC. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Fábio da Silva Miranda
COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO DE USO DO SISTEMA DE MARGEM
CONSIGNÁVEL Nº033/2023 – COGEP/SEPLAG
PERMITENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, sediada na Av. Afonso Albuquerque Lima,
s/n - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.691.976/0001-60. PERMISSIONÁRIO: SINDICATO
DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIODONTO pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua Gonçalves Ledo, nº 1650,
Joaquim Távora, – Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.346.828/0001-45. OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos do uso do Sistema Eletrônico
de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual e a sua disponibilização a favor da consignatária, a fim de viabilizar contratação
de desconto de mensalidades pelo servidor e o desconto se dá na forma de consignação em folha de pagamento. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSI-
NATURA 21 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Auler Gomes de Sousa, Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital da Secretaria do Planejamento
e Gestão e Raquel Cristina Santana Praxedes, representante do Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará - SINDIODONTO. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Fábio da Silva Miranda
COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
EDITAL 01/2020
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, CONTRATADO(A): IRMANDADE BENEFI-
CENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA: Prestação de Serviços na área de Assistência Médico-Hospitalar, internamento
eletivo e urgência/emergência. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de Credenciamento
Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo
Nº 10206712/2018 e processo nº 03022490/2023; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação
no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao(a) CONTRATADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes
na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de junho de 2023.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
EDITAL Nº01/2020
CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CREDENCIADO(A): A & A SERVICOS
ODONTOLOGICOS LTDA, BRENNDA KAYANE FLORA NOGUEIRA, CEOT CENTRO MEDICO LTDA, CLINICA CEARENSE DE
IMAGENS E CARDIOLOGIA LTDA, CLINICA INTEGRADA DRA. DEBORAH VIEIRA E DR. MATHEUS GALVAO LTDA, CLINICA
MEDICA E ODONTOLOGICA SAUDE INCLUSAO MEDICINA LTDA, CLINICA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO LTDA,
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