DOE 28/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº142 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 10973611/2021, resolve TORNAR SEM
EFEITO, em razão de inclusão de beneficiário, o Ato datado de 15/07/2022, publicado no D.O.E. nº 150, páginas 89, de 22/07/2022, que concedeu uma
pensão mensal a Sra. FRANCISCA ROLIM DE CARVALHO, cônjuge do ex-servidor, o Sr. Antônio Olair Campos de Carvalho, CPF nº 67945457304,
aposentado pela Superintendência da Polícia Civil – PC/CE, onde percebia os proventos do cargo/função de Comissário de Polícia, APJ – 20, atualmente
Inspetor de Polícia Civil, Classe A, nível/referência II, matrícula nº 0128771-0, falecido em 04/11/2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 2718170/2013, 8480150/2013,
0763341/2014 e 3074601/2014, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de inclusão de novo(a) beneficiário(a), o Ato datado de 11/09/2015, publi-
cado no D.O.E. nº 208, páginas 40, de 09/11/2015, que concedeu uma pensão mensal a Sra. IVANILSA RODRIGUES FONTENELES DE SOUZA,
na qualidade de Cônjuge e à Sra. Francisca de Assis Pereira na qualidade de Divorciada com Pensão de Alimentos do ex-servidor, o Sr. Luiz Gonzaga de
Souza, CPF nº 11643471368, lotado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ/CE, onde percebia a remuneração do cargo/função de Oficial de Justiça
Avaliador, nível/referencia não tem, matrícula nº 9408010, falecido em 26/10/2013. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº094/2021 IG Nº1273884
PROCESSO Nº06514385/2023
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 –
Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e
CARLOS WAGNER RIOS PINTO, portador do RG nº 95002521861 SSP/CE e CPF nº 769.732.983-20, com endereço na rua Solon Pinheiro 1070, ap
2002 B, Fátima, CEP: 60.140-130 nesta Capital, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições
constantes na Legislação Pátria e alterações, no Processo nº 06514385/2023. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
do Contrato nº094/2021, cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, no
tocante às ações de acompanhamento dos componentes do Programa. PRAZO: A vigência do contrato supramencionado fica prorrogada pelo período de 12
(doze) meses, a partir de 07 de setembro de 2023 até 06 de setembro de 2024. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A renovação dos serviços
relativos ao Contrato nº 094/2021 importará R$ 170.494,01 (cento e setenta mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e um centavo), que será pago em 12
(doze) parcelas iguais de R$ 14.207,83 (catorze mil, duzentos e sete reais e oitenta e três centavos), que correrá por conta da dotação orçamentária 47100002
.08.243.123.10232.03.449035.1.7543220059.1. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO: O contratante designa a Sra. Maria Carmen Leão Almeida, matrícula nº
126800-1-5, como responsável pela supervisão das atividades contempladas no contrato em questão. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido Contrato. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de Julho 2023; Sandro
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS e Carlos Wagner Rios Pinto - Consultor. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
em Fortaleza/CE, 25 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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4° ADITIVO AO CONTRATO N°081/2020 IG Nº1273864
PROCESSO Nº06509098/2023
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230
– Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e
FERNANDA FREITAS DE VASCONCELOS ALENCAR, portadora do RG nº 2004009069317- SSP/CE e CPF nº 019.692.823-04, com endereço na Rua
Dr. José Lourenço, 555 - Meireles, nesta Capital, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições
constantes na Legislação Pátria e alterações, no Processo nº 06509098/2023. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
do Contrato nº081/2020, cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, no
tocante às ações de acompanhamento dos componentes do Programa. PRAZO: A vigência do contrato supramencionado fica prorrogada pelo período de 12
(doze) meses, a partir de 29 de setembro de 2023 até 28 de setembro de 2024. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A renovação dos serviços
relativos ao Contrato nº 081/2020 importará R$ 118.045,20 (cento e dezoito mil, quarenta e cinco reais e vinte centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas
iguais de R$ 9.837,10 (nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e dez centavos), que correrá por conta da dotação orçamentária 47100002.08.243.123.102
32.03.449035.1.7543220059.1. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO: O contratante designa a Sra. Maria Carmen Leão Almeida, matrícula nº 126800-1-5,
como responsável pela supervisão das atividades contempladas no contrato em questão. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no referido Contrato. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de Julho 2023; Sandro Camilo
Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS e Fernanda Freitas de Vasconcelos Alencar - Consultora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 25 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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4° ADITIVO AO CONTRATO N°082/2020 IG Nº1273871
PROCESSO Nº06508997/2023
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº
230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO
e MILENA DE SENA FERREIRA, portadora do RG nº 96002407781- SSP/CE e CPF nº 632.585.873-53, com endereço na Rua Leonardo Mota, 303 -
Meireles, nesta Capital, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes na Legislação
Pátria e alterações, no Processo nº 06508997/2023. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato nº082/2020,
cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, no tocante às ações de acom-
panhamento dos componentes do Programa. PRAZO: A vigência do contrato supramencionado fica prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, a partir de
29 de setembro de 2023 até 28 de setembro de 2024. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A renovação dos serviços relativos ao Contrato nº
082/2020 importará R$ 118.045,20 (cento e dezoito mil, quarenta e cinco reais e vinte centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 9.837,10
(nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e dez centavos), que correrá por conta da dotação orçamentária 47100002.08.243.123.10232.03.449035.1.754322
0059.1. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO: O contratante designa a Sra. Maria Carmen Leão Almeida, matrícula nº 126800-1-5, como responsável pela
supervisão das atividades contempladas no contrato em questão. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no referido Contrato. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de Julho 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS e Milena de Sena Ferreira - Consultora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 24 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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ATO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº08/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições,
resolve por: ● POSTERGAR o prazo de inscrição até o dia 04 de agosto do presente ano, ● RETIFICAR o item 2.1 a). Onde se lê: “Possuir comprovação
de ser residente e/ou domiciliado ou atuar com atividade comercial com sede/filial, no bairro Itaperi, localizado no município de Fortaleza/CE”, leia-se:
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