DOE 28/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº142 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 424/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: HOSPITAL MATER-
NIDADE SÃO VICENTE DE PAULO; OBJETO: Prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde
– SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de ORTOPEDIA, OTORRINO, CIRURGIA
GERAL E GASTRO, GINECOLOGIA, UROLOGIA, NEFROLOGIA E NEUROLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e
assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os
critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº.
001/2023; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 2.488.200,18 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, duzentos reais e
dezoito centavos; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0; DATA DA ASSINATURA: 03/05/2023; SIGNA-
TÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Juliana Deyse Gonçalves Nogueira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 571/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HM/
SESA; CONTRATADA: BOYNTON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Edital do Pregão Eletrônico nº 20212572- SESA/COSUP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações,
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publi-
cação; VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.500.910
0000.0.3.01 e 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1.3.01; DATA DA ASSINATURA: 19/05/2023; SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto
Lima Gomes dos Santos e Camila Satt de Oliveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2023
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do art. 196 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Lei Federal nº
8.080, de 19.9.90, que disciplina o Sistema Único de Saúde e prevê a participação complementar aos serviços de saúde; CONSIDERANDO o objetivo da
Lei Estadual nº 18.311, de 17 de fevereiro de 2023, alterada pela Lei nº 18.337, de 04 de abril de 2023, assim como do instrumento convocatório, é a redução
da fila de espera de cirurgias eletivas, considerando o grande volume de pacientes que necessitam da realização de procedimentos médicos listados no edital
em comento; CONSIDERANDO a necessidade de remanejamento de saldo de procedimentos objetivando a ampliação de determinados procedimentos que
maior procura, e que a administração pública deve adotar medidas para reduzir a fila, principalmente daqueles procedimentos que apresentam um volume
maior, conforme elementos contidos nos processos VIPROC nº 01972946/2023 e nº 02440735/2023; CONSIDERANDO os princípios norteadores do direito
administrativo, quais sejam: legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa e contraditório, segurança jurídica,
interesse público e eficiência; O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, responsável pelo EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO nº 01/2023, cujo objeto é cadastrar pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para posterior credenciamento, mediante documentação e
pedido de inscrição para a prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos
atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), torna público o presente aditivo, com as seguintes alterações ao Edital de Chamamento Público nº 01/2023: 1.
DO OBJETO 1.1.Pelo presente termo aditivo, altera-se a planilha de preços para a prestação de serviços de média e alta complexidade – cirurgias eletiva,
com a finalidade de remanejamento de saldo de procedimentos que não foram contratados, para aumentar o quantitativo de determinados procedimentos
de maior procura, oportunizando o credenciamento e celebração de contratos e/ou convênios com maior número de participantes, para os procedimentos
elencados no ANEXO I deste termo. 1.2.Os credenciados anteriormente para os procedimentos contidos no ANEXO I deste termo, não poderão participar
para a mesma finalidade. 2. DA REABERTURA DOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2.1.Os prazos estabelecidos no item “7”
do Edital do Chamamento Público nº 01/2023 reiniciar-se-ão a partir da publicação do presente aditivo, ou seja, após o 48 (quarenta e oito horas) da publi-
cação deste aditivo, os interessados em participar do presente Chamamento Público deverão apresentar até 30 (trinta) dias corridos, toda a documentação,
junto com o requerimento de credenciamento, no protocolo da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA/CE, situada na Av. Almirante Barroso, 600,
Praia de Iracema, Fortaleza, Ceará, CEP: 60060-440, endereçado à CORAC – COORDENADORIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE
SAÚDE, bloco E, 1º andar. 3. DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificados os demais itens e condições do EDITAL ora aditado, no que não conflitarem com o
presente TERMO ADITIVO, que àquele se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito e assim produzir seus devidos e legais
efeitos. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO I
ESPECIALIDADE
CÓDIGO
PROCEDIMENTO
VALOR UNITÁRIO
QUANTIDADE
VALOR
GLOBAL
Oftalmologia
0405030142
VITRECTOMIA POSTERIOR
R$ 2.667,29
20
R$ 53.345,80
0405030169
VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSÃO
DE PERFLUOCARBONO E ENDOLASER
R$ 4.183,12
20
R$ 83.662,40
0405030177
VITRECTOMIA POSTERIOR COM
INFUSAO DE PERFLUOCARBONO/
OLEO DE SILICONE/ENDOLASER
R$ 4.701,84
60
R$ 282.110,40
0405030193
PAN-FOTOCOAGULAÇÃO
DE RETINA A LASER
R$ 863,33
60
R$ 51.799,80
0405030223
REMOÇÃO DE ÓLEO DE SILICONE
R$ 937,20
10
R$ 9.372,00
0405050020
CAPSULOTOMIA A YAG LASER
R$ 288,76
300
R$ 86.628,00
0405050151
IMPLANTE SECUNDARIO DE
LENTE INTRA-OCULAR - LIO
R$ 2.943,66
10
R$ 29.436,60
0405050372
FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE
LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL
R$ 840,08
100
R$ 84.008,00
Cirurgia Geral e Gastro
0407020276
FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL
R$ 729,84
61
R$ 44.520,24
0407020284
HEMORROIDECTOMIA
R$ 1.418,07
177
R$ 250.998,39
0407030034
COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA
R$ 1.990,46
85
R$ 169.189,10
0407040064
HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA
R$ 1.607,95
206
R$ 331.237,70
0407040080
HERNIOPLASTIA INCISIONAL
R$ 2.423,38
217
R$ 525.873,46
0407040099
HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)
R$ 1.223,54
162
R$ 198.213,48
0407040102
HERNIOPLASTIA INGUINAL /
CRURAL (UNILATERAL)
R$ 1.279,51
516
R$ 660.227,16
0407040110
HERNIOPLASTIA RECIDIVANTE
R$ 1.196,00
67
R$ 80.132,00
0407040129
HERNIOPLASTIA UMBILICAL
R$ 1.952,41
288
R$ 562.294,08
Ortopedia
0408010150
TRATAMENTO CIRURGICO DE
FRATURA DA CLAVICULA
R$ 1.795,11
6
R$ 10.770,66
0408010185
TRATAMENTO CIRURGICO DE
LUXACAO / FRATURA-LUXACAO
ACROMIO-CLAVICULAR
R$ 1.789,85
12
R$ 21.478,20
0408020172
REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA
/ LESAO FISARIA NO PUNHO
R$ 508,34
10
R$ 5.083,40
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