DOE 28/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº142  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023
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PORTARIA Nº1686/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
DESIGNAR o militar DAVID GOMES DA SILVA, ocupante da graduação de Cabo PM, matricula nº.305.637-1-9, para desempenhar a função de Apoio 
de Solo, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 1.442,10 
(hum mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e dez centavos), nos termos do Inciso XII do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no 
D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso XII do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, 
Art. 20º, Inciso XII do Art. 21º, Inciso VII, alínea “d” do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020.
2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1765/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
DESIGNAR o militar FRANCISCO ANDESON MOURAO DA SILVA, ocupante da graduação de Soldado PM, matricula nº.300.115-5-4, para desem-
penhar a função de Apoio de Solo, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa 
Civil, no valor de R$ 1.442,10 (hum mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e dez centavos), nos termos do Inciso XII do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de 
maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso XII do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. 
de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso XII do Art. 21º, Inciso VII, alínea “d” do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 
07 de dezembro de 2020. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1879/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NELSON CANITO PIMENTEL JÚNIOR, ocupante do cargo de Coor-
denador - DNS-2, matrícula nº 304.197-1-5, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 15 à 18/07/2023, com a finalidade de participar 
da 5ª Edição do Seminário Inteligência em Foco, conforme NUP 10001.009503/2023-99, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos) e passagem aérea no valor de R$ 2.099,61 (dois mil, noventa e nove reais e sessenta um centavos), perfazendo um total de R$ 3.348,66 (três mil, 
trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, 
classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1880/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no 
Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial de 02 de setembro de 2009, RESOLVE: 1. CONSTITUIR a Comissão Examinadora 
designada no item 2 desta Portaria, para realizar o processo seletivo de Estagiários de Nível Superior de acordo com o art.10º do Decreto Nº29.704 de 08 de 
abril de 2009. 2. DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes SERVIDORES:
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
Teógenes Coelho Correia
Coordenador
30058771
Aluízio Carneiro da Silva
Supervisor de Núcleo
30002059
Ubiratan Augusto Borges Júnior
Supervisor de Núcleo
30002148
Ivinna Nunes de Sousa
Coordenador
30001400
3. ESTABELECER que a Comissão de que trata o item 1 terá como competências: I - a definição da modalidade de seleção a ser praticada; II - o enca-
minhamento do edital às instituições conveniadas; III - a realização do processo seletivo; IV - a divulgação do resultado, com o respectivo documento de 
homologação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1888/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CARLOS VICTOR DE ARAUJO BARRETO, ocupante da graduação de 
Cabo PM, matrícula nº 305.915-1-8, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, no dia 17/07/2023, com a finalidade de realizar o transporte de 
servidores, para rendição da equipe de serviço naquele Município, conforme NUP 10001.009965/2023-14, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 5%, perfazendo um total de R$ 32,20 (trinta e dois reais e vinte centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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